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STF analisa repercussão geral de aumento de alíquota de ICMS

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar hoje se irá julgar com repercussão geral, para formar um precedente a ser seguido ...

Receita Federal cobrará IR na troca de imóveis

Por Beatriz Olivon — De Brasília Rodrigo S. Holanda: “O interesse da incorporadora é no terreno” A Receita Federal entende que a operação de troca de imóvel residencial por ...

Importador tem que conviver com tribunal ilegal, dizem tributaristas

O empresário que trabalha no setor de importação e exportação no Brasil está à mercê de um tribunal manifestamente ilegal para decidir sobre a maior punição que ...

Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória

Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 o dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos ...

Nome fantasia deve deixar de ser utilizado por MEIs

Se você já é empreendedor ou está considerando se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) , é crucial entender a mudança anunciada pela Receita Federal em relação ao nome fantasia. Os MEIs ...

IRPF 2024: prazo acaba nesta sexta-feira (31) às 23h59

Finalmente, nesta sexta-feira (31), às 23h59 (horário de Brasília), acaba o período de entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024. Neste ano, o prazo para ...

Cobrança de IPTU em área recém-urbanizada não depende do Incra

A obrigação de informar ao Incra a alteração de área rural para urbana não é um requisito para que a propriedade deixe de sofrer a incidência do ...

Restrições da nova lei do Perse podem gerar nova onda de judicialização

A Lei 14.859/2024, sancionada na última quarta-feira (22/5), restabeleceu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mas com limitações. Nova norma ressuscita benefícios fiscais para o setor ...

TEMA REPETITIVO STJ discute creditamento de IPI para produtos finais não tributados

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento pelo rito dos repetitivos. STJ ...

Receita Federal antecipa a consulta ao 1º lote de restituição da do IRPF 2024, que será o maior da história

A partir das 10h desta quinta-feira (23), a Receita Federal disponibilizará a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, considerado o maior ...

Confira 3 pontos da reforma tributária que podem prejudicar empresas do Simples Nacional

As empresas do Simples Nacional devem estar atentas às mudanças que a reforma tributária propõe, embora o texto atual garanta a manutenção do regime tributário. ...

Confederações unem forças para corrigir desigualdade tributária em importações

As Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA) estão mobilizadas em uma ação conjunta ...

Comissão interna de modernização de processos administrativos e tributários é prorrogada

Nesta terça-feira (21), foi aprovado o requerimento solicitando a prorrogação por 90 dias da comissão temporária interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da comissão especial ...

Cremer consegue no STJ manter decisão sobre ágio

Por Marcela Villar — De São Paulo A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem um segundo recurso da Fazenda Nacional para tentar manter a cobrança ...

Habilitação do novo regime fiscal das subvenções de ICMS

Por Edison Fernandes — São Paulo Após a publicação da lei que trata do novo regime fiscal das subvenções de ICMS (Lei nº 14.789, de 2023), muito se discutiu ...

Exibindo de 181 a 195 de 2924 registros

1 ... 11 12 13 14 15 ... 195

Carf afasta multa sobre cobrança bilionária do Magazine Luiza

Multinacional consegue afastar na Justiça novas regras de preço de transferência

Agenda STF: Ministros voltarão a julgar Funrural e demissão imotivada

Sistema de pagamento previsto na reforma dificultará a sonegação

Receita e PGFN abrem possibilidade de acordos em disputas sobre afretamento de plataformas

Boi vivo é insumo de origem animal para fins de crédito de PIS e Cofins

STJ decide se cabe rescisória para adequar julgado a repercussão geral sobre ICMS

STF tem maioria pela cobrança de ICMS sobre transporte marítimo

Setor de Telecomunicações propõe cashback de 50% na Reforma Tributária

Adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado do governo de SP tem prazo final em junho

Contribuintes que não entregaram obrigações acessórias estão sendo notificados pela Receita; veja se foi intimado

Presidente do Senado sugere que prefeitos apresentem contraproposta ao governo sobre desoneração

Setor de imóveis busca alterações no projeto que regulamenta a reforma

Conceito de valor de mercado na reforma pode gerar judicialização

Conceito de valor de mercado na reforma pode gerar judicialização

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