Às vésperas da apresentação do relatório do Senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária, surgem demandas significativas por um tratamento especial para o setor de energia elétrica. Prevê-se que o relator divulgue a “primeira versão” de seu texto nesta terça-feira (24).

Dentre as emendas apresentadas ao texto em discussão no Senado, pelo menos oito pedidos de parlamentares buscam implementar mudanças que beneficiem o setor energético de diversas maneiras.

Uma dessas emendas, proposta pelo Senador Alan Rick (União-AC), solicita a inclusão da “energia elétrica para todos os fins, inclusive com relação aos custos da atividade envolvidos na cadeia econômica”, no grupo de atividades que pagarão apenas 40% do valor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O Senador Rick argumentou que a energia elétrica é um bem essencial, crucial para o funcionamento de hospitais, residências e todos os outros setores da economia. Ele também destacou que o aumento nas tarifas de energia pode gerar um efeito cascata em outros setores e aumentar a inflação.

Segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace), o Brasil possui o maior custo residencial de energia elétrica em comparação com outros 33 países, e cerca de metade desse custo é composta por impostos.

O economista do FGV Ibre, André Braz, ressaltou que o preço da energia elétrica exerce uma pressão significativa sobre o orçamento familiar, comprometendo cerca de 3,5% das despesas familiares e classificando-se entre as despesas mais expressivas.

Braz argumenta que os subsídios tributários à energia elétrica são essenciais tanto para as famílias quanto para a indústria, pois reduzem o custo dos insumos, estimulam a produtividade e geram empregos.

Além disso, uma emenda apresentada pelo Senador Esperidião Amim (PP-SC) busca evitar a incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre “operações com energia elétrica e insumos energéticos utilizados na geração de energia elétrica”, alegando preocupações com o meio ambiente e a saúde.

Essas propostas ganharam força após o grupo de trabalho da reforma tributária no Senado sugerir que o relator acolha essa sugestão em seu texto final. O Tribunal de Contas da União (TCU) também contribuiu com um relatório que argumenta contra a manutenção de alíquotas diversas e incentivos para regimes diferenciados, afirmando que essas práticas não são soluções efetivas como políticas públicas.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) tem se empenhado em convencer que a reforma tributária pode evitar um aumento de 30% na conta de luz dos brasileiros. Marcos Madureira, presidente da Abradee, enfatiza que a energia elétrica é essencial para a qualidade de vida das pessoas e que a tributação sobre ela não deve sobrecarregar a população mais humilde.

Ademais, há emendas que pleiteiam que a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis pague apenas 40% do IVA. O Senador Marcos Pontes (PL-SP) destaca que a energia renovável é crucial para a retomada do desenvolvimento do país e para a transição energética rumo a uma economia mais verde e descarbonizada.

Vital do Rêgo ressalta que o Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões de poluentes e neutralizar 100% delas até 2061, tornando o investimento em energia renovável uma necessidade imediata.

Essas demandas demonstram a complexidade e os desafios envolvidos na reforma tributária, que busca equilibrar as necessidades do setor energético, a justiça tributária e o desenvolvimento econômico do país.