Por Guilherme Pimenta e Luísa Martins, Valor — Brasília

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que levou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), os argumentos da União em relação ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a União a cobrar Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre incentivos fiscais de ICMS.

“Trata-se de um imposto federal sobre um imposto estadual não pago. É totalmente diferente a situação em relação à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins”, falou o ministro aos jornalistas na chegada do Ministério da Fazenda.

Assim, disse Haddad, a Fazenda aguarda uma solução rápida do caso no STF. A reunião de Haddad com André Mendonça ocorreu na manhã desta terça-feira.

Com impacto fiscal de aproximadamente R$ 47 bilhões, o processo – tema do encontro – é um dos mais relevantes para o governo, em meio às discussões sobre o novo arcabouço fiscal.

Mendonça concedeu liminar a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). Para o ministro do Supremo, como há um tema semelhante no STF, a decisão do STJ poderia gerar conflito.

Contudo, o STJ decidiu continuar com o julgamento normalmente e autorizou a União a tributar empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS.
Depois da sessão, Haddad comemorou. Segundo ele, o entendimento do STJ abre caminho para a queda na taxa básica de juros. “Vai dar conforto de que o arcabouço fiscal veio para ficar”, disse.

A liminar será submetida ao plenário virtual na sessão entre os dias 5 e 12 de maio. Os demais ministros vão decidir se mantêm ou revogam a decisão individual do colega.