Por Lu Aiko Otta — De Brasília

O Sintonia, programa de conformidade da Receita Federal para o “varejão” das empresas, vai usar quatro pilares de critério para classificar os contribuintes e conceder tratamento especial, disse ao Valor o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mario Dehon.

Os benefícios aos que andarem “na linha” serão definidos mediante consulta pública. Mas poderão envolver, por exemplo, prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação de créditos.


Os quatro pilares são: regularidade cadastral, regularidade de pagamentos, regularidade na entrega de declaração e demonstrativos e a confrontação dos dados declarados com os constantes da base de dados da Receita.

Programas de conformidade buscam estabelecer um novo tipo de relacionamento entre o Fisco e os contribuintes. A ideia é reduzir o volume de litígios. Assim, o Sintonia pretende deixar claro às empresas os critérios e as fórmulas de cálculo usados pela Receita.

O Sintonia é um dos três programas que serão regulados em um projeto de lei a ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional no início do próximo ano.

O programa Confia, voltado às grandes empresas, teve sua fase de prova de conceitos, que terminaria este ano, prorrogada até o fim de abril. Quando estiver em funcionamento, as empresas que se enquadrarem no programa estarão “praticamente imunes a autuação”, disse o subsecretário. A ideia é a Receita fiscalizar os sistemas de integridade da empresa, não a operação econômica.

No Confia, eventuais divergências entre a empresa e o Fisco serão dirimidas pelos órgãos de julgamento. Porém, a empresa não discutirá na condição de autuada, ressaltou o subsecretário.

Esse programa não estará disponível a todas as empresas. Apenas serão aceitas as que tiverem sistemas de integridade “muito fortes”, afirmou.

O outro programa é o Operador Econômico Autorizado (OEA), já em funcionamento amparado em acordos internacionais. Nele, as empresas com bom histórico de relacionamento com a Receita ganham acesso a uma espécie de “fast track” no desembaraço aduaneiro. A ideia agora é incluí-lo numa lei.