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23/05/2024
Carf afasta multa sobre cobrança bilionária do Magazine Luiza
Por Marcela Villar — De São Paulo O Magazine Luiza conseguiu, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afastar multa em cobrança bilionária de PIS e Cofins sobre ...
23/05/2024
Multinacional consegue afastar na Justiça novas regras de preço de transferência
Por Marcela Villar — De São Paulo Uma liminar dada pelo juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou a aplicação da ...
23/05/2024
Agenda STF: Ministros voltarão a julgar Funrural e demissão imotivada
Por Beatriz Olivon — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima semana duas ações revelantes para tentar definir o resultado dos julgamentos, depois de todos os ...
23/05/2024
Sistema de pagamento previsto na reforma dificultará a sonegação
Por Guilherme Pimenta, Lu Aiko Otta e Jéssica Sant’Ana — De Brasília O Brasil será pioneiro no mundo na implementação de um sistema que promete dificultar a ...
23/05/2024
Receita e PGFN abrem possibilidade de acordos em disputas sobre afretamento de plataformas
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram hoje edital de transação por adesão para dívidas decorrentes ...
23/05/2024
Boi vivo é insumo de origem animal para fins de crédito de PIS e Cofins
O boi vivo comprado por um frigorífico pode ser considerado produto de origem animal para fins de definição da alíquota de crédito presumido de PIS e ...
23/05/2024
STJ decide se cabe rescisória para adequar julgado a repercussão geral sobre ICMS
​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, vai estabelecer uma tese sobre a admissibilidade de ação rescisória para adequação ...
23/05/2024
STF tem maioria pela cobrança de ICMS sobre transporte marítimo
O Supremo Tribunal Federal não pode estabelecer que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide apenas sobre atividades cujo objetivo exclusivo ou preponderante seja ...
17/05/2024
Setor de Telecomunicações propõe cashback de 50% na Reforma Tributária
O setor de telecomunicações busca equiparação ao cashback concedido aos setores de água e energia na reforma tributária, visando uma devolução de 50%. Atualmente, o setor é classificado ...
17/05/2024
Adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado do governo de SP tem prazo final em junho
A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da prefeitura de São Paulo já está aberta e quem se interessar, tem até o final do mês de ...
17/05/2024
Contribuintes que não entregaram obrigações acessórias estão sendo notificados pela Receita; veja se foi intimado
A Receita Federal iniciou no dia 19 de março a intimação de contribuintes omissos em relação às obrigações acessórias.Segundo o órgão, houve omissão ...
17/05/2024
Presidente do Senado sugere que prefeitos apresentem contraproposta ao governo sobre desoneração
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), emitiu uma sugestão aos representantes municipais visando à formulação de uma contraproposta para a desoneração das prefeituras, a ser submetida em ...
17/05/2024
Setor de imóveis busca alterações no projeto que regulamenta a reforma
Por Beatriz Olivon, Lu Aiko Otta e Jéssica Sant’Anna — De Brasília O governo dialoga com o setor imobiliário sobre possíveis alterações no Projeto de ...
17/05/2024
Conceito de valor de mercado na reforma pode gerar judicialização
Apresentado pelo governo federal ao Congresso no fim do último mês, o projeto de regulamentação da reforma tributária prevê algumas situações nas quais a base de ...
17/05/2024
Conceito de valor de mercado na reforma pode gerar judicialização
Apresentado pelo governo federal ao Congresso no fim do último mês, o projeto de regulamentação da reforma tributária prevê algumas situações nas quais a base de ...
Exibindo de 196 a 210 de 2924 registros
14/05/2024
Tribunais afastam tributação sobre benefícios fiscais
14/05/2024
Setor de imóveis busca alterações no projeto que regulamenta a reforma
14/05/2024
São Paulo corta benefício fiscal de 23 produtos
14/05/2024
Crédito presumido de ICMS não pode ser tributado pela União, decide juiz
14/05/2024
Acordos entre CNJ e TJ-SP preveem extinção de dois milhões de processos
14/05/2024
Entidades pedem que STJ estenda tese sobre contribuição ao Sistema S
09/05/2024
Operações de importação serão migradas para a Declaração Única de Importação a partir de outubro de 2024
09/05/2024
Receita Federal prorroga DAS-MEI, mas mantém data de entrega do DASN-SIMEI para 31 de maio para moradores do RS
09/05/2024
Congresso debate prorrogação da desoneração para evitar impacto tributário nos setores intensivos em mão de obra
09/05/2024
IRPF: contribuintes têm até domingo para entregar declaração e receber restituição no primeiro lote
09/05/2024
Bar que vende só taça de vinho perde benefício fiscal
09/05/2024
União aposta em acordos para tentar resolver disputas bilionárias de PIS/Cofins
09/05/2024
Entenda o que o STF decidiu sobre tributação sobre aluguel
09/05/2024
Subvenções de ICMS: Receita amplia prazo para adesão a programa de autorregularização
09/05/2024
STF julgará cobrança de IPTU de concessionárias públicas
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