Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro, Valor — Brasília

Relator do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que se tornou lei nesta quinta-feira, mas com 14 vetos do presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB), o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) afirmou ao Valor que a recusa do governo em sancionar parte da proposta “é um verdadeiro retrocesso” e descumpre acordo com a Câmara.

O projeto modifica a regra para casos de empate no Carf, um tribunal administrativo que julga os recursos do contribuinte contra autuações da Receita Federal.

Pereira incluiu mudanças na legislação sobre as multas e nas garantias que precisam ser oferecidas pelo contribuinte caso decida levar a disputa para a Justiça. Esses pontos foram vetados.

“Os vetos são um verdadeiro retrocesso daquilo que foi aprimorado pelo Congresso, de forma apalavrada com o governo”, afirmou.
“Eles em nada contribuem para melhorar a relação do contribuinte com a Receita Federal e para que haja diminuição do contencioso”, acrescentou.

O relator disse que tentará sensibilizar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários para que os vetos sejam rejeitados quando forem analisados pelo Congresso.
“Tudo foi construído junto com o governo, com participação do Ministério da Fazenda e sempre com consulta ao secretário da Receita, [Robinson] Barreirinhas, e ao ministro Fernando Haddad. O governo votou junto com o texto no plenário”, afirmou.