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São Paulo reduz correção de dívidas tributárias

Por Adriana Aguiar — De São Paulo A Prefeitura de São Paulo adotará, a partir de janeiro de 2025, um índice menor de correção monetária para as dí...

Supremo afasta multa contra empresas que não pagaram CSLL a partir de 2007

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (4/4), por 6 votos a 5, que as empresas que não pagaram a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ...

STJ vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.089.298 e 2.089.356, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Freepik ...

Carf aumenta número de turmas de julgamento

Por Beatriz Olivon Valor — Brasília O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) terá mais nove turmas de julgamento. O número passa de 15 para 24. As turmas serão distribuí...

Transação tributária das subvenções e juros sobre o capital próprio

Por Edison Fernandes — São Paulo A mesma lei (Lei nº 14.789, de 2023) que trouxe nova disciplina tributária às subvenções alterou também a forma de cálculo do ...

Tribunal derruba liminar que garantia benefício tributário do Perse até 2027

Por Marcela Villar — De São Paulo O desembargador Carlos Eduardo Delgado, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), cassou uma liminar e manteve a revogação ...

STF vai reiniciar julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos

Um pedido de destaque do ministro André Mendonça interrompeu, nesta terça-feira (2/4), o julgamento do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal sobre a validade de normas que estabelecem ...

TRF-2 valida compensação em embargos contra execução anterior a 2022

José Higídio Em 2009, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a compensação feita pelo contribuinte antes do ajuizamento da execução fiscal podia ser usada como argumento ...

Supremo mantém decisão sobre quebra da coisa julgada em matéria tributária

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira (3/4) embargos de declaração na ação que discute os limites da coisa julgada em matéria tributária. CNJ Julgamento ainda nã...

Receita negociou R$ 5,2 bi em dívidas tributárias

Por Beatriz Olivon e Guilherme Pimenta — De Brasília A Receita Federal já negociou, neste ano, dívidas tributárias de R$ 5,2 bilhões, segundo divulgado ontem. O valor se ...

IRPF 2024: qual a vantagem de utilizar um certificado digital na declaração?

O período de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 já começou e para quem nunca fez o preenchimento, fica o receio de realizar o envio ...

DIRF: 82% dos profissionais não concordam com a prorrogação

A recente decisão da Receita Federal em prorrogar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para 2025 desagradou 82% dos profissionais contábeis, que acreditam que ...

8 obrigações devem ser antecipadas com a Sexta-feira Santa; veja quais são

Com a chegada da Sexta-feira Santa, muitos brasileiros se preparam para o feriado prolongado. No entanto, além dos planos de descanso e celebração, é importante lembrar das obrigações ...

Difal não contribuinte é devido sobre a remessa em bonificação ou brinde?

Neste episódio do Analisando Tributos, Jô Nascimento pretende explicar se o Difal não contribuinte é devido sobre a remessa em bonificação ou brinde. Lembrando que o esse diferencial é ...

Comissão mista da MP das compensações tributárias será instalada no dia 9 de abril

Nesta quarta-feira (27), o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues, disse que a comissão mista da medida provisória (MP) 1202/23 será instalada no dia 9 de ...

Exibindo de 271 a 285 de 2924 registros

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Ministério é condenado a acelerar fiscalização no Porto de Santos

Falta de entrega de declarações não justifica cobrança de imposto de renda

Liminares afastam limitação da Receita Federal à autorregularização de tributos

Falta de entrega de declarações não justifica cobrança de imposto de renda

Carf anula mais de R$ 1 bilhão em autos de infração da Rede D’Or por pejotização

Receita nega créditos de PIS e Cofins por custos com reciclagem

Alexandre valida pejotização e anula autuação de R$ 25 milhões da Receita

STF retoma julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos

TJ-PI anula auto de infração por uso irregular de dados de contribuinte

Contribuintes têm menos de uma semana para aderir ao edital de transação voltado às teses sobre lucros no exterior

Contador descobre fraude milionária e denuncia esquema criminoso de consultoria tributária

Supremo Tribunal Federal decide contra revisão da vida toda em aposentadorias do INSS

STJ suspende rescisórias sobre modulação da ‘tese do século’ para unificar posição

Fim do limite para contribuições ao Sistema S tem impacto maior em grandes empregadores

IRPJ e CSLL não incidem sobre crédito presumido de ICMS, decide juiz

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