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Decisão do Supremo sobre Difal do ICMS impactará grandes varejistas em R$ 1,2 bi

Por Laura Ignacio e Marcela Villar — De São Paulo A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS surpreendeu o varejo ...

Municípios podem estimular contribuintes a autorregularização de tributos

A autorregularização de tributos é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas evitarem encargos adicionais e regularizarem sua situação tributária de forma mais facilitada, o programa é ...

Estudo aponta os impactos negativos da não atualização do Simples Nacional

Em matéria publicada na imprensa, o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, fala sobre o estudo e aponta que a atualização beneficiaria a economia brasileira, principalmente em relaçã...

Em momento turbulento, Carf registra maior valor julgado em 4 anos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) registrou os maiores valores julgados dos últimos quatro anos. Entre janeiro e setembro do ano passado, o órgão analisou cerca de R$ 230 ...

União não poderá repatriar verba de entidade sem regularidade fiscal

Juiz Federal de Londrina/PR determinou que a União se abstenha de repatriar o recurso de R$ 961.200 que seria destinado a uma instituição beneficente de Andirá/PR. A ...

Reforma tributária tem potencial para acabar com guerra fiscal entre estados

De acordo com os advogados tributaristas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado deve levar a uma ...

Estados que já anunciaram aumento do ICMS para 2024

A reforma tributária no Brasil tem delineado mudanças expressivas para 2024, com vários estados ajustando suas alíquotas de ICMS em resposta às novas diretrizes fiscais. Esses ajustes ...

RS: tributos federais prorrogados devem ser pagos em janeiro

Os contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul que optaram por prorrogar os tributos federais do mês de outubro de 2023 devem realizar o pagamento no mês de ...

Simples Nacional: entenda como a não atualização da tabela impacta empresas e empregos

Um novo estudo encomendado pelo Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) e realizado pela Escola de Negócios da PUC/RS revelou quais ...

Proposta de reoneração gradual da folha de pagamento gera controvérsias e exclusões

No final de 2023, o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta de reoneração gradual da folha de pagamento, causando polêmica ao excluir oito dos 17 setores beneficiados pela desoneraçã...

Entenda como é calculado o valor do seu IPTU e saiba como contestar o seu valor

Com a chegada do novo ano, muitas pessoas se deparam com a tarefa de organizar suas finanças, e entre as obrigações está o pagamento do Imposto Predial e ...

Lei da Subvenção: transformações nos incentivos fiscais e na arrecadação federal

Na última quarta-feira de dezembro (27), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.185/23, conhecida como “MP das Subvenções” que traz significativas alterações na tributação dos incentivos fiscais ...

Veículo com IPVA atrasado pode ser apreendido?

Por Victoria Nogueira Rosa*, Valor — São Paulo O pagamento anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA 2024, é uma das exigências previstas para proprietários ...

STF invalida atos de São Paulo que afastavam incentivos para produtos da ZFM

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais atos administrativos do Fisco paulista e do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) que haviam ...

Prescrição intercorrente decretada a pedido extingue processo sem ônus

Editorias: TrabalhistaTributário Decretada a pedido do executado, a prescrição intercorrente resulta na extinção do processo sem custos adicionais para as partes. Com esse entendimento, a 3ª Turma do ...

Exibindo de 481 a 495 de 2924 registros

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Cashback tributário é incógnita, mas pode ser alternativa para incentivos econômicos

Adesão ao programa de autorregularização incentivada de tributos da Receita é prorrogada

Lei que altera regras de tributação de incentivos fiscais entra em vigor

RFB: edital de transação voltado às teses sobre lucros no exterior já está disponível para adesão

Usuários relatam erro ao optar pelo regime tributário do Simples Nacional

Fazenda analisa IRPF e revela que 10% dos contribuintes concentram 51% da renda no país

IPTU: São Paulo terá reajuste de 4,3% em 2024 e oferecerá desconto à vista

DCTFWeb: novos tributos passam a ser declarados a partir de janeiro de 2024

Riscos fiscais da União atingem R$ 1,2 trilhão em 2024

DIRF 2024 deve ser entregue até o final de fevereiro; download já está disponível

Dívida Zero: contribuintes ganham mais tempo para quitação de impostos em Pernambuco

Simples Nacional: empresas devem optar pelo regime até dia 31

Redução de 30% na alíquota para profissionais liberais é mantida em texto da Reforma Tributária

Reforma tributária torna ainda mais caótica vida dos médicos

Receita Federal prorroga até 2027 adicional de 1% da Cofins-Importação

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