Nesta terça-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, adiou a reunião com os líderes partidários por conta da falta de consenso sobre a pauta do plenário.

Por esse motivo, a votação do projeto de lei (PL) que tributa sobre os fundos offshores e exclusivos foi postergada mais uma vez.

Anteriormente, a expectativa era que o PL entrasse na pauta do plenário assim que Lira retornasse de viagem.

Vale informar que a proposta se trata de uma estratégia do Ministério da Fazenda para zerar o déficit nas contas públicas no ano que vem, como estabelece o novo marco fiscal.

Pela pasta, a estimativa é de que, com a tributação, o governo arrecade R$ 7,05 milhões em 2024.

Como a proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara desde o dia 14 de outubro, isso acaba impedindo que outros PLs sejam votados.

A intenção dos parlamentares governistas era pautar a matéria desde a semana passada, no entanto, durante a reunião de líderes, eles resolveram aguardar o retorno do presidente da Câmara, que cumpria agenda na Índia e na China.

Nesta segunda-feira (23), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a tributação dos offshores e fundos exclusivos seria prioridade na Câmara e a reforma tributária no Senado Federal.

“Na Câmara dos Deputados, toda a mobilização do governo para que seja cumprido o acordo estabelecido no conjunto de líderes de votarmos nessa semana o projeto que faz a taxação dos fundos de offshore e exclusivos, dos ‘super ricos’. É um recurso importante para a gente consolidar esse equilíbrio orçamentário, para investir na educação, na saúde e em programas sociais”, disse o ministro.