Por Joice Bacelo

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre amanhã o julgamento sobre a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu todas as liminares do país que permitiam aos contribuintes pagar PIS e Cofins sobre receitas financeiras com alíquotas reduzidas. Os ministros vão decidir, em plenário, se mantém ou revertem a decisão.

Esse tema vem movimentando o Judiciário desde o começo do ano. O último balanço divulgado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em 14 de fevereiro, indicava a existência de mais de 400 ações pelo Brasil.

A decisão de Lewandowski de suspender as liminares que favorecem os contribuintes atende pedido do governo federal. Foi proferida em sede de medida de cautelar no dia 8 deste mês.

O próprio Lewandowski foi quem encaminhou a decisão para análise dos demais ministros da Corte. Os votos serão emitidos no Plenário Virtual a partir desta sexta-feira (17). Eles terão uma semana para se manifestar.

Entenda
As alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras foram reduzidas de 4,65% para 2,33% por meio do Decreto nº 11.322, assinado pelo então presidente em exercício da República, Hamilton Mourão. A norma havia sido publicada no dia 30 de dezembro e passaria a vigorar no dia 1º de janeiro.

No mesmo dia 1º, no entanto, foi revogada por um outro decreto, o nº 11.374, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União no dia 2.

O impacto aos cofres públicos, se a medida tivesse sido mantida pelo atual presidente, seria de R$ 5,8 bilhões.