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01/07/2023
Receita Federal libera R$ 7,5 bilhões no 2º lote do Imposto de Renda
A segunda fase de restituições do Imposto de Renda de 2023 da Receita Federal deve ser creditada nesta sexta-feira (30). Este lote envolve um total de 5,1 milhões de contribuintes e ...
01/07/2023
PL do Carf: Apresentação de parecer é adiada
Por Raphael Di Cunto, Valor — Brasília O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) adiou para segunda-feira a divulgação do parecer ao projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (...
29/06/2023
Novas regras de retenção tributária em pagamentos públicos são estabelecidas pelo Governo Federal
O Governo Federal publicou nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) o anúncio de mudanças na Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.234, de 11 de ...
27/06/2023
Reforma fará Brasil ter um dos sistemas tributários mais modernos do mundo, diz Reginaldo Lopes à CNN
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou grupo de trabalho para a reforma tributária, disse em entrevista à CNN que a matéria fará com que o Brasil tenha “...
27/06/2023
MPF pede que Receita Federal comprove cumprimento de decisão do STJ sobre dedução de pensão alimentícia
De acordo com a decisão, valor de pensão alimentícia acertada por TAC pode ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda Arte retangular com ...
27/06/2023
Confira os principais pontos do parecer preliminar do relator da reforma tributária
Texto foi apresentado nesta quinta-feira (22/6) para ser negociado antes da votação, em julho NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO Eliminação de impostos – Substituição de cinco tributos (IPI, PIS, ...
27/06/2023
Publicado a Versão 9.0.3 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 9.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, com ...
27/06/2023
Nova resolução torna obrigatória a inscrição de MEIs no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro
Altera o Anexo I e II da Parte II e a Parte III, ambas da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, para tornar obrigatória a inscrição ...
27/06/2023
Impactos para contribuintes: perda da validade da MP sobre o voto de qualidade no CARF
A Medida Provisória que estabelecia o voto de qualidade favorável à Fazenda Nacional nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) perdeu sua validade. Essa medida gerou muita ...
27/06/2023
Reforma tributária prevê implementação do novo IVA a partir de 2026 e fundo de R$ 40 bi
A implementação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) pode começar em 2026 e sua aplicação deve acontecer totalmente apenas oito anos depois, em 2033. Isso é o que prevê ...
24/06/2023
Arrecadação é recorde em abril e maio e chega a R$ 962,5 bi no ano
Brasília – A arrecadação da União com impostos e outras receitas obteve recorde em abril e maio e alcançou R$ 962,49 bilhões no acumulado do ano. O ...
24/06/2023
Receita abre na sexta consulta a segundo lote de restituição do IR
A Receita Federal libera nesta sexta-feira (23), a partir das 10 horas, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda. O lote contempla também restituições residuais ...
24/06/2023
Receita Federal realiza ajustes nas opções de créditos no PER/DCOMP WEB
Opções de créditos no PER/DCOMP WEB serão unificados A Receita Federal fez um ajuste nas opções de créditos no Pedido Eletrônico de Restituiçã...
24/06/2023
Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito dos ...
17/06/2023
Desvendando a Malha Fina: Receita Federal esclarece mitos e verdades
No momento decisivo ao final do prazo regular para entrega da declaração do Imposto de Renda, surgem diversas dúvidas sobre a Malha Fiscal, também conhecida como Malha ...
Exibindo de 631 a 645 de 2672 registros
17/06/2023
Empresários individuais não se beneficiam da redução do IRPJ
17/06/2023
PLP que facilita pagamento de débito de microempresa com Simples é aprovado
17/06/2023
Receita Federal alerta sobre golpes pós-declaração do Imposto de Renda
17/06/2023
Sistema tributário e cobrança desproporcional de impostos torna Brasil um dos países mais desiguais do mundo
17/06/2023
Projeto quer anular decisões do Carf por voto de qualidade
17/06/2023
Lei impõe novas obrigações para multinacionais
15/06/2023
Reforma tributária: Tebet afirma que aprovação pode acontecer até o fim deste ano
15/06/2023
Obrigações tributárias acessórias estão com os dias contados, afirma secretário especial da RFB
15/06/2023
Imbróglio tributário: estudo aponta que empresas podem receber R$ 3,8 bilhões com recuperação tributária
15/06/2023
PIS/Cofins: STF valida cobrança impostos sobre prêmios de seguros
15/06/2023
União pode ter dificuldade de alcançar R$ 90 bi com tributação de incentivos fiscais
15/06/2023
Santander pode ter perda de R$ 4,5 bilhões com decisão do STF sobre PIS/Cofins
15/06/2023
União reduz risco bilionário com vitórias no STF
15/06/2023
Árbitro em matéria tributária não deve advogar, defende Luiz Gustavo Bichara
13/06/2023
Operação Inflamável: fiscalização em postos de combustíveis para combater recuperações indevidas de créditos tributários
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