A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) a proposta de regulamentação da reforma tributária, e com ela, a proposta que reduz a alíquota para 18 categorias profissionais, entre elas, contadores.

Na prática, a Emenda Constitucional 132/2024 estabelece que profissionais liberais sujeitos a conselhos federais terão direito a um desconto de 30% na tributação. Confira a lista de profissionais beneficiados:

Administradores;
Advogados;
Arquitetos e urbanistas;
Assistentes sociais;
Bibliotecários;
Biólogos;
Contabilistas;
Economistas;
Economistas domésticos;
Profissionais de educação física;
Engenheiros e agrônomos;
Estatísticos;
Médicos veterinários e zootecnistas;
Museólogos;
Químicos;
Profissionais de relações públicas;
Técnicos industriais;
Técnicos agrícolas.
Com isso, a alíquota média de 26,5% projetada para os novos tributos será reduzida para 18,6% para esses profissionais.

Para se beneficiar da redução, os prestadores de serviço que atuam como pessoa jurídica precisam cumprir certos requisitos.

Entre eles, estar submetido à fiscalização de um conselho profissional, não ter outra pessoa jurídica como sócia e não ser sócio de outra empresa. Esses critérios visam assegurar a idoneidade e a qualidade dos serviços prestados.

Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.

DANIELLE NADER
Jornalista e Coordenadora de Conteúdo do Portal Contábeis Instagram: @daniellenader