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31/05/2023
Aposentados e pensionistas devem declarar pagamentos atrasados do INSS
Aposentados e pensionistas que receberam pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , seja através de uma ação judicial ou após uma demora na liberação ...
31/05/2023
Pendências no eSocial podem atrasar pagamento da restituição do IRPF
Nesta quarta-feira (31), além do fim do prazo para entrega do Imposto de Renda (IR) 2023, a Receita Federal também libera o pagamento do primeiro lote de restituição deste ...
31/05/2023
IR 2023: guia para preenchimento de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva
A ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” é a seção onde o contribuinte declara os rendimentos que foram taxados na fonte pela instituição pagadora. Nesse contexto, já houve ...
31/05/2023
IR: saiba quando motoristas podem aproveitar o desconto de até 40% na declaração
Os motoristas de aplicativo e taxistas autônomos têm direito, pela legislação, a descontar 40% de seus rendimentos na hora de calcular os ganhos registrados como tributáveis no ...
31/05/2023
STF volta a julgar teses bilionárias sobre PIS e Cofins na sexta-feira
Por Beatriz Olivon — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) julga dois aspectos da base de cálculo do PIS e da Cofins nessa sexta-feira. Será no plenário virtual. ...
31/05/2023
Juiz afasta multas e juros sobre cobrança de CSLL
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à “quebra” de decisões definitivas, contribuintes decidiram voltar à Justiça para reduzir ...
31/05/2023
Carf ‘arrecadador’ prejudica ambiente de negócios, diz Hamilton Dias de Souza
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve ser isento e aplicador da lei ao julgar litígios, buscando o equilíbrio entre os interesses do Fisco e os do ...
31/05/2023
STF define eficácia de decisão sobre cancelamento de precatório não resgatado
A decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais não resgatados ...
20/05/2023
Litígio Zero: novo prazo para adesão termina no dia 31 de maio
Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para renegociarem os seus débitos com a União, por meio do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, també...
20/05/2023
IRPF: saiba o que acontece com contribuinte que estiver obrigado a declarar e não fizer o envio
Os contribuintes têm menos de duas semanas para fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) 2023, que acaba no próximo dia 31 de maio. Quem ainda não ...
20/05/2023
Como pagar DAS em atraso antes do prazo final da DASN-SIMEI
O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e aqueles que estiverem com algum Documento de ...
20/05/2023
IR: Ministério da Fazenda prepara revisão de deduções e isenções para reforçar arrecadação
O Ministério da Fazenda organiza novas iniciativas para ampliar a arrecadação tributária, tendo entre as medidas em análise a revisão das deduções e isençõ...
20/05/2023
EFD-Contribuições: obrigações e informações necessárias para sua elaboração
A EFD-Contribuições é um arquivo digital obrigatório para as empresas apresentarem seus registros fiscais da contribuição para PIS/Pasep, Cofins e CPRB, de acordo com a Instrução ...
20/05/2023
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
A exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para ...
20/05/2023
TRF-3 garante IRPJ menor sobre venda de imóvel
Por Bárbara Pombo — De Brasília Empresas do setor imobiliário conseguiram um importante precedente no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, ...
Exibindo de 946 a 960 de 2924 registros
20/05/2023
STJ acelera pagamento de dívidas tributárias à União
20/05/2023
Pesquisa mostra que a maioria dos países do mundo adotou o IVA
18/05/2023
MEIs serão obrigados a emitir NFS-e em portal único da RFB a partir de setembro
18/05/2023
Simples Nacional ou Lucro Presumido: entenda as diferenças entre os regimes
18/05/2023
Carf suspende sessões até quinta devido à greve dos servidores da Receita
18/05/2023
Reforma tributária ignora operações digitais e proteção ambiental, aponta Scaff
16/05/2023
Imposto de Renda: inflação faz Argentina aumentar isenção para o equivalente a R$ 11 mil
16/05/2023
Correções no Imposto de Renda: como lidar com erros na declaração pré-preenchida
16/05/2023
Receita Federal notifica contribuintes para regularização de benefícios fiscais relacionados ao ICMS
16/05/2023
União vence no STJ disputa tributária de R$ 2,4 bilhões
16/05/2023
Governo pode elevar receitas com disputas bilionárias de PIS/Cofins
16/05/2023
Empresa pública que não presta serviço essencial não se submete a precatórios
13/05/2023
IR: pagou a mais do que deveria? Veja passo a passo para emitir PER/DCOMP
13/05/2023
Orientações importantes para declarar Carta de Crédito no Imposto de Renda
13/05/2023
Presentes de Dia das Mães têm impostos de até 69%; veja os itens mais tributados
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