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Sancionada lei que dá incentivo tributário para troca de máquinas e equipamentos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no último dia 28 de maio a lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas ...

Incidência do IBS e da CBS sobre doações e empréstimos põe tributaristas em lados opostos

Especialistas em direito tributário apresentaram à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3) críticas e sugestões a diversos pontos do Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo, que regulamenta a ...

STF forma maioria pela suspensão de decisão contra desoneração da folha

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (4/6), para confirmar a suspensão, por 60 dias, da decisão liminar que barrou a desoneração da folha ...

Governo envia ao Congresso Nacional o segundo projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4/6) o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) de regulamentação da Reforma Tributária do consumo. O texto trata, entre ...

Entra em vigor lei sobre limitação para compensação tributária

A limitação da compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado passa a vigorar como lei. O Diário Oficial da Uniã...

Reforma tributária: novo projeto de regulamentação exclui imposto sobre herança de previdência privada

A segunda proposta de regulamentação da reforma tributária excluiu o trecho que permitia aos estados cobrarem uma taxa de transferência de valores de previdência privada (VGBL ...

Incentivos fiscais da Sudene atraem R$ 1,44 bilhão

Pecife (PE) – A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou 35 pleitos de incentivos fiscais solicitados por empresas que estão atuando nos estados da Bahia (13 pleitos), Pernambuco (10), Rio Grande do Norte e ...

Ibovespa opera em queda com temor sobre riscos fiscais no Brasil

Rebecca Crepaldi Repórter de finanças Uma das questões em debate é sobre a emenda do Projeto de Lei (PL) do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que ...

NFP-e: produtores rurais terão que emitir nova nota fiscal a partir de janeiro

Os produtores rurais serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica do Produtor (NFP-e) para todas as operações estaduais, substituindo definitivamente o comprovante físico de papel ...

Brasil tem o pior retorno de impostos em relação ao IDH, aponta IBPT

O Brasil ocupa a última posição em um ranking que avalia o retorno dos impostos pagos pela população em investimentos que impactam diretamente o Índice de Desenvolvimento Humano (...

Senado decide sobre imposto para compras internacionais até US$ 50 esta semana

O Senado Federal deve votar nesta semana a proposta que poderá impactar diretamente as compras internacionais de baixo valor. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será ...

Governo quer restringir uso de créditos do PIS/Cofins para compensar desoneração da folha

O governo vai propor restringir o uso de créditos tributários do Programa de Integração Social (PIS) /Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e permitir ...

Receita suspende débitos automáticos de parcelamentos de tributos federais para moradores do RS

A Receita Federal emitiu um comunicado informando que todos os débitos automáticos de pagamentos parcelados de tributos federais com vencimento em maio e junho foram prorrogados para agosto ...

MEI: saiba o que fazer caso tenha perdido o prazo da entrega da DASN-SIMEI

Acabou nesta sexta-feira (31) o prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), obrigação que deveria ter sido cumprida por todos os Microempreendedores Individuais (MEIs), incluindo aqueles ...

IRPF 2024: prazo para envio da declaração retificadora já está aberto

A Receita Federal já abriu o prazo para que contribuintes que enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 possam retificar possíveis erros ou omissõ...

Exibindo de 166 a 180 de 2924 registros

1 ... 10 11 12 13 14 ... 195

STF analisa repercussão geral de aumento de alíquota de ICMS

Receita Federal cobrará IR na troca de imóveis

Importador tem que conviver com tribunal ilegal, dizem tributaristas

Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória

Nome fantasia deve deixar de ser utilizado por MEIs

IRPF 2024: prazo acaba nesta sexta-feira (31) às 23h59

Cobrança de IPTU em área recém-urbanizada não depende do Incra

Restrições da nova lei do Perse podem gerar nova onda de judicialização

TEMA REPETITIVO STJ discute creditamento de IPI para produtos finais não tributados

Receita Federal antecipa a consulta ao 1º lote de restituição da do IRPF 2024, que será o maior da história

Confira 3 pontos da reforma tributária que podem prejudicar empresas do Simples Nacional

Confederações unem forças para corrigir desigualdade tributária em importações

Comissão interna de modernização de processos administrativos e tributários é prorrogada

Cremer consegue no STJ manter decisão sobre ágio

Habilitação do novo regime fiscal das subvenções de ICMS

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