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05/10/2022
STF: Gilmar Mendes trava julgamento que pode derrubar decisões favoráveis aos contribuintes
Por Joice Bacelo, Valor — Rio Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu, nesta segunda-feira, o julgamento que discute se decisões que favorecem ...
02/10/2022
Supremo corrige erro e mantém IOF sobre valores mobiliários
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), passados 20 anos, reformou decisão anterior e obrigou a Paranapanema (incorporadora da Caraíba Metais) a ...
02/10/2022
STJ vai decidir se entidades assistenciais devem reter IRRF em remessa ao exterior
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se uma entidade assistencial deve pagar ou reter IR sobre ...
02/10/2022
Ministros decidem paralisar ações sobre tributação do terço de férias
Por Beatriz Olivon — De Brasília Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm determinado a suspensão de processos que discutem o pagamento da contribuição previdenciária ...
02/10/2022
STF retoma julgamento que pode derrubar decisões favoráveis aos contribuintes
Por Joice Bacelo — Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta sexta-feira, se decisões que favorecem os contribuintes perdem o efeito, de forma imediata e automática, ...
01/10/2022
Empresa de seguros privados é obrigada a contribuir para Pis/Cofins sobre todas as receitas independentemente da denominação
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou que empresa de seguros privados é obrigada a recolher para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição ...
01/10/2022
ITR 2022: proprietários rurais devem entregar declaração nesta sexta (30)
Termina nesta sexta-feira (30) o prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR). Devem enviar a declaração as pessoas e empresas que são proprietárias rurais ...
01/10/2022
Nota técnica mostra que renúncias fiscais chegarão a R$ 456 bilhões em 2023
Uma nota técnica das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, sobre o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), mostrou que as renúncias de impostos concedidos pela ...
29/09/2022
Arrecadação federal tem alta de 8,2% e atinge R$ 172,3 bilhões em agosto
A arrecadação das Receitas Federais atingiu R$ 172,3 bilhões em agosto, um aumento real de 8,2% em comparação ao mesmo mês em 2021, de acordo com o Índice de ...
29/09/2022
ICMS: setor de combustíveis diz que novo modelo de cobrança deve atrasar para ser implementado
O novo modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis não deve entrar em vigor no início de 2023, ...
29/09/2022
CSLL pode ter alíquotas progressivas de acordo com o lucro da empresa
O Projeto de Lei 1916/22, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro lí...
29/09/2022
Difal-ICMS: Luiza Trajano conversa com ministros do STF para defender posição do varejo
Por Joice Bacelo A empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza, iria pessoalmente até o Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a posição do varejo na disputa sobre o ...
29/09/2022
Contribuintes usam R$ 55 milhões em precatórios para pagar dívidas
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Empresas estão conseguindo fechar acordos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para pagar parte de suas dívidas tributárias com ...
29/09/2022
Supremo derruba decisão que havia aplicado IOF em operações com ouro
Por Karen Couto A base de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é formada por títulos e valores mobiliários, e não por operações com ...
28/09/2022
União estima possível perda de R$ 1,46 trilhão com ações tributárias
Por Adriana Aguiar — De São Paulo A 3ª Turma da Câmara Superior, a mais alta instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afastou a incidência de ...
Exibindo de 1426 a 1440 de 2924 registros
28/09/2022
São Paulo garante ressarcimento de ICMS-ST
28/09/2022
Receita Federal facilita importação de mercadorias por pessoa física
27/09/2022
Governo reduz tributação sobre viagens de brasileiros ao exterior
27/09/2022
Carf livra da multa de 150% omissão de receita sem comprovação de intenção de fraude
27/09/2022
Câmara Superior do Carf afasta PIS e Cofins sobre descontos dados ao varejo
27/09/2022
Empresas do varejo tentam adiar julgamento do Difal-ICMS
27/09/2022
Contribuintes vão ao Judiciário para receber de volta ITBI
24/09/2022
Liminares liberam negociação de débitos com a PGFN
24/09/2022
Carf livra da multa de 150% omissão de receita sem comprovação de intenção de fraude
24/09/2022
TJSP isenta de ICMS insumos usados para fabricar fertilizantes
24/09/2022
Banca obtém liminar para excluir ISS de honorários
23/09/2022
Programa Nota Fiscal Paulista libera R$ 37 milhões em créditos para contribuintes resgatarem
23/09/2022
Contribuintes vão receber restituição maior do Imposto de Renda devido à atualização da Selic.
23/09/2022
ICMS: Estados devem garantir diferencial competitivo do etanol, decide ministro
23/09/2022
Juiz afasta incidência de PIS e Cofins sobre Selic em reembolso de tributo
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