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09/09/2022
Empresa consegue derrubar no TRF-4 autuação por amortização de ágio
Por Beatriz Olivon — De Brasília Os contribuintes conseguiram, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, um importante precedente na discussão bilionária ...
09/09/2022
Comissão de juristas aprova proposta de reforma processual
A comissão criada em março deste ano para propor a atualização do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e da legislação que trata do processo administrativo ...
06/09/2022
Decisões do STF podem incentivar cobrança de IPTU sobre concessões
Por Beatriz Olivon — De Brasília Duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017 têm gerado preocupação pelos potenciais efeitos sobre concessões de infraestrutura. A partir ...
06/09/2022
Leia o acórdão que suspendeu lei de aumento do ISS para sociedades de advogados 5 de setembro de 2022, 11h44
A sociedade uniprofissional de advogados de natureza civil, qualquer que seja o conteúdo de seu contrato social, goza de tratamento tributário diferenciado, não recolhendo o ISS com ...
02/09/2022
ICMS: mais de 139,9 milhões já foram negociados em São Paulo
O Estado de São Paulo fechou R$ 1 bilhão em acordos com contribuintes para o pagamento de débitos de Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ...
02/09/2022
Orçamento de 2023 não prevê correção da tabela do Imposto de Renda
O governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) a proposta do Orçamento para 2023 e, entre as diversas inclusões e previsões, a correção da tabela do Imposto ...
02/09/2022
GTIN: preenchimento em notas fiscais começará a ser obrigatório a partir do dia 12
A partir de 12 de setembro, será obrigatório o preenchimento do Global Trade Item Number (GTIN) na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (...
02/09/2022
Câmara aprova MP que ajusta créditos tributários para produtores e vendedores de combustíveis
A Medida Provisória 1.118/22, que restringe a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis, ...
02/09/2022
PGFN desiste de disputa por PIS/Cofins-Importação
Joice Bacelo A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desistiu de brigar contra a exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins que incidem sobre a importaçã...
02/09/2022
Supremo admite erro e anula decisão sobre cobrança de ITBI
Por Joice Bacelo — Do Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou decisão que estabelecia como regra para o pagamento de ITBI o momento do registro do imóvel em ...
02/09/2022
STF adia julgamento que pode custar R$ 100 bilhões às empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias. A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (...
01/09/2022
STJ poderá julgar tributação sobre folha de pagamentos
Por Adriana Aguiar — De São Paulo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir, por meio de recurso repetitivo, a discussão sobre a possibilidade de incidência ...
01/09/2022
Fazenda de São Paulo fecha acordos de R$ 1 bi
Por Beatriz Olivon — De Brasília O Estado de São Paulo fechou R$ 1 bilhão em acordos com contribuintes para o pagamento de débitos de IPVA e ICMS ...
01/09/2022
Supremo admite erro e anula decisão sobre cobrança de ITBI
Por Joice Bacelo — Do Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou decisão que estabelecia como regra para o pagamento de ITBI o momento do registro do imóvel em ...
01/09/2022
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretor não empregado
MARIANA RIBAS Após aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mudou de entendimento e decidiu que nã...
Exibindo de 1486 a 1500 de 2924 registros
01/09/2022
PIS/Cofins: descontos na compra de mercadorias são excluídos do cálculo
01/09/2022
Decisão judicial autoriza empresa do Simples a se enquadrar em programa emergencial de retomada do setor de eventos
01/09/2022
CSLL: MP que aumenta tributo sobre lucro pago por bancos e corretoras até dezembro é aprovada
01/09/2022
IRPF 2022: Receita libera pagamentos do 4º lote de restituição hoje (31)
25/08/2022
Taxar dividendo é ideia ‘completamente sem nexo’, diz Everardo Maciel
25/08/2022
Mais de um milhão de MEIs encerraram as atividades em um ano
25/08/2022
IRPF 2022: Receita abre consulta ao 4º lote de restituição nesta quarta-feira (24)
25/08/2022
IRPF: contribuintes podem solicitar a cópia da declaração pelo e-CAC
25/08/2022
SP assina adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica
25/08/2022
TRF-4 afasta PIS/Cofins sobre bonificações em produtos e descontos dados ao varejo
24/08/2022
Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados
24/08/2022
TJ-SP anula isenção tributária em troca de adoção de animais
24/08/2022
Indefinição de alíquotas do IPI paralisa vendas industriais
24/08/2022
Simples Nacional: prefeitura do Rio de Janeiro pede prorrogação do vencimento após ataque hacker
23/08/2022
Tributação de lucros e dividendos vai beneficiar os mais pobres, afirma Guedes
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