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28/09/2022
São Paulo garante ressarcimento de ICMS-ST
Por Joice Bacelo O Estado de São Paulo publicou uma consulta tributária sobre o ressarcimento de valores de ICMS-ST. Afirma que os contribuintes não perdem os cré...
28/09/2022
Receita Federal facilita importação de mercadorias por pessoa física
Por Beatriz Olivon — De Brasília Pessoas físicas poderão trazer mercadorias do exterior com a ajuda de um importador. Estarão autorizadas pela Receita Federal a optar por ...
27/09/2022
Governo reduz tributação sobre viagens de brasileiros ao exterior
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) para reduzir alíquotas de Imposto de Renda (IR) retido na fonte para pagamentos relacionados a viagens de brasileiros ao ...
27/09/2022
Carf livra da multa de 150% omissão de receita sem comprovação de intenção de fraude
Beatriz Olivon A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a multa qualificada, que chega a 150%, em um caso de omissão de receita ...
27/09/2022
Câmara Superior do Carf afasta PIS e Cofins sobre descontos dados ao varejo
Por Adriana Aguiar — De São Paulo A 3ª Turma da Câmara Superior, a mais alta instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afastou a incidência de ...
27/09/2022
Empresas do varejo tentam adiar julgamento do Difal-ICMS
Por Joice Bacelo O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) pediu para que o ministro Alexandre de Moraes adie o julgamento sobre o diferencial de alíquotas do ICMS (Difal), ...
27/09/2022
Contribuintes vão ao Judiciário para receber de volta ITBI
Por Joice Bacelo — Do Rio Prefeituras viraram alvo de centenas de ações judiciais de contribuintes que adquiriram imóveis nos últimos cinco anos. Eles pedem a devolução de ...
24/09/2022
Liminares liberam negociação de débitos com a PGFN
Por Laura Ignacio — De São Paulo Empresas que costumam participar de licitações ou estão em busca de empréstimo resolveram entrar com mandado de segurança no ...
24/09/2022
Carf livra da multa de 150% omissão de receita sem comprovação de intenção de fraude
Por Beatriz Olivon A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a multa qualificada, que chega a 150%, em um caso de omissão de ...
24/09/2022
TJSP isenta de ICMS insumos usados para fabricar fertilizantes
Por Laura Ignacio — De São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu aval à isenção de ICMS na compra, realizada dentro do Estado, de ...
24/09/2022
Banca obtém liminar para excluir ISS de honorários
Por Adriana Aguiar — De São Paulo O escritório TSA Advogados, de São Paulo, conseguiu liminar contra a cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência – ...
23/09/2022
Programa Nota Fiscal Paulista libera R$ 37 milhões em créditos para contribuintes resgatarem
Mais de R$ 37,1 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista foram liberados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo para resgate. O valor é referente à...
23/09/2022
Contribuintes vão receber restituição maior do Imposto de Renda devido à atualização da Selic.
Na próxima sexta-feira (30) a Receita Federal pagará o último lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2022, que terá correção de 4,22%, com base na taxa básica ...
23/09/2022
ICMS: Estados devem garantir diferencial competitivo do etanol, decide ministro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou aos estados, ao Distrito Federal e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que alterem a tributação ...
23/09/2022
Juiz afasta incidência de PIS e Cofins sobre Selic em reembolso de tributo
Por José Higídio A 2ª Vara Federal de Jundiaí suspendeu, em liminar, a incidência de PIS e Cofins sobre os valores de atualização monetária e juros de ...
Exibindo de 1441 a 1455 de 2924 registros
22/09/2022
Bolsonaro quer incluir novos setores na desoneração da folha de pagamento
22/09/2022
Imposto de Renda sobre pensão alimentícia volta a ser alvo de debate no STF
22/09/2022
ISS: lista de serviços passíveis de tributação aumentou 60% em quatro anos
22/09/2022
STJ decide contra dedução de comissão a agente de investimento do cálculo do PIS/Cofins
22/09/2022
STF afasta ICMS de remédio importado
22/09/2022
ICMS: Estados devem garantir diferencial competitivo do etanol, decide ministro
21/09/2022
Imposto Territorial Rural já foi entregue por mais de 3,8 milhões de contribuintes
21/09/2022
Entenda como é a tributação da permuta de imóvel da pessoa física
21/09/2022
ICMS-ST: STJ julgará exclusão do PIS/Cofins e direito a crédito
21/09/2022
STJ julgará exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins e direito a crédito
21/09/2022
Justiça afasta PIS/Cofins-Importação sobre valor pago por serviço no exterior
21/09/2022
TRF-3 livra produtores rurais de contribuição paga ao ‘Sistema S’
18/09/2022
Receita envia termo de exclusão para devedores do Simples Nacional
18/09/2022
MPEs: confira as propostas de modernização do sistema tributário
18/09/2022
Receita Federal confirma erro na emissão de multas da EFD Contribuições
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