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27/07/2023
Juíza afasta MP e permite inclusão de ICMS no crédito de PIS e Cofins
Ao prever que o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição não dá direito a crédito na apuração do PIS e da Cofins, ...
25/07/2023
E-commerce e Reforma Tributária: entenda como as novas regras impactam as empresas e consumidores
O primeiro semestre de 2023 revirou o sistema tributário brasileiro e as mudanças não devem parar por aí, já que novas transformações já estão sendo analisadas ...
25/07/2023
Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode ficar para 2025 em meio a discussões sobre reforma tributária
Em entrevista nesta quarta-feira (19), a ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, revelou que a isenção do imposto de renda para pessoas que recebem até R$ 5.000 mensais pode ...
25/07/2023
CARF autoriza dedução de despesas médicas no IRPF sem comprovação de desembolso
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) proferiu uma decisão que pode impactar milhares de contribuintes no Brasil. O julgamento, que ...
25/07/2023
Receita disponibiliza consulta ao 3º lote da restituição do IRPF 2023 nesta segunda-feira (24)
A Receita Federal libera nesta segunda-feira (24), a partir das 10h, em seu site oficial, a consulta ao pagamento do 3º lote da restituição dos valores do Imposto de Renda Pessoa ...
25/07/2023
Carf autoriza benefício fiscal a produtor rural
Por Beatriz Olivon — De Brasília A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou o enquadramento do cultivo de cana-de-açúcar no benefício ...
25/07/2023
ISS: O que é, quem deve pagar, quais as alíquotas, como calcular, qual o prazo, para que serve
Por Tathiane Piscitelli — São Paulo O que é? O ISS (Imposto sobre Serviços) é um tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal, conforme o artigo 156, inciso ...
25/07/2023
Incorporadora afasta cobrança de ISS sobre serviço de demolição
Por Bárbara Pombo — De Brasília Uma incorporadora imobiliária conseguiu na Justiça de São Paulo suspender cobrança de ISS por serviços de demolição ...
25/07/2023
Imposto Seletivo deve integrar base de cálculo do IBS e da CBS
Proposto na reforma tributária como uma forma de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde, como cigarro e bebidas, o Imposto Seletivo, também conhecido como “Imposto do ...
22/07/2023
Empresas imobiliárias perdem disputa sobre ITBI
Por Bárbara Pombo — De Brasília Empresas imobiliárias e holdings patrimoniais enfrentam um cenário desfavorável em um litígio com impacto milionário. Levantamento feito pelo ...
22/07/2023
Fazenda Nacional recupera R$ 21,9 bi da dívida ativa no primeiro semestre
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou R$ 21,9 bilhões inscritos em dívida ativa no primeiro semestre. O valor é 21% superior ao obtido no mesmo período de 2022. Do total, ...
22/07/2023
Justiça permite inclusão de ICMS em cálculo de créditos de PIS e Cofins
Por Arthur Rosa e Beatriz Olivon — De São Paulo e Brasília Os contribuintes conseguiram dois importantes precedentes na discussão que promete se tornar a nova “tese do ...
22/07/2023
Exigência de Certidão Negativa de Débitos Tributários para recuperação judicial
Por Patrícia Frizzo Não é de hoje que a exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos Tributários como condição para aprovação ...
19/07/2023
Regulamentação da 1ª fase da reforma tributária ficará para 2024
Na última sexta-feira (14), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a regulamentação da primeira fase da reforma ficará ...
19/07/2023
RFB publica norma sobre apuração, cobrança e fiscalização do PIS/Pasep e Cofins
A Receita Federal Brasileira (RFB) publicou nesta terça-feira (18) a Instrução Normativa (IN) 2.152/2023 que consolida as normas sobre apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração ...
Exibindo de 586 a 600 de 2672 registros
19/07/2023
Reforma tributária: IVA do Brasil pode ir a 28% e ser o maior do mundo, afirma Ipea
19/07/2023
Reforma pode impactar uso de créditos fiscais
19/07/2023
STJ pode definir tributação de stock options
19/07/2023
Empresas imobiliárias perdem disputa sobre ITBI
15/07/2023
Reforma Tributária: veja os pontos aprovados pela Câmara dos Deputados
15/07/2023
Impactos da reforma tributária para as pessoas físicas
15/07/2023
Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para mais de 22,7 mil empresas que deixaram de recolher o IRPJ e a CSLL referentes ao ano-calendário de 2019
15/07/2023
Reforma tributária: veja os produtos e serviços que terão redução de 50% em impostos
15/07/2023
IPTU: entenda se prefeitos podem elevar alíquota com a aprovação da reforma tributária
15/07/2023
IFRS16 (CPC 06) e suas devidas tratativas no LALUR
15/07/2023
CBS: tudo o que você precisa saber sobre o novo imposto federal
15/07/2023
Recuperação judicial: Correção de créditos pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano
15/07/2023
Justiça adia aplicação de norma da Receita
15/07/2023
OAB-SP promove audiência pública sobre a Reforma Tributária no dia 19
11/07/2023
CARF impede crédito de IPI por empresas da ZFM
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