A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho, cria um novo imposto no país que pretende reunir outros tributos e simplificar a forma de tributação atual.

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual será composto por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , unificando os cinco impostos atuais pagos pela população e governo sobre bens e serviços.

Embora os impostos tenham sido aprovados, suas alíquotas ainda estão longe de serem definidas.

De acordo com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, o IVA deve ser aprovado no país em torno de 25%. No entanto, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, do jeito que a reforma passou pela Câmara, o imposto único pode ultrapassar 28%.

O IVA também é praticado em outros locais do mundo, estimando-se que cerca de 170 países já usam a modalidade. O Brasil é a única economia relevante do mundo que ainda separa a tributação de bens da tributação de serviços.

O maior IVA registrado é o da Hungria, com 27%. Caso o Brasil realmente crie o imposto com alíquota de 28%, conforme estimado pelo Ipea, ultrapassaria todos os países, ocupando o primeiro lugar com a maior cobrança.

Entre os fatores que podem elevar o IVA no Brasil estão as concessões realizadas pelos parlamentares, criando exceções para determinados setores da economia, levando em conta que todos os setores e empresas teriam a mesma carga tributária em um período de transição de 10 anos.

Na pesquisa realizada pelo Ipea, são avaliados outros dois cenários: o primeiro, é de uma alíquota padrão e sem exceções com base na PEC 110, mas com um período de transição de seis anos. Neste caso, a alíquota do IVA precisaria ser de 26,9%.

Já no segundo cenário, leva em conta o que foi negociado na Câmara e um período de teste de um ano, seguido por um ano de transição para o Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e quatro anos para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). É aqui que ele chegou à alíquota de 28,8%.

Em ambos os cenários, o valor ultrapassaria a estimativa do governo, de até 25%.

Haddad rebate estudo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu os cenários avaliados pelo Ipea nesta segunda-feira (17).

“É um estudo que não leva em consideração uma série de fatores, como a análise do impacto sobre sonegação, sobre evasão, sobre corte de gastos tributários e de uma série de obrigações sociais”, esclareceu.

Haddad ainda afirmou que a equipe econômica vai se reunir essa semana para alinhar a alíquota, mas que haverá uma transição para “calibrar”. O ministro ainda aproveitou para destacar a importância de o Senado rever as exceções.

“O alerta que o estudo do Ipea faz é bom porque mostra que quanto mais exceção tiver, menos vai funcionar. Então, tem que calibrar bem as exceções para que elas estejam bem justificadas”, aponta.

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IZABELLA MIRANDA
Jornalista