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10/03/2022
Governo corrige lista de produtos com redução de IPI
O Ministério da Economia precisou mexer na lista de produtos da linha branca beneficiados com a redução de 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O motivo: a má...
10/03/2022
Carf impede ajuste de autuação fiscal com erro
Por Beatriz Olivon Quando um fiscal da Receita Federal erra a autuação fiscal (o chamado auto de infração) não cabe ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) “...
10/03/2022
ICMS deve ser congelado por mais 90 dias para controlar preço dos combustíveis
Governadores passaram a discutir um novo congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis por 90 dias. A medida tem como objetivo reduzir os ...
07/03/2022
Associação Comercial do Amazonas vai ao STF contra redução de até 25% do IPI
Por Sérgio Rodas A Associação Comercial do Amazonas (ACA) moveu arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra o Decreto federal 10.979/2022, que reduziu em ...
07/03/2022
STF vai discutir cobrança de IPVA de locadoras nos estados das filiais
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos pertencentes a locadoras nos estados em ...
07/03/2022
Juiz anula multa a contribuinte por suposta falta de recolhimento do IR
O juiz federal João Eduardo Consolim, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), anulou um auto de infração emitido pela Fazenda Nacional contra um contribuinte que, supostamente, ...
07/03/2022
Especialistas alertam para carga tributária em outros países
Por Laura Ignacio — De São Paulo O planejamento sucessório, com investimentos em ativos no exterior, deve incluir uma análise da carga tributária no momento da partilha. ...
07/03/2022
TJ-BA derruba 24 liminares contra ICMS-Difal
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Sensibilizados com a argumentação de perda de arrecadação, presidentes de Tribunais de Justiça têm acatado pedidos de Estados para ...
07/03/2022
Contribuinte obtém no TRF direito de voltar a parcelamento
Por Beatriz Olivon — De Brasília Uma contribuinte conseguiu na Justiça o direito de voltar a parcelamento negociado em transação tributária com a Fazenda Nacional. Ela foi ...
07/03/2022
Imposto de Renda 2022: Saiba quem deve declarar e qual é o prazo final
A partir do dia 7 de março, o contribuinte poderá acertas as contas com o Leão. Começou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda ...
04/03/2022
Contribuinte obtém no TRF direito de voltar a parcelamento
Por Beatriz Olivon — De Brasília Uma contribuinte conseguiu na Justiça o direito de voltar a parcelamento negociado em transação tributária com a Fazenda Nacional. Ela foi ...
03/03/2022
Benefício fiscal é receita pública renunciada e não lucro, reitera juiz
Por Rafa Santos A tributação pela União de valores correspondentes a incentivo fiscal estimula competição indireta com o Estado-membro, em desapreço à cooperação e à igualdade, que ...
03/03/2022
TJ-ES derruba 30 liminares contra diferencial do ICMS
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), desembargador Fabio Clem de Oliveira, suspendeu, de uma vez só, pelo menos 30 liminares que adiavam o pagamento do ...
03/03/2022
Entenda as três principais mudanças fiscais para 2022
Entra ano, sai ano e as dificuldades com o fisco brasileiro são sempre as mesmas. São muitos documentos, diversos profissionais envolvidos e muito tempo de trabalho gasto com ...
02/03/2022
Justiça concede liminar para reduzir ISS de advogados
Por Beatriz Olivon — Brasília Advogados conseguiram liminar na Justiça paulista para afastar aumento de ISS que poderia chegar a 2500% em algumas sociedades. A decisão suspende os efeitos ...
Exibindo de 1711 a 1725 de 2924 registros
02/03/2022
Justiça determina julgamento no Carf no prazo de 30 dias
02/03/2022
IPI: governo reduz imposto em até 25% para estimular o consumo
02/03/2022
IR 2022: Guedes anuncia que Brasil dará isenção para investidor estrangeiro
02/03/2022
TJ-ES autoriza que estado cobre Difal do ICMS já no exercício de 2022
02/03/2022
“Vilões do folião”, ICMS e IPI deixam bebidas alcoólicas mais caras
25/02/2022
Juíza suspende lei que aumenta ISS para sociedades de advogados em SP
25/02/2022
Receita oferecerá declaração de Imposto de Renda pré-preenchida
25/02/2022
Carf autoriza inclusão de floresta em benefício fiscal de produtora rural
25/02/2022
STJ determina cálculo do ITBI sobre valor de mercado do imóvel
25/02/2022
Reforma Tributária: relator apresenta novas alterações no texto à CCJ
24/02/2022
Agronegócio vence disputa sobre Imposto de Renda no Carf
24/02/2022
Imposto de Renda 2022: novas regras e prazos para entrega são divulgados
24/02/2022
Regra do CPC sobre efeito suspensivo se aplica a embargos em execução fiscal, decide STF
24/02/2022
Receita Federal arrecada mais de 235 bilhões em janeiro de 2022
23/02/2022
Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas
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