Por Marta Watanabe — De São Paulo

Com nova regra fiscal que prevê crescimento em termos reais da despesa em todos os anos e metas de resultado primário que estabelecem “um buraco de R$ 200 bilhões” a ser fechado até 2026, a chance de o Brasil reduzir carga tributária nos próximos cinco anos é zero, avalia Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual. A questão, diz, é se a sociedade irá aceitar aumento de carga.

Para fechar um buraco de R$ 200 bilhões com gastos anuais crescendo, será preciso, diz o ex-secretário do Tesouro Nacional, aumentar a arrecadação. O governo, ressalta, diz que não quer aumentar carga tributária, mas quer mudar regimes especiais. “Mexer em regime especial tributário, mesmo que [o regime] não seja muito justificado, é difícil. Uma vez criado, voltar atrás é difícil. O próprio Tesouro [Nacional] diz que será necessário aumentar a arrecadação em 1,6% a 1,8% do PIB, às vezes a projeção do mercado chega a 2% do PIB. Mas é em torno disso.”

A estimativa oficial do governo é de déficit primário R$ 140 bilhões em 2023, diz Mansueto. Essa projeção, porém, diz, pressupõe que toda despesa do orçamento será executada e paga, o que não deve acontecer. “E algum ganho de arrecadação com medidas do governo devemos ter. Por isso estimamos déficit primário na casa de R$ 100 bilhões neste ano. O problema é que aumentamos a despesa. Qual a chance de o Brasil cair a carga tributária nos próximos cinco anos? É zero, não temos espaço para isso. Porque temos uma regra fiscal na qual a despesa crescerá em termos reais em todos os anos.”

Houve decisão de aumentar gastos permanentes, diz ele, que dá o exemplo do Bolsa Família, cuja despesa anual deve triplicar em relação à média anual entre 2003 e 2019. Foi uma decisão política, lembra, mas o debate de como isso será financiado deve começar. “No segundo semestre, em algum momento, começaremos a ver propostas de medidas que talvez a sociedade e o Congresso não queiram. O governo quer fechar um buraco de R$ 200 bilhões e terminar o mandato com superávit primário de 1% do PIB. Mas o ajuste necessário é de R$ 300 bilhões. Deveríamos ir para 2% do PIB de superávit primário para termos dívida em trajetória de queda mais clara. Não há espaço para reduzir carga tributária e a questão é se a sociedade aceitará aumento de carga.”

Ao fim deste mês, ressalta, o governo deve mandar o orçamento, com receitas e despesas projetadas para 2024. “Nas receitas o governo pode colocar coisas que pretende fazer. Mas quando começar o ano que vem, o risco é chegar em março sem ter conseguido aprovar o que se quer de receita nova e o governo pode ter que bloquear algo que pode chegar a R$ 60 bilhões do orçamento.” Um bloqueio nesse valor, diz, pode resultar em “briga política muito grande”.

A reforma tributária sobre consumo, que agora tramita no Senado, aponta, segundo o próprio governo, não irá aumentar arrecadação e tem o objetivo de simplificar o sistema. Para Mansueto, a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) trará simplificação tão grande que irá compensar a falta de emissão de notas ou eventuais problemas em alguns setores como reação às novas alíquotas. Pela reforma em debate, lembra, a parte federal do IVA deve entrar em vigor em 2027 enquanto a parte subnacional, que reúne Estados e municípios, irá entrar em vigor gradualmente, com pleno funcionamento em 2033. “É um processo gradual, no qual é possível fazer ajuste fino (de alíquotas]. Risco de sonegação sempre terá, mas a simplificação trará grande benefício.”