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17/08/2022
Imposto de Renda: PL prevê isenção para quem ganha até R$ 5.200
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou, nesta quinta-feira (4), um Projeto de Lei (PL) que busca o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) e prevê a isençã...
17/08/2022
Demora na tramitação de execução fiscal é imputável ao Poder Judiciário
Por Emylly Alves A demora na tramitação do processo, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, é inteiramente imputável ao Judiciário. Com esse entendimento, a 14ª Câmara ...
17/08/2022
Apoio a projetos de reciclagem poderá ser deduzido do Imposto de Renda
Foram publicadas nesta sexta-feira (5) as promulgações de trechos que haviam sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que estabeleceu incentivos à indústria da reciclagem. ...
17/08/2022
Produtos comercializados pela ZFM geram créditos de PIS e COFINS
A aquisição de produtos destinados à comercialização, por empresas situadas na ZFM, é realizada com alíquota zero de PIS e COFINS, o que, segundo o entendimento da Receita Federal ...
17/08/2022
ICMS: SP vai usar nota de contribuinte para liberar crédito acumulado
Foi regulamentado o método de classificação dos contribuintes para agilizar a devolução de crédito acumulado de ICMS no programa Nos Conforme, da Secretaria de Fazenda de ...
17/08/2022
STJ afasta multa de 100% por sonegação fiscal em importação
Beatriz Olivon A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação de uma multa de 100% cobrada pela Receita Federal sobre o valor de venda de mercadorias ...
17/08/2022
SP: cerca de 12 mil empresas contábeis devem ser fiscalizadas
Cerca de 12 mil empresas devem ser fiscalizadas pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) para verificar a existência de registro da atividade contábil. ...
17/08/2022
STF suspende nova redução do IPI
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido formulado pelo Governo do Estado do Amazonas e suspendeu a nova redução do IPI (Decreto n° 11.158/2022) para ...
17/08/2022
Entenda as regras para o uso de prejuízo fiscal em negociações com a Fazenda
Por Beatriz Olivon — Brasília A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou duas portarias nas últimas semanas alterando algumas regras para a negociação de débitos tributários inscritos ...
17/08/2022
Empresa excluída consegue voltar ao parcelamento do Perse
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Empresas excluídas ou que não se enquadrariam exatamente nos requisitos previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ...
17/08/2022
Justiça garante benefício fiscal a milhares de bares e restaurantes
Por Bárbara Pombo — De São Paulo Bares e restaurantes estão em uma corrida ao Judiciário para conseguirem aproveitar os benefícios do Programa Emergencial de Retomada ...
17/08/2022
STJ se divide sobre compensação do IR por estimativa
Por Joice Bacelo, Valor — Rio Uma discussão sobre a sistemática que permite recolher Imposto de Renda (IRPJ) por estimativa dividiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (...
17/08/2022
Contribuintes vencem no Carf disputa sobre tributação de lucros no exterior
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília Os contribuintes estão conseguindo, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), virar a jurisprudência a seu favor num tema de impacto bilioná...
17/08/2022
Tribunal afasta ISS sobre honorários de sucumbência
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Os escritórios de advocacia conseguiram no Judiciário um precedente contra a cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência – ...
17/08/2022
Receita Federal prevê para este mês novo edital de parcelamento de dívidas
Por Joice Bacelo A Receita Federal pretende publicar, ainda neste mês, um novo edital de parcelamento de dívidas. Será direcionado para contribuintes que queiram fazer acordo sobre valores ...
Exibindo de 1531 a 1545 de 2924 registros
17/08/2022
Receita publica portaria que regulamenta transação de créditos tributários
15/06/2022
Câmara dos Deputados aprova limitação do ICMS sobre combustíveis
15/06/2022
STJ autoriza sequestro de bens em processo de sonegação fiscal
15/06/2022
Governo sofre efeito colateral por proibir créditos de PIS e Cofins sobre diesel
15/06/2022
Mudança em julgamentos no STF favorece contribuintes em disputas de R$ 75,8 bi
15/06/2022
Benefício para clínicas médicas ainda gera dúvidas
10/06/2022
São Paulo aplicará Selic em todos os débitos de ICMS
10/06/2022
STF começa julgamento de liminar de créditos de PIS e Cofins sobre diesel
10/06/2022
Tribunal analisa Selic para cobrança fiscal
10/06/2022
STJ mantém IR sobre venda de ações por herdeiros
06/06/2022
STF pressiona Congresso sobre herança no exterior
06/06/2022
Guedes estuda unificar tributos federais em uma única guia
06/06/2022
STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia; veja o que muda
06/06/2022
Parcelamentos até R$ 15 milhões podem ser feitos sem garantias
06/06/2022
Frete entre estabelecimentos da mesma empresa não gera créditos de PIS/COFINS
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