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13/06/2023
STJ deve publicar decisão sobre tributação de incentivos de ICMS nesta segunda (12)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) planeja publicar nesta segunda-feira (12) o texto completo da decisão que permite à União cobrar Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e ...
13/06/2023
STJ publica decisão sobre União tributar incentivos de ICMS
Por Joice Bacelo — São Paulo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende publicar nesta segunda-feira o inteiro teor da decisão que permitiu à União cobrar Imposto de ...
13/06/2023
Municípios vencem disputa sobre IPTU no Supremo
Por Beatriz Olivon — De São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os municípios podem cobrar IPTU de imóveis novos, ainda não incluídos em ...
13/06/2023
Supremo livra de IPTU concessionária que constrói linha de metrô
Por Bárbara Pombo — De Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu dois importantes precedentes para liberar a Concessionária Linha Universidade, responsável pela construção e operaçã...
13/06/2023
STF encerra polêmica sobre ISS, mas pode ter criado entrave à reforma tributária
Ao decidir que são inconstitucionais as leis que determinavam que o ISS é devido no local do tomador do serviço, o Supremo Tribunal Federal encerrou uma acalorada polêmica ...
13/06/2023
Proposta de tributação no exterior equipara contribuintes, diz Heleno Torres
Por equiparar contribuintes e resultar em aumento de receita, o modelo de sistema de tributação previsto pela Medida Provisória 1.171/2023 é positivo, mas ainda desperta dúvidas jurídicas. É o ...
10/06/2023
Reforma tributária: taxação de lucros e dividendos impacta área médica
A reforma tributária que deverá ser debatida e apreciada pelo Congresso Nacional nos próximos meses vai impactar diretamente a área médica. É o que antevê a administradora Jú...
10/06/2023
Reforma tributária: confira 9 pontos apresentados no texto substitutivo do projeto
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro, leu a íntegra do seu substitutivo em sessão na Casa nesta terça-feira (13). A nova proposta ...
10/06/2023
Dívida tributária: Receita investiga grupo empresarial que se estruturou para fraudar pagamento
A Receita Federal e a Polícia Federal, em ação integrada, deflagaram nesta terça-feira (6), a Operação Ponto Final, que visa combater operações empresariais que foram esquematizadas ...
10/06/2023
Operação Inflamável: fiscalização em postos de combustíveis para combater recuperações indevidas de créditos tributários
A Receita Federal do Brasil deu início a uma operação rigorosa de fiscalização, conhecida como Operação Inflamável, com o objetivo de combater a prática ...
10/06/2023
STJ julga disputa tributária bilionária entre Kia e União
Por Beatriz Olivon — De São Paulo Quase uma década depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a disputa envolvendo a Kia Motors e a União, ...
10/06/2023
STF mantém ISS na sede do prestador de serviço
Por Joice Bacelo — De São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre uma discussão tributária que impacta empresas de planos de saúde, meios de pagamento, ...
10/06/2023
Juíza anula cobrança de ICMS de transferência de gado entre fazendas
Por Rafa Santos A mera circulação física de gado entre fazendas do mesmo proprietário não configura fato que possa ser tributado com Imposto sobre Circulação ...
06/06/2023
Comsefaz define alíquota de 17% de ICMS para compras de varejistas internacionais
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, por unanimidade, adotar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de ...
06/06/2023
Câmara: Reforma tributária avança e pode ser votada neste mês
O presidente do Grupo de Trabalho que debate a reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes, afirmou que a votação do texto ocorrerá em junho. As diretrizes que ...
Exibindo de 916 a 930 de 2924 registros
06/06/2023
IR: saiba quais documentos devem ser armazenados após a entrega e por quanto tempo
06/06/2023
Ministros julgam teses de PIS e Cofins com impacto de R$ 142 bi
06/06/2023
Contribuição previdenciária incide sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
02/06/2023
IRPF 2023: prazo é encerrado com recorde de 41,1 milhões de declarações
02/06/2023
Atrasou a entrega do IR? Entenda as implicações de atrasos e como proceder a partir de agora
02/06/2023
Transação tributária: novas negociações começam nesta quinta-feira (1º)
02/06/2023
Receita Federal promove transparência com nova seção de jurisprudência vinculante em seu site
02/06/2023
PGFN reabre prazo para hospitais e santas casas parcelarem débitos tributários
02/06/2023
Receitas financeiras: Febraban estima impacto de R$ 12 bilhões em tese que Fazenda projeta R$ 115 bilhões
02/06/2023
Coisa julgada tributária existe e sempre prevalecerá, diz Heleno Torres
01/06/2023
Governo sanciona com veto lei de isenção de impostos para setores de eventos e aéreo
01/06/2023
Receitas financeiras: Febraban estima impacto de R$ 12 bilhões em tese que Fazenda projeta R$ 115 bilhões
01/06/2023
Discussão sobre crédito de PIS e Cofins pode virar nova ‘tese do século’
31/05/2023
4 MPs tributárias devem caducar nesta quinta-feira (1º) por falta de acordo
31/05/2023
DASN-SIMEI: prazo para entrega da declaração anual acaba nesta quarta-feira (31)
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