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22/09/2022
Bolsonaro quer incluir novos setores na desoneração da folha de pagamento
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou, nesta terça-feira (20), a possibilidade de incluir novos setores na desoneração da folha de pagamento devido ao recorde de arrecadação do país. “...
22/09/2022
Imposto de Renda sobre pensão alimentícia volta a ser alvo de debate no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre a pensão alimentícia entre os dias 23 e 30 de setembro, em plená...
22/09/2022
ISS: lista de serviços passíveis de tributação aumentou 60% em quatro anos
O Imposto Sobre Serviços (ISS) surgiu em 1965 no Brasil com uma lista com apenas 29 tipos de serviços tributados. Na época, a maior parte dos municípios tinha dificuldade ...
22/09/2022
STJ decide contra dedução de comissão a agente de investimento do cálculo do PIS/Cofins
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão contrária à dedução dos valores das comissões que são repassadas aos ...
22/09/2022
STF afasta ICMS de remédio importado
Uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que uma pessoa física importe medicamento para tratamento de câncer sem pagar ICMS. Baseada em uma questã...
22/09/2022
ICMS: Estados devem garantir diferencial competitivo do etanol, decide ministro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou aos estados, ao Distrito Federal e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que alterem a tributação ...
21/09/2022
Imposto Territorial Rural já foi entregue por mais de 3,8 milhões de contribuintes
Faltando 11 dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) 2022, 3.826.278 milhões de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal. Pessoas e ...
21/09/2022
Entenda como é a tributação da permuta de imóvel da pessoa física
A permuta é prevista como troca, conforme o artigo 533 do Código Civil. Se existir o pagamento de uma parte complementar, será denominada como “torna”, assim, mesmo continuará, sendo considerada a ...
21/09/2022
ICMS-ST: STJ julgará exclusão do PIS/Cofins e direito a crédito
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar duas importantes discussões tributárias que envolvem a substituição tributária (ICMS-ST) e PIS e Cofins. ...
21/09/2022
STJ julgará exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins e direito a crédito
Por Beatriz Olivon — De Brasília A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem pela frente duas importantes discussões tributárias. Ambas envolvem ICMS-ST (substituição ...
21/09/2022
Justiça afasta PIS/Cofins-Importação sobre valor pago por serviço no exterior
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Uma empresa conseguiu na Justiça afastar a cobrança de PIS e Cofins-Importação sobre valores pagos para a prestação de ...
21/09/2022
TRF-3 livra produtores rurais de contribuição paga ao ‘Sistema S’
Por Laura Ignacio — De São Paulo Um grupo de frigoríficos, distribuidores de carnes e matadouros do Estado do Mato Grosso do Sul obteve, no Tribunal Regional Federal da 3ª ...
18/09/2022
Receita envia termo de exclusão para devedores do Simples Nacional
A Receita Federal notificou na terça-feira (13) cerca de 255.036 empresas devedoras do Simples Nacional que têm valores significativos pendentes de regularização. Ao todo, a inadimplência soma R$ 11 ...
18/09/2022
MPEs: confira as propostas de modernização do sistema tributário
A menos de 30 dias para as eleições, o debate sobre as ações que podem contribuir para o desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm se intensificado. ...
18/09/2022
Receita Federal confirma erro na emissão de multas da EFD Contribuições
A Receita Federal afirmou estar ciente da emissão indevida de multas por atraso na entrega da EFD-Contribuições. Em nota, informou que está atuando junto ao Serpro para normalizar ...
Exibindo de 1456 a 1470 de 2924 registros
18/09/2022
Contribuintes vencem caso de ágio interno na Câmara Superior do Carf
18/09/2022
STF começa a julgar na próxima semana ICMS-Difal
18/09/2022
TJSP mantém regra de desempate do Tribunal de Impostos e Taxas
18/09/2022
Reforma criará Código de Defesa dos Contribuintes
16/09/2022
Impostômetro aponta que brasileiros já pagaram R$ 2 trilhões em tributos em 2022
16/09/2022
Justiça concede isenção de Cofins a fundação de apoio universitário
16/09/2022
STJ livra de Cofins receita de patrocínio de eventos
16/09/2022
Contribuintes vencem caso de ágio interno na Câmara Superior do Carf
16/09/2022
STF começa a julgar na próxima semana ICMS-Difal
14/09/2022
Reforma no Senado prevê mediação e arbitragem tributária
14/09/2022
STJ livra de Cofins receita de patrocínio de eventos
09/09/2022
Sancionada lei que aumenta alíquota da CSLL para bancos e corretoras
09/09/2022
Alta carga tributária na indústria e na distribuição onera o valor da cesta básica no Brasil
09/09/2022
CNJ adota medidas para reduzir ações tributárias
09/09/2022
STF garante imunidade de ICMS a cartas de jogo
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