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25/07/2023
ISS: O que é, quem deve pagar, quais as alíquotas, como calcular, qual o prazo, para que serve
Por Tathiane Piscitelli — São Paulo O que é? O ISS (Imposto sobre Serviços) é um tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal, conforme o artigo 156, inciso ...
25/07/2023
Incorporadora afasta cobrança de ISS sobre serviço de demolição
Por Bárbara Pombo — De Brasília Uma incorporadora imobiliária conseguiu na Justiça de São Paulo suspender cobrança de ISS por serviços de demolição ...
25/07/2023
Imposto Seletivo deve integrar base de cálculo do IBS e da CBS
Proposto na reforma tributária como uma forma de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde, como cigarro e bebidas, o Imposto Seletivo, também conhecido como “Imposto do ...
22/07/2023
Empresas imobiliárias perdem disputa sobre ITBI
Por Bárbara Pombo — De Brasília Empresas imobiliárias e holdings patrimoniais enfrentam um cenário desfavorável em um litígio com impacto milionário. Levantamento feito pelo ...
22/07/2023
Fazenda Nacional recupera R$ 21,9 bi da dívida ativa no primeiro semestre
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou R$ 21,9 bilhões inscritos em dívida ativa no primeiro semestre. O valor é 21% superior ao obtido no mesmo período de 2022. Do total, ...
22/07/2023
Justiça permite inclusão de ICMS em cálculo de créditos de PIS e Cofins
Por Arthur Rosa e Beatriz Olivon — De São Paulo e Brasília Os contribuintes conseguiram dois importantes precedentes na discussão que promete se tornar a nova “tese do ...
22/07/2023
Exigência de Certidão Negativa de Débitos Tributários para recuperação judicial
Por Patrícia Frizzo Não é de hoje que a exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos Tributários como condição para aprovação ...
19/07/2023
Regulamentação da 1ª fase da reforma tributária ficará para 2024
Na última sexta-feira (14), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a regulamentação da primeira fase da reforma ficará ...
19/07/2023
RFB publica norma sobre apuração, cobrança e fiscalização do PIS/Pasep e Cofins
A Receita Federal Brasileira (RFB) publicou nesta terça-feira (18) a Instrução Normativa (IN) 2.152/2023 que consolida as normas sobre apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração ...
19/07/2023
Reforma tributária: IVA do Brasil pode ir a 28% e ser o maior do mundo, afirma Ipea
A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho, cria um novo imposto no país que pretende reunir outros tributos e simplificar a forma ...
19/07/2023
Reforma pode impactar uso de créditos fiscais
As empresas poderão ter dificuldades para receber parte dos créditos fiscais a que têm direito – usados para quitar tributos – com a reforma tributária. Só as dez ...
19/07/2023
STJ pode definir tributação de stock options
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode tomar uma decisão importante sobre a tributação de stock options, que é uma forma de remuneração a empregados por meio ...
19/07/2023
Empresas imobiliárias perdem disputa sobre ITBI
Por Bárbara Pombo — De Brasília Empresas imobiliárias e holdings patrimoniais enfrentam um cenário desfavorável em um litígio com impacto milionário. Levantamento feito pelo ...
15/07/2023
Reforma Tributária: veja os pontos aprovados pela Câmara dos Deputados
No início de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC 45/2019, da Reforma Tributária. O texto substitui os cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, ...
15/07/2023
Impactos da reforma tributária para as pessoas físicas
O que é reforma tributária? A reforma tributária é a proposta do Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro, extinguindo tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ...
Exibindo de 616 a 630 de 2696 registros
15/07/2023
Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para mais de 22,7 mil empresas que deixaram de recolher o IRPJ e a CSLL referentes ao ano-calendário de 2019
15/07/2023
Reforma tributária: veja os produtos e serviços que terão redução de 50% em impostos
15/07/2023
IPTU: entenda se prefeitos podem elevar alíquota com a aprovação da reforma tributária
15/07/2023
IFRS16 (CPC 06) e suas devidas tratativas no LALUR
15/07/2023
CBS: tudo o que você precisa saber sobre o novo imposto federal
15/07/2023
Recuperação judicial: Correção de créditos pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano
15/07/2023
Justiça adia aplicação de norma da Receita
15/07/2023
OAB-SP promove audiência pública sobre a Reforma Tributária no dia 19
11/07/2023
CARF impede crédito de IPI por empresas da ZFM
11/07/2023
Desempates do Carf serão a favor da Receita Federal; entenda os impactos
11/07/2023
Reforma tributária: por que o IVA é considerado um imposto ‘moderno’?
11/07/2023
Reforma tributária: Ipea aponta que proposta vai gerar mais crescimento e empregos
11/07/2023
Carf: Câmara aprova retorno do voto de qualidade em julgamentos
11/07/2023
Receita nega restituições e compensações de PIS/Cofins
11/07/2023
Judiciário e Carf livram empresas de IOF sobre operações societárias
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