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26/04/2024
DIRF: Receita Federal nega revogação de Instrução Normativa
Em uma carta conjunta enviada à Receita Federal do Brasil no dia 13 de março, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em colaboração com as principais entidades representativas da classe ...
26/04/2024
Senadores impedem urgência em votação de projeto que substitui antigo DPVAT
Os senadores discutiram nesta terça-feira (23) e impediram a votação de requerimento de urgência para o projeto de lei complementar sobre o Seguro Obrigatório Para Vítimas ...
26/04/2024
Senado aprova projeto que reduz IR para motoristas de aplicativos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que diminui a carga tributária para prestadores de serviços ...
26/04/2024
Reforma tributária: envio de Projeto de Lei Complementar ao Congresso é adiado pelo Governo
Na noite desta segunda-feira (22), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o adiamento do envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regem a reforma tributá...
26/04/2024
Justiça cancela cobrança milionária de IRPJ
Por Marcela Villar — De São Paulo Uma empresa de tecnologia japonesa conseguiu anular no Judiciário um auto de infração que cobrava R$ 207 milhões a mais de ...
26/04/2024
Fintechs podem apurar IR pelo lucro presumido
Por Marcela Villar — De São Paulo A Receita Federal definiu que as fintechs podem apurar Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL pela sistemática do lucro presumido e nã...
26/04/2024
TJ-SP derruba ISS progressivo para sociedades uniprofissionais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o artigo 13 da Lei 17.719 do município de São Paulo. A norma anulada previa ...
20/04/2024
STJ julga validade de penhora de faturamento
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da penhora sobre o faturamento de empresa sem a necessidade do ...
20/04/2024
Carf impede aplicação de duas multas por falta de pagamento de IRPJ e CSLL
Por Adriana Aguiar — De São Paulo A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou novamente seu entendimento e manteve, em recente decisão, ...
20/04/2024
Parecer da Fazenda limita exclusão de multas após derrota no Carf por voto de qualidade
Por Marcela Villar — De São Paulo O Ministério da Fazenda editou parecer sobre a possibilidade de afastamento de multas em pagamento de dívida após derrota em ...
20/04/2024
Carf permite dedução de multa de leniência do cálculo do IRPJ
Por Adriana Aguiar — De São Paulo O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu à J&F deduzir multa com valor original de R$ 10 bilhões, resultante de acordo ...
20/04/2024
PIS/Cofins não incide sobre crédito presumido de ICMS, diz juíza federal
O crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não constitui receita ou faturamento, não devendo, por isso, compor a base de ...
16/04/2024
Carf autoriza dedução de furto de energia do cálculo do IRPJ
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Maurício Faro: “Perdas não técnicas são uma despesa extremamente relevante” A Light conseguiu anular no Conselho Administrativo de Recursos ...
16/04/2024
STF possibilita cobrança bilionária de PIS e Cofins sobre locação de bens
Por Marcela Villar, Valor — São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu, por maioria de votos, a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuiçã...
16/04/2024
ArcelorMittal e a CSN perdem casos de ágio no Carf
Por Beatriz Olivon — De Brasília A ArcelorMittal e a CSN perderam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) discussões sobre aproveitamento de ágio interno. São cobranças ...
Exibindo de 241 a 255 de 2924 registros
16/04/2024
Estudo mostra que menos da metade das empresas analisou impactos da reforma
14/04/2024
Publicada Instrução Normativa que altera diretrizes tributárias e previdenciárias
14/04/2024
650 mil MPEs migraram para o Simples Nacional em 2024; veja o que muda
14/04/2024
Estados devem discutir aumento de alíquota do ICMS do Remessa Conforme
14/04/2024
Prazo para aderir à Autorregularização Incentivada de Tributos da Receita Federal começa dia (10)
13/04/2024
SPED disponibiliza EFD ICMS IPI versão 4.0.3 com alterações
13/04/2024
Apostas esportivas: confira regras para declaração dos valores no IRPF 2024
13/04/2024
IRPF 2024: benefícios como vale-refeição ou alimentação devem ser declarados?
10/04/2024
Doação, previdência e seguro são estratégias para complementar herança e reduzir tributação
10/04/2024
Descubra os riscos de não declarar o Imposto de Renda
10/04/2024
Imposto de Rende 2024: procura por contador cresce 46%
10/04/2024
Decisão do STJ impacta dois temas tributários relacionados à atividade comercial na ZFM
10/04/2024
CNJ firma parceria para facilitar a extinção de 300 mil execuções fiscais
10/04/2024
TJSP vai definir qual município pode cobrar ISS de 2018
10/04/2024
São Paulo arrecada R$ 1 bi de devedores contumazes em 2023
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