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12/11/2023
STF impede uso total de créditos de ICMS por exportador
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) impediu o uso amplo de créditos de ICMS da cadeia de produção de mercadorias destinadas à exportação. ...
12/11/2023
Funrural: “Situação peculiar” adia definição do STF sobre contribuição previdenciária do agro
Por Beatriz Olivon — Brasília Uma “situação peculiar”, segundo definição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, levou a Corte a retirar de ...
12/11/2023
São Paulo dará prazo e descontos maiores para pagamento de dívidas tributárias
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Empresas e contribuintes pessoas físicas terão agora regras mais benéficas para quitar dívidas com o Estado de São ...
12/11/2023
Cooperativas de crédito não recolhem PIS sobre folha de salários, decide juiz
As cooperativas de crédito não estão sujeitas ao recolhimento do PIS sobre a folha de salários, pois não há previsão legal para isso. Com ...
12/11/2023
Reforma tributária mantém delegação de detalhes à regulamentação
O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (8/11) a reforma tributária. A proposta de emenda à Constituição, que agora volta à Câmara dos Deputados, tem como ...
10/11/2023
Veja quais produtos devem ter redução de impostos sobre consumo no texto aprovado da Reforma Tributária
Nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal por 20 votos a 6, prevendo uma sé...
10/11/2023
Análise comparativa dos resultados fiscais do governo federal brasileiro em setembro de 2023 e 2022
Resultado primário e déficit Em setembro de 2022, o Governo Federal registou um superávit primário de R$10,7 bilhões. No entanto, um ano depois, em setembro de 2023, ...
10/11/2023
Senado aprova reforma tributária em dois turnos: proposta volta para Câmara dos Deputados
Em uma votação realizada nesta quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O placar final registrou 53 votos ...
10/11/2023
Câmara aprova projeto de autorregularização de dívidas com a Receita Federal
Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de ...
10/11/2023
Reforma Tributária: ministério da Fazenda estima que alíquotas de IBS e CBS cheguem a 27,5%
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o texto da reforma tributária em dois turnos, devolvendo a proposta para votação na Câmara dos Deputados para verificação das ...
10/11/2023
Confira quais carros estão na lista de isentos do IPVA em 2024
Em 2024, aqueles que possuem veículos terão novidades relacionadas ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em vários estados. O ano de fabricação ...
10/11/2023
Preço da internet pode aumentar em até 20% com reforma tributária
De acordo com estimativas da Associação Brasileira de Internet (Abranet), com a aprovação da reforma tributária, o preço da internet pode aumentar em até 20% para o ...
10/11/2023
Reforços no Carf podem ajudar União a arrecadar R$ 54 bi
Por Beatriz Olivon e Jéssica Sant’Ana — De Brasília Um dos pontos centrais nos planos do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação, o Conselho Administrativo ...
10/11/2023
Setor de calçados questiona Remessa Conforme no STF
Por Beatriz Olivon e Jessica Sant’ana, Valor — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá se manifestar sobre o Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do Imposto ...
10/11/2023
STF impede uso total de créditos de ICMS por exportador
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) impediu o uso amplo de créditos de ICMS da cadeia de produção de mercadorias destinadas à exportação. ...
Exibindo de 616 a 630 de 2924 registros
10/11/2023
Entidade assistencial deve reter IRRF em remessa ao exterior
10/11/2023
Senado aprova, em primeiro turno, PEC da reforma tributária
10/11/2023
Cooperativas de crédito não recolhem PIS sobre folha de salários, decide juiz
10/11/2023
STF barra créditos de ICMS sobre bens usados na produção para exportação
08/11/2023
Comissão do Senado aprova a reforma tributária; veja principais pontos
08/11/2023
Entenda por que reforma tributária não acaba com direito à herança
08/11/2023
São Paulo lança série de vídeos educativos para evitar cobranças de ITCMD
08/11/2023
União quer negociar acordos sobre IRPJ e CSLL
08/11/2023
Supremo vai reiniciar análise de valor de multa por obrigação acessória
08/11/2023
Supremo vai reiniciar julgamento sobre créditos de ICMS em exportações
08/11/2023
Mera pendência cadastral não barra inclusão no Simples Nacional
05/11/2023
Confaz edita nova regra para o uso de créditos de ICMS pelo varejo
05/11/2023
Varejo deve ir à Justiça contra convênio sobre crédito de ICMS
05/11/2023
Lula ‘não aceita matar a galinha dos ovos de ouro’ do investimento, diz Dias
05/11/2023
Nova regra para fundos fechados mobiliza investidores
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