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25/08/2023
Juiz estende benefício fiscal de hospedagem a alimentação de hotel
Atualmente, a atividade de hotelaria não envolve apenas a disponibilidade de hospedagem, mas também o oferecimento de alimentação, rouparia e outros serviços no próprio estabelecimento, ...
23/08/2023
MP: taxação de offshores trava medida que ajusta salário mínimo e isenção do IR
Devido a mudanças na taxação de rendimentos no exterior incluídas na medida provisória (MP) 1.171, que valoriza o salário mínimo e reajuste a faixa de ...
23/08/2023
Busca por BPO deve dobrar com a reforma tributária, aponta Abrapsa
A Reforma Tributária, representada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, foi aprovada na Câmara dos Deputados e, devido às modificações no regime tributário, deve aumentar ...
23/08/2023
Lula propõe retorno do imposto sindical com valor que corresponde a três dias de trabalho
Após a implementação da reforma trabalhista em 2017, sob a liderança do então presidente Michel Temer (MDB-SP), uma nova abordagem está ganhando destaque no cenário polí...
23/08/2023
Mudanças na emissão de NFS-e: MEIs devem se adequar até 1º de setembro
A partir do dia 1º de setembro de 2023, uma mudança significativa ocorrerá no cenário fiscal brasileiro. A Receita Federal do Brasil (RFB) tornará obrigatório o uso de seu ...
23/08/2023
Pert-Saúde: adesão é prorrogada para novembro e novos débitos podem ser incluídos
A Receita Federal editou na última sexta-feira (18) a Instrução Normativa (IN) nº 2159/23, que prorroga por 90 dias o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária ...
23/08/2023
Reforma tributária pode incluir teto para o Imposto sobre Valor Agregado
A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados em julho, agora está em discussão no Senado e, nesta segunda-feira (21), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se ...
22/08/2023
IVA: TCU defende que digitalização facilitará novo imposto
Para que o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) tenha uma implementação bem-sucedida, a digitalização das ferramentas de fiscalização tributária deve ser usada como estratégia na ...
22/08/2023
Reforma tributária no Brasil: desafios e impactos na autonomia federativa
Todos os especialistas concordam que o Brasil precisa de uma transformação tributária substancial. No entanto, o debate sobre a proposta atualmente em discussão no Congresso está aquecido. ...
22/08/2023
IPVA em atraso: entenda as implicações e saiba como regularizar a situação
Todos os anos os brasileiros têm uma série de obrigações fiscais, incluindo o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ). O IPVA é um ...
22/08/2023
Receita moderniza sistema de autenticação de documentos e integra assinatura eletrônica Gov.br ao e-CAC
A Receita Federal do Brasil, órgão responsável pela administração de tributos internos e de comércio exterior, anunciou uma atualização significativa em seu sistema de autenticaçã...
22/08/2023
Reforma abre possibilidade de marketplace ser responsabilizado pelo pagamento do IBS
Por Beatriz Olivon e Guilherme Pimenta — De Brasília O texto da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre e agora em tramitação no ...
19/08/2023
Fazenda paulista pode dar desconto de até 70% em dívida de ICMS
Por Beatriz Olivon — Brasília O governo de São Paulo encaminhou nessa semana para a Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei que altera a legislação do ICMS ...
19/08/2023
Santander obtém liminar no STF para suspender cobrança de PIS/Cofins
Por Beatriz Olivon, Valor — De Brasília O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para o Santander não ficar submetido, por enquanto, à decisão da ...
19/08/2023
Validação da atenuação de pena por crimes tributários não incentiva sonegação
O Supremo Tribunal Federal validou na última segunda-feira (14/8) previsões legais que atenuam a responsabilização penal por crimes tributários, como a suspensão da punição após ...
Exibindo de 556 a 570 de 2696 registros
17/08/2023
Restaurantes obtêm direito de retirar taxa paga a aplicativos de entrega do cálculo do PIS/Cofins
17/08/2023
STF mantém extinção de pena por crime tributário
17/08/2023
PL do Carf reduz multa de 150% aplicada pela Receita Federal
15/08/2023
Contas públicas impedem redução de carga, diz Mansueto
15/08/2023
Sonegação e inadimplência vão cair após reforma, promete Appy
15/08/2023
Governo estuda alíquota entre 17% e 20% sobre compras no exterior de até US$ 50
15/08/2023
Se o Senado aprovar reforma tributária até outubro, “está de bom tamanho”, diz Haddad
15/08/2023
Reforma tributária vai elevar alíquotas? Entenda o cálculo do governo
11/08/2023
STF: Maioria é a favor de extinção da pena por crime tributário em caso de pagamento de imposto
11/08/2023
Incidem IRPJ e CSLL sobre juros por descumprimento de contrato, diz STJ
08/08/2023
Entenda em 7 pontos o que muda nas compras internacionais online de até US$ 50
08/08/2023
RPA: a importância e como calcular os impostos para prestadores de serviço
08/08/2023
Reforma tributária não pode criar novas demandas judiciais, diz desembargador
08/08/2023
Entenda como a lei da simplificação tributária poderá reduzir custos dos contribuintes e do Fisco
08/08/2023
Receita Federal pressiona empresas que usaram benefício fiscal de ICMS
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