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02/03/2022
Justiça determina julgamento no Carf no prazo de 30 dias
Por Bárbara Pombo — São Paulo A Justiça Federal no Distrito Federal determinou liminarmente que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgue, em até 30 dias, quatro processos ...
02/03/2022
IPI: governo reduz imposto em até 25% para estimular o consumo
O governo federal publicou na última sexta-feira (25) decreto que altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em até 25%. A redução do IPI é uma tentativa do governo federal ...
02/03/2022
IR 2022: Guedes anuncia que Brasil dará isenção para investidor estrangeiro
O Imposto de Renda está em alta nas pautas do governo com o período de entrega se aproximando. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve anunciar nos próximos ...
02/03/2022
TJ-ES autoriza que estado cobre Difal do ICMS já no exercício de 2022
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Fabio Clem de Oliveira, suspendeu uma liminar para autorizar a cobrança do diferencial de alíquota do ...
02/03/2022
“Vilões do folião”, ICMS e IPI deixam bebidas alcoólicas mais caras
O planejamento tributário dos foliões no Carnaval aponta para a cerveja. Na comparação com outras bebidas alcoólicas muito consumidas nessa época, o item é menos tributado que ...
25/02/2022
Juíza suspende lei que aumenta ISS para sociedades de advogados em SP
É inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa em bases anuais na forma estabelecida por lei nacional. Com base ...
25/02/2022
Receita oferecerá declaração de Imposto de Renda pré-preenchida
A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (24/2) algumas mudanças que poderão representar facilidades para a declaração do Imposto de Renda deste ano, que tem como base o ano ...
25/02/2022
Carf autoriza inclusão de floresta em benefício fiscal de produtora rural
Por José Higídio O conceito de bens passíveis de depreciação inclui também os bens sujeitos à exaustão. Com esse entendimento, a 1ª Turma da Câmara Superior ...
25/02/2022
STJ determina cálculo do ITBI sobre valor de mercado do imóvel
Por Beatriz Olivon — De Brasília A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser ...
25/02/2022
Reforma Tributária: relator apresenta novas alterações no texto à CCJ
O relator da reforma tributária, senador Roberto Rocha, apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (23), novas alterações no texto após analisar as ...
24/02/2022
Agronegócio vence disputa sobre Imposto de Renda no Carf
Por Bárbara Pombo — De São Paulo O setor do agronegócio obteve um precedente importante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A 1ª Turma da Câmara Superior – ú...
24/02/2022
Imposto de Renda 2022: novas regras e prazos para entrega são divulgados
A Receita Federal divulgou na manhã desta quinta-feira (24) as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2022. O início da declaração começa no dia 7 de març...
24/02/2022
Regra do CPC sobre efeito suspensivo se aplica a embargos em execução fiscal, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 18/2, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5165, em que a Ordem dos Advogados do ...
24/02/2022
Receita Federal arrecada mais de 235 bilhões em janeiro de 2022
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em janeiro de 2022, o valor de R$ 235 bilhões e 321 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 18,30% em relação a ...
23/02/2022
Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas
Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, ...
Exibindo de 1726 a 1740 de 2924 registros
23/02/2022
ICMS combustíveis: Senado avalia alterar projeto para forçar mudança do imposto nos Estados
22/02/2022
PGFN pede modulação da decisão contra incidência do IRPJ e da CSLL na Selic
22/02/2022
Juiz autoriza indústria de alumínio a apurar créditos de R$ 33 milhões em PIS/Cofins
22/02/2022
IRPF 2022: entenda como deve ficar a declaração do Auxílio Brasil
22/02/2022
IRPF 2022: comprovantes para declaração devem ser enviados até 28 de fevereiro
21/02/2022
Aplicação de norma do CPC às execuções fiscais é constitucional, decide Supremo
21/02/2022
Aplicação de norma do CPC às execuções fiscais é constitucional, decide Supremo
21/02/2022
TJ-SP veda cobrança de taxa na venda de vale-transporte
21/02/2022
TJ-SP veda cobrança de taxa na venda de vale-transporte
21/02/2022
Emenda que concede isenção de IPTU a templos religiosos esqueceu ITR, diz advogado
21/02/2022
Emenda que concede isenção de IPTU a templos religiosos esqueceu ITR, diz advogado
21/02/2022
STF rejeita incompatibilidade entre regras do setor de informática e incentivos da ZFM
18/02/2022
Entrada do Brasil na OCDE pode reduzir carga tributária
18/02/2022
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18/02/2022
Alta da inflação aumenta os desafios tributários dos supermercados em 2022
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