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09/07/2019
Dedutibilidade de Tributos, Multas e Acréscimos
De acordo com a legislação tributária Os tributos e contribuições são dedutíveis na determinação do lucro real, segundo o regime de competência (...
09/07/2019
STJ confirma impossibilidade de a Receita Federal tributar permutas imobiliárias
Por Guilherme Zauli Muito difundido no ramo da incorporação imobiliária, o regime de tributação por lucro presumido vem sendo objeto de questionamentos na esfera judicial por ...
09/07/2019
Decreto que altera Convenção Brasil-Dinamarca gera tributação em cascata
Por Marcos Meira A dupla tributação internacional constitui óbice efetivo ao desenvolvimento das relações econômicas internacionais, já que desencoraja as empresas a diversificarem seus investimentos para ...
09/07/2019
Justiça mantém incorporadoras no RET até a venda de todos os imóveis
Por Frederico Pereira Rodrigues da Cunha e Tayla Born Alves A Justiça Federal do Paraná julgou favoravelmente aos contribuintes um dos primeiros processos do país em que ...
09/07/2019
Denúncia espontânea afasta aplicação de multa de mora, decide Carf
Por Gabriela Coelho As multas de mora podem ser dispensadas quando há denúncia espontânea antes do início da fiscalização. Assim fixou a 1ª Turma Ordinária ...
06/07/2019
ICMS – SP reduz de 25% para 12% alíquota de querosene de aviação
O governo de São Paulo reduz de 25% para 12% a alíquota de ICMS sobre as operações com querosene de aviação destinadas a empresas de transporte aé...
06/07/2019
Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL
Seja para custeio ou investimento, o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do IRPJ nem a base de cálculo da CSLL. ...
06/07/2019
Governo do Rio erra ao extinguir Conselho de Contribuintes
Por Donovan Mazza Lessa e Marcos Correia Piqueira Maia No dia 27 de junho, o contribuinte fluminense acordou com uma notícia surpreendente: o governador do estado pretende extinguir o ...
06/07/2019
Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ ou CSLL
Independentemente de qual seja a classificação, se para custeio ou investimento, o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de ...
06/07/2019
Liminar afasta IR de restituição de previdência de advogados de São Paulo
Por Tadeu Rover Por se tratar de verba de caráter indenizatório, não incide Imposto de Renda sobre os valores restituídos aos advogados de São ...
05/07/2019
ESocial não Deve Impedir o Benefício em Conceder Férias Após a Licença Maternidade
Em que pese todas as “amarras” que a norma trabalhista e o eSocial estabelecem a fim de que a legislação seja cumprida, há situações, como a do ...
05/07/2019
Choque de simplificação na reforma tributária de Guedes
A fusão de quatro tributos mais a contribuição sobre a folha de pagamentos num único imposto. Em síntese essa é a proposta de reforma tributária que ...
05/07/2019
A Complexidade da Classificação Fiscal de Mercadorias
Nesse exato momento podemos afirmar seguramente que milhares de empresas estão importando, exportando ou comercializando internamente mercadorias com o código NCM incorreto. Dessas muitas terão problemas ...
05/07/2019
Opção Retroativa a 2018 está sujeita a multas e juros
ME e EPP que fizer Opção ao Simples Nacional com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018 terá de pagar os DAS do período com multa e juros ...
05/07/2019
Contribuições extraordinárias à Funcef são isentas de IR, decide juiz
Por Tábata Viapiana As contribuições extraordinárias pagas à Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, não configuram acréscimo ...
Exibindo de 2776 a 2790 de 2924 registros
05/07/2019
Multa não pode ser de mais de 20% do imposto sonegado, decide juiz
04/07/2019
TJDFT declara inconstitucional lei que previa isenção de ICMS
04/07/2019
Incide IRRF nos aluguéis pagos à pessoa física através de imobiliária?
04/07/2019
Paraguai propõe ao Brasil acordo para evitar impostos sobre peças automotivas
04/07/2019
Alíquota zero do IOF segue prazo de liquidação de contrato de câmbio, diz PGFN
04/07/2019
Advogados trabalhistas repudiam mudanças na MP da liberdade econômica
04/07/2019
STF deve julgar embargos da decisão que excluiu ICMS da base de PIS/Cofins
03/07/2019
Juros Selic – Créditos Tributários Federais
03/07/2019
Qual o modelo de tributação ideal para o século 21?
03/07/2019
STF valida limitação de 30% para compensar prejuízos fiscais
03/07/2019
Simples Nacional x Tributação de Licença de Uso e Suporte Técnico
03/07/2019
Apuração de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com tratamento ambiental
02/07/2019
Fazenda Nacional leva ao STJ discussão sobre ICMS
02/07/2019
Considerações sobre a relação entre Carf e Judiciário
02/07/2019
Estado de São Paulo tem entendimento controverso na cobrança de ITCMD
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