O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que uma das possibilidades da reforma que está em debate no Congresso é a tributação sobre o consumo, que poderia elevar a cobrança dos tributos de serviços de streaming no país.

Em contrapartida da possível elevação, a carga tributária sobre energia elétrica e a conta do celular seriam reduzidas.

“O ideal é que a conta de celular e o serviço de streaming tenham a mesma tributação [estimada em 25%]. A do celular vai cair, pois hoje é muito cara, e a do streaming talvez suba. Se for uma alíquota uniforme para tudo, vai ter um aumento da tributação não muito grande do streaming”, declarou Appy ao g1.

Pelas propostas de Reforma Tributária, o Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) seriam trocados por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), nos moldes do que acontece nos países desenvolvidos.

E a alíquota estimada para o futuro tributo (nos moldes do IVA), como forma de manter a carga tributária atual, é de 25%.

Ou seja, há um entendimento de que a taxa de 25% vai aumentar os impostos atualmente pagos por uns setores, mas diminuir de outros, mantendo a carga total estável.

Além disso, o IVA será pago uma vez só ao longo do processo produtivo. Hoje, os impostos sobre o consumo são pagos em cada etapa da produção de um item, por isso são cumulativos. O IVA busca simplificar o modelo e evitar tributação sobre tributação.

Atualmente, as plataformas de streaming pagam 9,25% de PIS/Cofins e de 2% a 5% de ISS, de acordo com o especialista em Direito Tributário e membro da Comissão de Tributos do IBEF-SP, Luiz Roberto Peroba. Ou seja, a tributação não passa de 14,25%.

Com isso, haveria um aumento de cerca de 10 pontos percentuais na tributação sobre os serviços de streaming no Brasil.

“Qualquer atividade de serviços, está falando que essa reforma vai aumentar a carga. Com certeza vai para o preço ao consumidor. Se tiver aumento, vai direto para o preço. É o que as empresas estão apontando ao Congresso Nacional”, avaliou o advogado tributarista.

A expectativa do Ministério da Fazenda é que as mudanças nos tributos tenham impacto gradual ao longo do tempo, durante o período de transição. A transição, por sua vez, é estimada para acontecer gradualmente até 2030, ou 2031 – se a reforma for aprovada neste ano.

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