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15/02/2023
Leandro Paulsen analisa MP que retoma voto de qualidade para desempatar julgamentos do CARF
Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no Whatsapp TRF4 no Flickr Assine o RSS do TRF4 A seção Direito Hoje lançou, nesta segunda-feira (13/2), o artigo “O CARF, ...
15/02/2023
Projeto isenta de Imposto de Renda as doações a residentes no exterior
O Projeto de Lei 4031/21, do Senado, prevê a isenção de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de doações ou herança por não ...
15/02/2023
Ministros analisam caso de grande impacto para o varejo
Por Beatriz Olivon — De Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sexta-feira um julgamento de grande impacto para o varejo, especialmente o comércio eletrônico. Trata-se da ...
15/02/2023
Relator no STF vota pela exclusão de crédito presumido de IPI do cálculo do PIS/Cofins
Por Beatriz Olivon — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje, no Plenário Virtual, a possibilidade de exclusão do crédito presumido de IPI, ...
15/02/2023
STF julgará discussão bilionária sobre ICMS das contas de luz
Por Joice Bacelo — De São Paulo Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm uma discussão de bilhões de reais para resolver logo após o ...
15/02/2023
Tribunais analisam PIS/Cofins de receitas financeiras
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) já começaram a analisar os pedidos de liminares de contribuintes para recolher o PIS e a Cofins ...
15/02/2023
Microempreendedor Individual tem direito à restituição do Imposto de Renda?
O Microempreendedor Individual (MEI) , assim como as pessoas físicas (PF), devem declarar o Imposto de Renda (IR). No entanto, vale lembrar que existem responsabilidades fiscais diferentes para PF e ...
15/02/2023
Governo finaliza proposta para correção da tabela do Imposto de Renda
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (13) que a proposta para correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está finalizada e que a ...
15/02/2023
TJ-RJ valida lei que criou política de transparência na cobrança de IPTU
Por Sérgio Rodas Lei de iniciativa parlamentar que ordena transparência na cobrança e na arrecadação de tributos sem gerar despesas não viola a competência ...
15/02/2023
Fachin manda União compensar perdas de ICMS do estado de Goiás
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União inicie a compensação das perdas do estado de Goiás decorrentes da redução de alí...
11/02/2023
STJ poderá ter que definir “quebra” de decisões judiciais
Por Joice Bacelo — De São Paulo O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “quebra” de decisões definitivas, nesta semana, deixou “no vácuo” temas tributários ...
11/02/2023
Receita esclarece tributação na mudança de domicílio fiscal
Por Bárbara Pombo — De Brasília A Receita Federal esclareceu que investidores pessoas físicas residentes no exterior perdem as condições especiais de tributação sobre rendimentos de ...
11/02/2023
Fux permite que Estados voltem a cobrar ICMS sobre tarifas de energia elétrica
Por Joice Bacelo, Valor — São Paulo O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que os Estados voltem a cobrar ICMS sobre as tarifas correspondentes ao custo ...
11/02/2023
Mantido ISS a empresa que presta serviço para companhias do exterior
Na hipótese da isenção, cabe ao contribuinte comprovar o preenchimento dos requisitos legais para fruição de benefício fiscal, nos termos do artigo 179, caput, do Código ...
11/02/2023
STF permite anulação de decisão tributária definitiva sem modulação de efeitos
Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro. O Supremo Tribunal Federal permitiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (8/2), o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em ...
Exibindo de 931 a 945 de 2697 registros
11/02/2023
Para tributaristas, permitir anulação de decisão final causa insegurança jurídica
11/02/2023
Para STJ, cabe rescisória para adequar ação encerrada a jurisprudência posterior
11/02/2023
Lula pede eficácia imediata a novo decreto sobre alíquotas do PIS/Cofins
11/02/2023
Estatais e empresas de economia mista discutem mais de R$ 37 bilhões no Carf
11/02/2023
Fux manda incluir encargos setoriais de energia na base de cálculo do ICMS
07/02/2023
Entenda a reforma nos impostos sobre o consumo, uma das prioridades do governo Lula na economia
07/02/2023
União arrecada R$ 14 bi com transação tributária
07/02/2023
Emendas à MP do voto de qualidade do Carf tratam de mudanças na seleção de conselheiros até arbitragem
07/02/2023
Dívida ativa: PGFN recupera em 2022 R$ 39,1 bilhões inscritos
04/02/2023
Empresa nega rombo tributário de R$ 30 bilhões
04/02/2023
CARF suspende sessões de julgamento da semana de 07 a 09 de fevereiro
04/02/2023
Receita esclarece regras de tributação na ZFM
04/02/2023
Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras
04/02/2023
IR 2023: para fugir da malha fina, investidor já deve começar a organizar declaração
04/02/2023
STF forma maioria para quebrar decisão tributária; entenda os casos julgados
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