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05/01/2024
Nova lei pode levar varejo a discutir na Justiça uso de créditos de ICMS
Por Arthur Rosa — São Paulo Uma lei complementar publicada ontem não resolveu uma importante questão que envolve o varejo: o uso de créditos de ICMS gerados ...
05/01/2024
Entenda os impactos da reforma tributária nas holdings imobiliárias e no setor de locações
A reforma tributária impactará fortemente vários setores da economia e, de modo especial, o de locações de imóveis, que até então era tributado – em termos ...
05/01/2024
Contribuinte perde discussões bilionárias no Carf
Por Beatriz Olivon — De Brasília Os contribuintes estão sendo derrotados na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em discussões bilionárias, mesmo com ...
05/01/2024
São Paulo adota sistema para autorregularização de ISS
Por Beatriz Olivon — De Brasília A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo adotou uma ferramenta para alertar contribuintes sobre eventuais inconsistências no recolhimento de ISS, possibilitando ...
05/01/2024
Receita Federal antecipa tributação sobre créditos de PIS e Cofins
Por Marcela Villar — De São Paulo As discussões sobre os créditos a recuperar da chamada “tese do século” – que excluiu o ICMS da base de cá...
31/12/2023
Equipe de Lula avalia que, se não for devolvida, MP sobre desoneração será ‘muito alterada’ no Congresso
Por Valdo Cruz A equipe do presidente Lula admite que, na melhor das hipóteses, a medida provisória que muda a desoneração da folha de pagamento será alterada ...
31/12/2023
Centrão reclama de atropelo de Haddad e prevê impactos em 2ª fase da tributária
Por Marcelo Ribeiro, Valor — Brasília Insatisfeitos com o envio da medida provisória (MP) editada pelo governo que, entre outras coisas, reonera a folha de pagamento dos 17 setores que ...
31/12/2023
Imposto de Renda: 13 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo em 2024
A partir de 2024 os contribuintes que ganham até R$ 2.640 estarão isentos do Imposto de Renda. A Receita Federal prevê que, com as novas regras, 13,7 milhões de contribuintes deixarã...
31/12/2023
Para advogados, limitar desoneração via MP é inconstitucional e gera instabilidade
Danilo Vital Publicada na quinta-feira (28/12) com o objetivo de limitar a desoneração da folha de pagamento, a Medida Provisória 1.202/2023 é inconstitucional, viola direitos adquiridos do contribuinte e causa ampla ...
31/12/2023
Reforma tributária: as quatro principais tendências para o mercado
A aprovação da reforma tributária afetará todo o cenário econômico e político do Brasil. Tal processo visa modificar o sistema de impostos e taxas, simplificando ...
31/12/2023
Confaz autoriza negociação com contribuintes
Por Adriana Aguiar — De São Paulo O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) permitiu a 13 Estados instituir a chamada transação tributária para a resolução ...
31/12/2023
MP suspende prorrogação de adicional de 1% da Cofins-Importação
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A Medida Provisória (MP) nº 1.202, publicada hoje com as medidas econômicas anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também traz ...
31/12/2023
Receita e PGFN abrem possibilidade de acordo para discussões sobre lucros no exterior
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram edital de transação tributária sobre contencioso envolvendo processos administrativos e ...
31/12/2023
Receita Federal: Adesão a pagamento de dívidas sem juros nem multa começa em 2º de janeiro
Por Beatriz Olivon e Jéssica Sant’Ana, Valor — Brasília A Receita Federal deu a largada para os contribuintes pagarem dívidas tributárias sem multa nem juros, inclusive ...
31/12/2023
Nova lei pode levar varejo a discutir na Justiça uso de créditos de ICMS
Por Arthur Rosa — São Paulo Uma lei complementar publicada ontem não resolveu uma importante questão que envolve o varejo: o uso de créditos de ICMS gerados ...
Exibindo de 511 a 525 de 2924 registros
24/12/2023
Crédito presumido de IPI pode ser excluído da base do PIS/Cofins
24/12/2023
Senado aprova MP das subvenções; medida aumenta arrecadação do governo
24/12/2023
Prefeitura de São Paulo cobra ISS de empresas do setor financeiro com base em decisão do STF
24/12/2023
Governo terá que regular pelo menos 71 pontos da reforma
24/12/2023
Ministros autorizam extinção de cobrança de baixo valor
24/12/2023
Execuções de baixo valor podem ser extintas por falta de interesse de agir
24/12/2023
Créditos de IPI não compõem base de cálculo da contribuição para PIS/Cofins
24/12/2023
Congresso Nacional promulga texto da reforma tributária
24/12/2023
PIS e Cofins não incidem sobre descontos de dívidas obtidos em acordos judiciais
16/12/2023
Sancionada lei que prorroga incentivos fiscais para empresas do Nordeste e da Amazônia
16/12/2023
CBS e IBS: CNI estima que alíquota de novos tributos da reforma tributária deverá ser de 27,5%
16/12/2023
Imposto de Renda Retido na Fonte: entenda mais sobre essa cobrança mensal de pessoas físicas e jurídicas
16/12/2023
DPVAT: governo suspende tramitação em urgência do PL do seguro que está sem fundos há um mês
16/12/2023
Arthur Lira anuncia que reforma tributária será votada em sessão plenária nesta sexta-feira (15)
16/12/2023
Confia: Receita Federal inicia fase de testes do novo Programa de Conformidade Fiscal
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