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13/07/2019
Receita altera obrigatoriedade relativas às informações sobre criptoativos
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operaçõ...
13/07/2019
Alexandre de Moraes suspende decisão que permitia desconto sindical em folha
Por Gabriela Coelho O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão de um juiz de Santos que obrigava as empresas a descontar da folha de ...
13/07/2019
Congresso quer usar MP da liberdade econômica para criar Carf trabalhista
JABUTI NA ÁRVORE Congresso quer usar MP da "liberdade econômica" para criar "Carf trabalhista" ImprimirEnviar81 10 de julho de 2019, 17h29 Por Gabriela Coelho Tem jabuti a caminho. Um grupo ...
13/07/2019
Associações pedem que votação da MP da liberdade econômica seja adiada
Por Gabriela Coelho Na Medida Provisória da "liberdade econômica"constam inúmeras alterações à legislação do trabalho que impactam e geram efeitos destrutivos no mundo do ...
13/07/2019
Representação comercial pode ser despesa que atenda às características de insumo
Por Ricardo Anderle e Gabriela Bittencourt 1. O direito de apurar créditos no regime não cumulativo da contribuição para o PIS e da Cofins O regime nã...
13/07/2019
Por ausência de fato gerador de ISS, TJ-SP anula multa cobrada de empresa
Por Tábata Viapiana Quando uma empresa não presta serviços a outras de forma contínua, não há fato gerador de pagamento do ISS. Com esse ...
11/07/2019
Denúncia espontânea afasta aplicação de multa de mora, diz Carf
Por Gabriela Coelho As multas de mora podem ser dispensadas quando há denúncia espontânea antes do início da fiscalização. Assim fixou a 1ª Turma Ordinária ...
11/07/2019
Subsídios com dedução de gastos médicos no IR saltam 40% em sete anos
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília Os subsídios da União com deduções de despesas médicas no Imposto de Renda ...
11/07/2019
Governo vai modernizar o eSocial
Para reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos, o governo federal decidiu modernizar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias ...
11/07/2019
Toffoli afasta restrição para Amapá obter certificado de regularidade previdenciária
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou à União que se abstenha de restringir a emissão do certificado de regularidade previdenciária (CRP) ao estado ...
11/07/2019
Erro comprovado no preenchimento de restituição deve ser reavaliado, diz Carf
Por Gabriela Coelho Comprovado o erro material no preenchimento do Pedido de Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), o processo deve ser remetido à unidade de ...
11/07/2019
A responsabilidade tributária de grupos econômicos de fato
Por Diego Diniz Ribeiro A coluna de hoje pretende abordar um tema bastante espinhoso e cuja discussão, embora recorrente no âmbito da 3ª Seção do Carf, também é ...
11/07/2019
Devedor pobre pode opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
Por Gabriela Coelho Deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal caso comprovado inequivocadamente que o devedor ...
09/07/2019
Receita abre consulta a 2º lote de restituição
A Receita Federal abriu nesta segunda-feira, 8, a consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2019. A lista com os nomes dos contribuintes está disponível no site da ...
09/07/2019
Mudanças no ICMS são festejadas por parte de empresários
Neste mês, passou a valer o Convênio ICMS nº 38/2019, que traz alterações, inclusões e revogações de produtos dentro do regime de substituição tributá...
Exibindo de 2761 a 2775 de 2924 registros
09/07/2019
Dedutibilidade de Tributos, Multas e Acréscimos
09/07/2019
STJ confirma impossibilidade de a Receita Federal tributar permutas imobiliárias
09/07/2019
Decreto que altera Convenção Brasil-Dinamarca gera tributação em cascata
09/07/2019
Justiça mantém incorporadoras no RET até a venda de todos os imóveis
09/07/2019
Denúncia espontânea afasta aplicação de multa de mora, decide Carf
06/07/2019
ICMS – SP reduz de 25% para 12% alíquota de querosene de aviação
06/07/2019
Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL
06/07/2019
Governo do Rio erra ao extinguir Conselho de Contribuintes
06/07/2019
Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ ou CSLL
06/07/2019
Liminar afasta IR de restituição de previdência de advogados de São Paulo
05/07/2019
ESocial não Deve Impedir o Benefício em Conceder Férias Após a Licença Maternidade
05/07/2019
Choque de simplificação na reforma tributária de Guedes
05/07/2019
A Complexidade da Classificação Fiscal de Mercadorias
05/07/2019
Opção Retroativa a 2018 está sujeita a multas e juros
05/07/2019
Contribuições extraordinárias à Funcef são isentas de IR, decide juiz
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