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21/11/2023
STF tem maioria para manter entendimento sobre quebra de decisão tributária
Nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar recursos contra o julgamento que estabeleceu que decisões definitivas (transitadas em julgado) em temas tributários perdem efeito ...
21/11/2023
As leis complementares para a efetivação da reforma tributária. Entenda
Por Valor — São Paulo Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária no Senado, especialistas apontam os temas que – por requerer maior ...
21/11/2023
Eletrobras deve pagar juros moratórios antes dos remuneratórios, diz STJ
Danilo Vital Na execução das diferenças de correção monetária e juros do empréstimo compulsório de energia elétrica, a Eletrobras deve pagar os juros ...
21/11/2023
Decreto que limitou dedução do vale-refeição no IRPJ é ilegal, julga STJ
Danilo Vital Ao limitar a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) dos valores gastos pelas empresas com o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), ...
14/11/2023
Imposto de importação para veículos eletrificados será retomado em janeiro de 2024
partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a ser gradualmente tributados com imposto de importação. A ...
14/11/2023
Comissão aprova isenção de IR para policiais acidentados
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que isenta de Imposto de Renda agentes de segurança que se acidentarem ...
14/11/2023
Produtos químicos terão alíquotas restabelecidas
Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta sexta-feira (10/11) restabelecer as alíquotas de importação de 73 produtos químicos incluídos na ...
14/11/2023
Reforma tributária pode ter grandes impactos no setor de tecnologia
A pauta da reforma não é uma novidade no cenário brasileiro, e agora o projeto está em tramitação no Senado. Vistas como necessárias por muitos especialistas, as ...
14/11/2023
Dívidas tributárias: SP dará prazo e descontos maiores para pagamentos
Foi publicada nesta quinta-feira (9), a lei que cria o “Acordo Paulista”, programa que prevê um parcelamento especial de valores inscritos na dívida ativa, bem como a possibilidade de negociaçã...
14/11/2023
Receita Federal recupera R$ 317,88 milhões em ação de monitoramento tributário
No início de 2023, a Receita Federal implementou uma abordagem estratégica de monitoramento que levou à identificação de irregularidades na interpretação da legislação tributária relacionada à deduçã...
14/11/2023
Contribuição: reforma tributária permite cobrança por estados do Centro-Oeste até 2043
Nesta quarta-feira (8), no texto da reforma tributária que foi aprovado no Senado Federal, o relator Eduardo Braga acenou para os estados do Centro-Oeste, autorizando a manutenção de fundos ...
14/11/2023
Receita recupera em outubro R$ 317,9 mi após duas empresas corrigirem deduções de impostos
Por Estevão Taiar, Valor — Brasília A Receita Federal recuperou em outubro “por meio de orientação à autorregularização” R$ 317,9 milhões referentes à “interpretação incorreta da legislação ...
14/11/2023
União iniciará acordos sobre IRPJ em janeiro
Por Beatriz Olivon — De Brasília A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vão abrir, a partir de 2 de janeiro, a possibilidade de os contribuintes aderirem à ...
14/11/2023
Receita cobra de herdeiros IR sobre cotas de fundos fechados
Por Bárbara Pombo — De Brasília A Receita Federal publicou um entendimento com impacto para herdeiros de cotas de fundos fechados de investimento multimercado. Marcou posição de que ...
14/11/2023
Por fundamentação precária, TJ-SP nega recurso contra execução
O artigo 1.010 do Código de Processo Civil determina que um dos requisitos de admissibilidade de apelação, dentre outros, é a indicação dos fundamentos que justificam a reforma da ...
Exibindo de 601 a 615 de 2924 registros
12/11/2023
STF impede uso total de créditos de ICMS por exportador
12/11/2023
Funrural: “Situação peculiar” adia definição do STF sobre contribuição previdenciária do agro
12/11/2023
São Paulo dará prazo e descontos maiores para pagamento de dívidas tributárias
12/11/2023
Cooperativas de crédito não recolhem PIS sobre folha de salários, decide juiz
12/11/2023
Reforma tributária mantém delegação de detalhes à regulamentação
10/11/2023
Veja quais produtos devem ter redução de impostos sobre consumo no texto aprovado da Reforma Tributária
10/11/2023
Análise comparativa dos resultados fiscais do governo federal brasileiro em setembro de 2023 e 2022
10/11/2023
Senado aprova reforma tributária em dois turnos: proposta volta para Câmara dos Deputados
10/11/2023
Câmara aprova projeto de autorregularização de dívidas com a Receita Federal
10/11/2023
Reforma Tributária: ministério da Fazenda estima que alíquotas de IBS e CBS cheguem a 27,5%
10/11/2023
Confira quais carros estão na lista de isentos do IPVA em 2024
10/11/2023
Preço da internet pode aumentar em até 20% com reforma tributária
10/11/2023
Reforços no Carf podem ajudar União a arrecadar R$ 54 bi
10/11/2023
Setor de calçados questiona Remessa Conforme no STF
10/11/2023
STF impede uso total de créditos de ICMS por exportador
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