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01/09/2022
PIS/Cofins: descontos na compra de mercadorias são excluídos do cálculo
A bonificações e os descontos em mercadorias obtidos pelo comprador não constituem receitas passíveis de incidência dos Programa Integração Social (PIS) e da Contribuição ...
01/09/2022
Decisão judicial autoriza empresa do Simples a se enquadrar em programa emergencial de retomada do setor de eventos
As empresas do setor de eventos e turismo enquadradas no Simples Nacional podem se beneficiar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que reduz a zero as ...
01/09/2022
CSLL: MP que aumenta tributo sobre lucro pago por bancos e corretoras até dezembro é aprovada
terça-feira (30), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada ao setor financeiro do ...
01/09/2022
IRPF 2022: Receita libera pagamentos do 4º lote de restituição hoje (31)
Nesta quarta-feira (31), a Receita Federal faz o pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, referente ao ano-calendário 2021, que inclui também ...
25/08/2022
Taxar dividendo é ideia ‘completamente sem nexo’, diz Everardo Maciel
Por Marta Watanabe — De São Paulo A seguir, os principais pontos defendidos por Everardo Maciel. Passo inicial Uma reforma do sistema tributário atual deve começar com amplo ...
25/08/2022
Mais de um milhão de MEIs encerraram as atividades em um ano
O Brasil perdeu mais de 1 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) entre abril de 2021 e abril de 2022, de acordo com um estudo realizado pelo IPC Maps. Embora a pesquisa tenha ...
25/08/2022
IRPF 2022: Receita abre consulta ao 4º lote de restituição nesta quarta-feira (24)
Nesta quarta-feira (24), a partir das 10h, os contribuintes que ainda não receberam a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (IRPF) e possuem valores pendentes de ressarcimento, ...
25/08/2022
IRPF: contribuintes podem solicitar a cópia da declaração pelo e-CAC
Contribuintes podem solicitar a cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), por meio do processo digital aberto no Centro ...
25/08/2022
SP assina adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica
O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou na manhã de terça-feira (23) o termo de adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços ...
25/08/2022
TRF-4 afasta PIS/Cofins sobre bonificações em produtos e descontos dados ao varejo
Por Adriana Aguiar — De São Paulo O comércio varejista obteve, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um importante precedente contra o pagamento de PIS e Cofins ...
24/08/2022
Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados
por Mariana Ribas Por sete votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS ...
24/08/2022
TJ-SP anula isenção tributária em troca de adoção de animais
Por Tábata Viapiana A concessão de qualquer isenção só pode se dar mediante lei específica, sendo vedado ao Poder Legislativo conferir ao chefe do Executivo a ...
24/08/2022
Indefinição de alíquotas do IPI paralisa vendas industriais
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) expressa sua “extrema preocupação com a insegurança jurídica que se criou a partir ...
24/08/2022
Simples Nacional: prefeitura do Rio de Janeiro pede prorrogação do vencimento após ataque hacker
A prefeitura do Rio de Janeiro pediu a prorrogação do vencimento do Documento de Arrecadação (DAS) do Simples Nacional para o Comitê Gestor. A princípio, a data ...
23/08/2022
Tributação de lucros e dividendos vai beneficiar os mais pobres, afirma Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (18) que com a tributação de lucros e dividendos de grandes empresas será possível adotar ações que gerem um ...
Exibindo de 1501 a 1515 de 2924 registros
23/08/2022
MEI: confira como serão as mudanças da Nota Fiscal Eletrônica
20/08/2022
Reforma do IR: Ministro afirma que governo perdeu ‘timing’, mas ainda defende aprovação
20/08/2022
Imposto zerado: Bolsonaro diz manterá situação sobre combustíveis em 2023
20/08/2022
Receita Federal publica interpretação reforçando blindagem à cobrança de tributos de igrejas; entenda
20/08/2022
STJ vai dar a última palavra sobre IR e CSLL em rendimentos de aplicações financeiras
18/08/2022
Federação das Indústrias apoia taxação de dividendos na distribuição de lucro dos sócios
18/08/2022
STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente
18/08/2022
Petrobras consegue derrubar no Carf autuação de R$ 6,2 bilhões
18/08/2022
TJRJ responsabiliza marketplaces por ICMS não recolhido por lojistas
18/08/2022
STF julga tributação de sociedade de economia mista
18/08/2022
Empresa pode deduzir do IR pagamentos a administradores e conselheiros
17/08/2022
STJ vai retomar julgamento sobre cobrança de Cofins do Instituto Brasileiro de Direito Tributário
17/08/2022
PGFN permite uso de prejuízo fiscal sobre valor principal de dívida
17/08/2022
Processos parados no Carf afetam empresas, escritórios e União
17/08/2022
Nova redução do IPI contraria decisão do STF
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