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14/05/2024
Tribunais afastam tributação sobre benefícios fiscais
Por Marcela Villar — De São Paulo Contribuintes estão obtendo, em segunda instância, o direito de não submeter benefícios fiscais de ICMS à tributação, afastando a ...
14/05/2024
Setor de imóveis busca alterações no projeto que regulamenta a reforma
Por Beatriz Olivon, Lu Aiko Otta e Jéssica Sant’Anna — De Brasília O governo dialoga com o setor imobiliário sobre possíveis alterações no Projeto de ...
14/05/2024
São Paulo corta benefício fiscal de 23 produtos
Por Beatriz Olivon — De Brasília O Estado de São Paulo cortou benefícios fiscais de 23 produtos. Preservativos, aviões e equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares ...
14/05/2024
Crédito presumido de ICMS não pode ser tributado pela União, decide juiz
O crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) tem caráter de incentivo fiscal e, por isso, a sua tributaçã...
14/05/2024
Acordos entre CNJ e TJ-SP preveem extinção de dois milhões de processos
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta sexta-feira (10/5), na sede do Tribunal de Justiça de Sã...
14/05/2024
Entidades pedem que STJ estenda tese sobre contribuição ao Sistema S
Tributário Em embargos de declaração, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de reavaliar se o fim do teto de 20 salários mí...
09/05/2024
Operações de importação serão migradas para a Declaração Única de Importação a partir de outubro de 2024
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do ...
09/05/2024
Receita Federal prorroga DAS-MEI, mas mantém data de entrega do DASN-SIMEI para 31 de maio para moradores do RS
Nesta segunda-feira (6), a Receita Federal prorrogou os prazos para pagamento de tributos federais e também adiou o prazo de entrega do Imposto de Renda (IR) para os contribuintes do ...
09/05/2024
Congresso debate prorrogação da desoneração para evitar impacto tributário nos setores intensivos em mão de obra
Uma proposta legislativa está em fase de análise no Congresso Nacional visando adiar por um período de 90 dias a reoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 ...
09/05/2024
IRPF: contribuintes têm até domingo para entregar declaração e receber restituição no primeiro lote
Para os contribuintes que desejam garantir a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no primeiro lote, que será pago já em 1º de maio, a data final ...
09/05/2024
Bar que vende só taça de vinho perde benefício fiscal
Por Marcela Villar — De São Paulo Quem for a um restaurante ou um wine bar no Estado de São Paulo e só pedir uma taça de vinho, ...
09/05/2024
União aposta em acordos para tentar resolver disputas bilionárias de PIS/Cofins
Por Beatriz Olivon — De Brasília Previstos para serem extintos pela reforma tributária, o PIS e a Cofins são objeto hoje de pelo menos 300 discussões tributárias ...
09/05/2024
Entenda o que o STF decidiu sobre tributação sobre aluguel
Por Larissa Maia, Valor — São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança do PIS e do Cofins sobre o aluguel é constitucional, nos casos em que ...
09/05/2024
Subvenções de ICMS: Receita amplia prazo para adesão a programa de autorregularização
Por Jéssica Sant’Ana, Valor — Brasília A Receita Federal prorrogou até 31 de maio o prazo para adesão ao programa de autorregularização das subvenções para investimento ...
09/05/2024
STF julgará cobrança de IPTU de concessionárias públicas
Por Marcela Villar — De São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em repercussão geral se é possível que municípios cobrem IPTU de concessionárias que ...
Exibindo de 211 a 225 de 2924 registros
09/05/2024
Receita Federal cobra diferença de IR de sócios que declararam devolução de capital
09/05/2024
TJSP afasta ITCMD sobre doação de residente no exterior
04/05/2024
Proposta do governo para créditos tributários é bem-vista, mas há dúvidas
30/04/2024
Pontos do projeto de regulamentação da reforma podem gerar mais judicialização
30/04/2024
Quais os principais impactos do PL da reforma tributária sobre o imposto do pecado? Entenda
30/04/2024
STF veda discutir compensação de créditos em embargos
30/04/2024
ADPF não deve rediscutir decisão do STJ sobre crédito fiscal, decide Supremo
30/04/2024
STF decidirá se incide IPTU sobre imóvel da União arrendado para concessionária
30/04/2024
Decisão do STJ desestimula cuidado com o redirecionamento de execuções fiscais
28/04/2024
STF: Maioria é contra a discussão sobre compensação de créditos fiscais em embargos
28/04/2024
Multa por não pagamento de imposto deve ser menor que valor devido
28/04/2024
Zanin suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
28/04/2024
Exclusão da execução fiscal sem discutir o crédito gera honorários por equidade
26/04/2024
Justiça anula auto de infração que cobrava R$ 207 mi a mais de IRPJ
26/04/2024
Imposto de Renda para aposentados do INSS: como cumprir suas obrigações fiscais em 2024
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