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10/11/2023
Entidade assistencial deve reter IRRF em remessa ao exterior
Por Joice Bacelo — De São Paulo Entidades assistenciais, mesmo beneficiadas por imunidade tributária, têm o dever de reter e pagar Imposto de Renda (IRRF) sobre juros remetidos ...
10/11/2023
Senado aprova, em primeiro turno, PEC da reforma tributária
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Foram 53 votos a favor e 24 contra no primeiro turno de ...
10/11/2023
Cooperativas de crédito não recolhem PIS sobre folha de salários, decide juiz
As cooperativas de crédito não estão sujeitas ao recolhimento do PIS sobre a folha de salários, pois não há previsão legal para isso. Cooperativas ...
10/11/2023
STF barra créditos de ICMS sobre bens usados na produção para exportação
Por José Higídio Leia esta notícia na nova ConJur Não é possível o aproveitamento de créditos de ICMS decorrentes das aquisições de bens destinados ao ...
08/11/2023
Comissão do Senado aprova a reforma tributária; veja principais pontos
Por Kevin Lima, Ana Paula Castro, g1 e TV Globo — Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) a Proposta ...
08/11/2023
Entenda por que reforma tributária não acaba com direito à herança
Por Juliana Steil, Valor — São Paulo A sucessão patrimonial, que define como os bens de uma herança serão distribuídos entre os herdeiros, é um direito fundamental ...
08/11/2023
São Paulo lança série de vídeos educativos para evitar cobranças de ITCMD
Por Laura Ignacio — São Paulo A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) lança nesta quarta-feira uma série de vídeos sobre ...
08/11/2023
União quer negociar acordos sobre IRPJ e CSLL
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O primeiro edital para a nova fase da chamada transação de teses tributárias, a ser aberto até o fim do mês ...
08/11/2023
Supremo vai reiniciar análise de valor de multa por obrigação acessória
Por José Higídio Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, interrompeu nesta segunda-feira (6/11) o julgamento de repercussão geral no qual o Plená...
08/11/2023
Supremo vai reiniciar julgamento sobre créditos de ICMS em exportações
Por José Higídio Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, interrompeu nesta segunda-feira (6/11) o julgamento de repercussão geral no qual ...
08/11/2023
Mera pendência cadastral não barra inclusão no Simples Nacional
Por Renan Xavier Leia esta notícia na nova ConJur A existência de mera pendência cadastral, por si só, não é capaz de afastar a possibilidade de inclusã...
05/11/2023
Confaz edita nova regra para o uso de créditos de ICMS pelo varejo
Por Joice Bacelo, Valor — São Paulo O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, nesta quarta-feira, o convênio que regulamenta o uso de créditos de ...
05/11/2023
Varejo deve ir à Justiça contra convênio sobre crédito de ICMS
Por Joice Bacelo — São Paulo A briga entre Estados e empresas do varejo sobre o ICMS na transferência de mercadorias está longe de acabar. As companhias planejam uma ...
05/11/2023
Lula ‘não aceita matar a galinha dos ovos de ouro’ do investimento, diz Dias
Por Fabio Murakawa e Renan Truffi — De Brasília Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias defendeu, em entrevista ao Valor, a investida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ...
05/11/2023
Nova regra para fundos fechados mobiliza investidores
Por Adriana Cotias — De São Paulo As movimentações de indivíduos e famílias de alto patrimônio começam a mexer com as estatísticas dos fundos. ...
Exibindo de 631 a 645 de 2924 registros
04/11/2023
Repristinação de norma não pode burlar limites ao poder de tributar, decide juiz
04/11/2023
TRF-1 nega auxílio-acidente a contribuinte individual do INSS
04/11/2023
TRF-3 exclui ICMS do cálculo de créditos do PIS e da Cofins
04/11/2023
Receita Federal contraria decisão do STJ sobre incentivos fiscais de ICMS
04/11/2023
Contribuição assistencial: é legal a cobrança para contribuintes não sindicalizados?
04/11/2023
Câmara aprova isenção de tributos federais para doação de medicamentos
04/11/2023
Receita Federal contraria decisão do STJ sobre incentivos fiscais de ICMS
02/11/2023
Veja quais são as principais mudanças na reforma tributária no Senado
02/11/2023
CCJ aprova mudança em regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar
02/11/2023
Governo elevará tarifa de importação e criação com alíquota zero para carros elétricos
02/11/2023
Comissão de Saúde da Câmara aprova projeto que permite dedução no IR de doações a entidades beneficentes
02/11/2023
Decisão do STF pode abrir caminho para Estados cobrarem ICMS retroativo do varejo
02/11/2023
TRF-3 exclui ICMS do cálculo de créditos do PIS e da Cofins
02/11/2023
Prazo prescricional para multa administrativa é de cinco anos
29/10/2023
Aprovada desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia
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