Desde o ano passado, a Receita Federal adotou uma medida para promover transparência e esclarecimento aos contribuintes: a divulgação de sua jurisprudência vinculante em seu Portal na internet. Este recurso visa proporcionar maior segurança e tranquilidade aos contribuintes, permitindo-lhes compreender os entendimentos da Receita Federal e, assim, cumprir suas obrigações tributárias de forma mais eficaz.

Essa jurisprudência vinculante abrange uma variedade de áreas, incluindo fiscalização, cobrança, julgamento e outras atividades relacionadas. Para facilitar o acesso, os entendimentos foram categorizados em grupos específicos, como:

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ;
Comércio Exterior;
Imposto de Renda Pessoa Jurídica/ Contribuição Social sobre Lucro Líquido (IRPJ/CSLL);
Simples Nacional;
Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins);
Outros.
Isso ajuda a garantir uma navegação intuitiva e eficiente no Portal. É importante destacar que essa jurisprudência é formada tanto por entendimentos internos, resultantes de soluções de consulta da própria Receita Federal a partir de questionamentos de contribuintes, quanto por entendimentos externos, provenientes de decisões judiciais e administrativas de órgãos como o Poder Judiciário, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Essa abordagem visa fornecer uma visão holística e atualizada dos posicionamentos da Receita Federal.

Para acessar a jurisprudência vinculante e obter mais informações, os contribuintes podem visitar o site oficial da Receita Federal.



Publicado por

JULIANA MORATTO