O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) disponibilizou em seu portal, nesta terça-feira (5), a nova versão do guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a chamada EFD ICMS IPI.

A versão publicada 3.1.6 do Guia Prático e a Nota Técnica 2023.001 v1.2 terão vigência a partir de janeiro de 2024, com as seguintes alterações:

Alteração da descrição do campo 10 do registro D700;
Alteração da validação do campo 11 do registro D700;
Exclusão da validação do campo 23 do registro D700;
Alteração da descrição do campo 05 do registro D730;
Alteração da orientação de preenchimento do campo 05 do registro D730;
Alteração da orientação de preenchimento do campo 07 do registro D750;
Alteração da descrição do campo 05 do registro D760;
Alteração da orientação de preenchimento do campo 05 do registro D760.
Para acessar a documentação completa, clique aqui.

O que é a EFD ICMS IPI?

A EFD trata-se de um arquivo digital constituído de um conjunto de escriturações de documentos fiscais, bem como de outras informações de interesse dos Fiscos federais e da Secretaria da Receita Federal.

Além disso, esse arquivo também comporta os registros de apuração de impostos relacionados às operações e prestações praticadas pelos contribuintes.