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15/09/2023
Câmara aprova taxação de 18% sobre a receita para empresas de apostas esportivas online
Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados votou e aprovou o Projeto de Lei (PL) que regula as empresas de apostas esportivas online e definiu que estes negócios deverã...
15/09/2023
Receita exige IRRF sobre direitos creditórios
Por Joice Bacelo — De São Paulo A Receita Federal afirma, em nova norma, que a aquisição de direitos creditórios de controladoras situadas no exterior gera cobrança ...
15/09/2023
Para o STJ, não cabe à Fazenda compensar saldo de ICMS ao lavrar auto de infração
Por Danilo Vital A utilização de crédito de ICMS para compensação do tributo devido é uma possibilidade a ser exercida pelo contribuinte no momento do lançamento por ...
14/09/2023
Governo antecipará R$ 10 bi a estados e municípios para compensar perda de ICMS
Nesta terça-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda ...
14/09/2023
Imposto sindical obrigatório: prós e contras para trabalhadores e empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em meio a um julgamento que pode trazer uma mudança significativa no cenário tributário e trabalhista do Brasil. A proposta em ...
14/09/2023
Governo Federal considera redução na taxação de apostas esportivas no Brasil
O governo federal demonstrou abertura para reavaliar o percentual de taxação das empresas que operam apostas esportivas, também conhecidas como “bets,” no Brasil. A informação foi divulgada ...
14/09/2023
Reforma tributária: veja quais são os setores beneficiados e prejudicados com as mudanças propostas
A reforma tributária, aprovada em 7 de julho pela Câmara dos Deputados, segue seu curso para ser discutida e votada no Senado Federal. A expectativa é de que o projeto ...
14/09/2023
CARF: créditos de PIS e Cofins depende da condição de insumo e da essencialidade; entenda na prática
A recente decisão sobre créditos da não cumulatividade trouxe clareza sobre a definição de insumos e os gastos que podem ou não compor a base ...
14/09/2023
Decisão da Justiça Federal obriga Fazenda Nacional a alterar rating de contribuinte
Por Laura Ignacio — De São Paulo Uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a mudança do rating de um contribuinte, o que permitirá ...
12/09/2023
Entenda as propostas de mudanças na tributação para super-ricos
Com a expectativa de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, o governo brasileiro está se movendo em direção à taxação dos investimentos da parcela mais abastada da população. ...
12/09/2023
Reforma tributária prevê alterações no recolhimento de tributos do Simples? Entenda
Um dos principais assuntos de 2023 é a reforma tributária – aprovada na Câmara e agora em discussão do Senado – e seus diversos desdobramentos para as empresas e regimes tributá...
12/09/2023
Compras online da China: consumidor que não pagar imposto pode ter mercadoria devolvida ao local de origem
Consumidores que enfrentam dificuldades no processo aduaneiro de suas encomendas vindas de outros países, principalmente da China, agora se veem diante de desafios adicionais devido à implementação do programa “...
12/09/2023
Entenda o que o STF vai decidir sobre a contribuição a sindicatos
Por Beatriz Olivon — Brasília Termina na segunda feira, no Plenário Virtual, o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se é válida a instituição, ...
12/09/2023
Justiça livra farmacêuticas de IR sobre vendas à União
Por Bárbara Pombo — De Brasília Empresas situadas no exterior passaram a sofrer retenção do Imposto de Renda (IR) sobre recebimentos relativos a contratos com o governo federal. ...
09/09/2023
NFS-e Nacional: entenda o que é, como emitir e quem pode utilizar
A emissão da Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) padrão nacional começou a valer no dia 1º de setembro para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O objetivo do governo ...
Exibindo de 736 a 750 de 2924 registros
09/09/2023
Crimes tributários: quais os principais previstos em lei
09/09/2023
Crédito fiscal: confira as novas regras para solicitação
06/09/2023
STF vai definir se São Paulo pode suprimir créditos de ICMS da Zona Franca de Manaus
06/09/2023
STF: Maioria vota a favor da contribuição assistencial a sindicatos
06/09/2023
Liminar autoriza empresa a alterar endereço de matriz
06/09/2023
Veja em quais casos a empresa pode mudar de regime tributário no 2º semestre
06/09/2023
Empresas de jogos online: veja como reduzir a carga tributária!
06/09/2023
Governo modifica regra sobre subvenções
06/09/2023
Senado aprova PL do marco legal para planos de stock options
06/09/2023
Aumento no limite de faturamento do MEI: como fica o valor da contribuição mensal?
02/09/2023
Senado aprova retorno do voto de qualidade nos julgamentos do Carf
02/09/2023
STF suspende julgamento sobre crédito presumido do IPI no cálculo de PIS e Cofins
02/09/2023
STF mantém veto a lei que aumentou base cálculo do IPTU em Cuiabá
02/09/2023
Governo edita MP que altera tratamento tributário de incentivos de ICMS
30/08/2023
Reforma tributária: municípios e estados que podem ganhar mais com as mudanças
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