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25/04/2023
Tributação de compras internacionais: de US$ 30 a US$ 800, saiba quais são os limites de isenções de outros países
Motivado a proteger a indústria nacional e aumentar a arrecadação federal, o governo pretende adotar medidas que podem deixar as compras internacionais online, de sites como Shein e ...
25/04/2023
Entenda o papel da Receita Federal na arrecadação de tributos e saiba como evitar problemas fiscais
A Receita Federal é o órgão responsável pela gestão tributária, fiscalização e arrecadação de impostos federais, controle aduaneiro de mercadorias e gerenciamento do CPF e ...
25/04/2023
Ministério da Fazenda facilitará acesso de bancos a dados do Fisco
O Ministério da Fazenda anunciou uma portaria que facilitará que instituições financeiras e bancos acessem dados de brasileiros na Receita Federal. Vale informar que o compartilhamento de informaçõ...
25/04/2023
STF suspende julgamento que pode alterar entendimento sobre contribuição a sindicato
Por Beatriz Olivon, Val O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira o julgamento em que poderia alterar seu entendimento sobre a obrigatoriedade de pagamento da contribuição assistencial a ...
25/04/2023
Fecomercio une entidades contra voto de desempate a favor do Fisco no Carf
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em parceria com a Associação Brasileira de Assuntos Tributários (...
25/04/2023
Receita cobra IR sobre pagamento de software
Por Joice Bacelo — De São Paulo A Receita Federal publicou uma nova norma sobre a tributação de software. Afirma que pagamentos feitos ao exterior, por aquisição ou ...
25/04/2023
Difal-ICMS: Empresas calculam perdas bilionárias e preveem até aumento de inflação
Por Joice Bacelo Representantes de grandes empresas estão preocupados com o tamanho do prejuízo que poderá ser causado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ...
25/04/2023
Associações tentam participar – e adiar – julgamento no STJ sobre tributação de incentivos fiscais
Por Beatriz Olivon Associações que representam diferentes setores da economia vêm tentando participar da ação em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir uma ...
19/04/2023
Haddad recua e mantém isenção de taxa sobre encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas
Após a avalanche de críticas à medida anunciada pela Receita Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (18) que o governo federal voltou atrás e ...
19/04/2023
Receita diz que governo não vai recuar na tributação de compras internacionais e arrecadação pode chegar a R$ 7 bilhões
Nesta segunda-feira (17), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Ministério da Fazenda não vai recuar sobre o fim da isenção da tributaçã...
19/04/2023
Receita pode arrecadar milhões com venda de criptoativos por corretoras estrangeiras
Por Toni Sciarretta — De São Paulo Além das plataformas de e-commerce estrangeiras e dos sites de apostas, a Receita Federal mira também a arrecadação tributária ...
19/04/2023
STF começa a julgar teto para multa de mora sobre tributos
Por Bárbara Pombo — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar uma questão com impacto para todos os contribuintes que sofrem penalidades do Fisco por ...
19/04/2023
Negociações de dívidas com a Receita Federal precisam incluir a PGFN
Por Beatriz Olivon A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal divergiram sobre a participação da primeira em todas as transações (negociações de dívidas ...
19/04/2023
STJ permite cobrança de IR e Cide sobre valores de chamadas telefônicas no exterior
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Receita Federal pode cobrar IRPJ, IRRF e Contribuição de Intervenção no Domí...
18/04/2023
Impostos: governo federal abre mão de R$ 525 bilhões por ano
O Governo federal abriu mão de arrecadar cerca de meio trilhão (R$ 525 bilhões) por ano em impostos. As renúncias fiscais têm diversos motivos, dentre eles: ...
Exibindo de 1006 a 1020 de 2924 registros
18/04/2023
Governo nega criação de imposto para pequenas compras online
18/04/2023
IR: como tirar o CPF dos filhos para fazer a declaração e aumentar a restituição Desde 2019, Receita Federal só aceita dependente que te
18/04/2023
MEI pode comprar carro zero com até 30% de desconto; saiba mais
18/04/2023
IRPF 2023: mais de 13 milhões de contribuintes já entregaram a declaração
18/04/2023
E-commerces asiáticos: Appy diz que Reforma Tributária vai permitir taxação
18/04/2023
STJ julga parcelamento tributário de dois mil anos
18/04/2023
São Paulo exige ITCMD sobre trust
18/04/2023
STF pode alterar entendimento sobre contribuição a sindicato
18/04/2023
Morre o professor Hugo de Brito Machado, referência em Direito Tributário
11/04/2023
Associação prepara proposta sobre taxação de apostas esportivas após virar alvo do fisco
11/04/2023
STF deve julgar Difal do ICMS e questão previdenciária bilionária
11/04/2023
STJ dará resposta definitiva sobre desoneração da folha
11/04/2023
Portaria autoriza suspensão de julgamentos durante vigência da MP do Carf
11/04/2023
Carf mantém autuações do Bradesco
11/04/2023
STJ poderá interferir em plano de arrecadação do governo
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