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29/02/2024
Contribuinte perdeu R$ 109 bi em disputas no Carf em 2023
Por Guilherme Pimenta e Beatriz Olivon — De Brasília Os contribuintes perderam em 2023, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disputas que somam R$ 109 bilhões, mais que o triplo ...
27/02/2024
Petrobras discute com Receita uso de créditos de R$ 22,8 bi
Por Beatriz Olivon — De Brasília A Petrobras discute com a Receita Federal, na esfera administrativa, a compensação de R$ 22,8 bilhões em créditos de PIS e Cofins. ...
27/02/2024
STJ: Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é válida a exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição para a ...
27/02/2024
Sentença derruba cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal
Por Beatriz Olivon — De Brasília A 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro afastou a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS (...
27/02/2024
Entenda as mudanças propostas para o ITCMD em São Paulo
O Estado de São Paulo já tem em tramitação um projeto de lei para instituir alíquotas progressivas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (...
27/02/2024
Compensações tributárias batem recorde em 2023 e reduzem arrecadação federal em R$ 242 bilhões
Por Guilherme Pimenta, Marcela Villar e Beatriz Olivon, Valor — Brasília e São Paulo As compensações tributárias apresentaram aumento expressivo no primeiro ano do governo do presidente ...
27/02/2024
Liminar livra Pernambucanas de limite em compensações
Por Marcela Villar — De São Paulo A Pernambucanas conseguiu liminar na Justiça Federal de São Paulo para não se submeter ao limite de compensações tributá...
23/02/2024
Projeto impede exigência de garantia para suspender cobrança de dívida de pequeno contribuinte
O Projeto de Lei 115/24 impede a exigência de garantias de execução para suspender a cobrança de uma dívida quando o devedor recorrer à assistência judiciária ...
23/02/2024
STJ proíbe Fisco de liquidar seguro-garantia antes do fim da execução fiscal
O seguro-garantia oferecido pelo contribuinte nas execuções fiscais só pode ser alvo de liquidação pela Fazenda quando o processo alcançar um resultado definitivo. Freepik Nova posição ...
23/02/2024
STF suspende análise sobre crédito de PIS e Cofins na compra de recicláveis
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (20/2), dos autos do julgamento no qual o Plenário reanalisa uma decisão que validou cré...
23/02/2024
CNJ aprova norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20) a edição de uma norma, prevendo a partir de agora a extinção de execuções fiscais de ...
23/02/2024
A importância da adesão ao programa Dívida Zero em Pernambuco
O Programa Dívida Zero, instituído pelo Governo de Pernambuco através da Lei Complementar Nº 520/2023, é uma iniciativa fundamental para auxiliar pessoas físicas e jurídicas a regularizarem ...
23/02/2024
IPTU ecológico: a tributação como incentivo às politicas de proteção ao Meio Ambiente
A preservação ambiental é um tema em constante debate social, pois a evolução humana durante séculos, tem ocorrido em detrimento do meio ambiente, mas a conta já está ...
23/02/2024
Consulta ao lote residual de Restituição do IRPF de fev/2024 estará disponível nesta quinta-feira (22)
A partir das 10 horas desta quinta-feira (22), os contribuintes brasileiros terão acesso ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mê...
23/02/2024
Supremo nega recurso em caso bilionário do varejo
Por Marcela Villar, Valor — São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, novo recurso dos contribuintes no julgamento que derrubou a cobrança de ICMS na transferê...
Exibindo de 361 a 375 de 2924 registros
23/02/2024
Sentença derruba cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal
23/02/2024
Justiça impede tributação de benefício fiscal
23/02/2024
STJ aplica lei e impede Fazenda de levantar antecipadamente garantia
23/02/2024
Crédito tributário: empresas devem pagar IR sobre a restituição
23/02/2024
Reoneração da folha será suspensa em 2024, afirma Randolfe
23/02/2024
Estratégias para reduzir o Imposto de Renda: opções legais e benefícios fiscais
23/02/2024
MEI terá novo valor de contribuição a partir desta terça (20)
23/02/2024
IR 2024: quais as consequências para quem não declarar o Imposto de Renda?
23/02/2024
Simples Nacional: Receita Federal atrasa prazo de processamento de pedidos de adesão
23/02/2024
70% dos CNPJs brasileiros demonstram inconsistências que podem render multas tributárias
23/02/2024
Contribuintes vencem na maioria dos tribunais
23/02/2024
TRF-3 derruba autuação fiscal por amortização de ágio
17/02/2024
Empresa júnior vinculada a faculdade tem direito a imunidade tributária, diz TJ-DF
17/02/2024
STF invalida lei do TO que criou cobrança sobre operações para outros estados
17/02/2024
Reforma Administrativa deve ser prioridade em 2024 e focar em supersalários
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