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13/05/2023
TJSP livra banca de emitir nota sobre honorários
Por Bárbara Pombo — De Brasília Um escritório de advocacia obteve decisão liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para impedir a prefeitura ...
13/05/2023
Receita garante crédito tributário a contribuinte
Por Bárbara Pombo — De Brasília A Receita Federal publicou um entendimento benéfico para empresas situadas no Brasil que prestam serviços e assistência técnica para ...
13/05/2023
Receita convida contribuintes a aplicar tese do STJ e regularizar IRPJ e CSLL
Por Danilo Vital Antes mesmo da publicação do acórdão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que proibiu a exclusão automática de benefí...
13/05/2023
Ministra Regina Helena Costa defende atualização do Código Tributário Nacional
A relação entre o Estado e o contribuinte deve ser aperfeiçoada do ponto de vista normativo. Apesar de sua vastidão, a legislação tributária brasileira é antiquada ...
11/05/2023
Reforma tributária pode elevar impostos cobrados em serviços de streaming no Brasil
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que uma das possibilidades da reforma que está em debate no Congresso é a tributação sobre o consumo, ...
11/05/2023
Como verificar e resolver pendências com a Receita Federal
Por meio do Portal e-CAC é possível verificar quaisquer débitos e pendências com apenas alguns cliques. Basta acessar o site da Receita Federal, inserindo o CPF ou CNPJ ...
11/05/2023
Venda de carro com lucro deve ser informado no IRPF; confira como declarar
Durante a pandemia de Covid-19 houve uma enorme valorização nos veículos usados no Brasil devido à falta de peças para produção de novos carros. A crise de ...
11/05/2023
Governo prepara decreto para regulamentar bônus de produtividade a auditores da Receita
O governo federal deve publicar nos próximos dias um decreto que cria mecanismos para mais do que dobrar o bônus de eficiência de auditores e analistas tributá...
11/05/2023
Ambev derruba no Carf multa milionária
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Os contribuintes conseguiram um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra a multa aplicada por descumprimento de obrigação acessó...
11/05/2023
STF: Quatro ministros votam para parcelamento tributário suspender ação penal contra devedor
11/05/2023
STF decide pela suspensão de liminares que reduziram PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon — São Paulo e Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão de todas as liminares do país que concedem ...
06/05/2023
IRPF: ampliação da faixa de isenção até R$ 5 mil pode custar R$ 216 bilhões
O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil, uma das promessas de campanha do atual presidente Lula, pode custar ...
06/05/2023
Novidades no IRPF: confira possíveis mudanças que estão na mira do ministério da Fazenda
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde que assumiu o cargo vem tomando medidas pontuais para buscar uma maior arrecadação tributária e também para conseguir realizar a ...
06/05/2023
MP da tributação de investimentos no exterior deixa de fora prejuízo do passado
Por Beatriz Olivon Tributaristas já têm sido consultados por investidores que mantém recursos no exterior – e a partir de 2024 serão tributados – preocupados com prejuízos registrados nos ...
06/05/2023
Justiça mantém IPI no cálculo de crédito de Cofins
Por Bárbara Pombo — De Brasília Uma empresa obteve liminar para poder incluir o IPI na apuração dos créditos das contribuições ao PIS e à Cofins. É, segundo ...
Exibindo de 976 a 990 de 2924 registros
06/05/2023
União terá dificuldades para tributar incentivos
06/05/2023
André Mendonça reconsidera liminar e efetiva tese fiscal aprovada pelo STJ
06/05/2023
Só não compõem a base do ISS materiais que se sujeitem ao ICMS, reafirma STJ
05/05/2023
MP taxa rendimentos no exterior para compensar isenção do IR
05/05/2023
Isenção de IR sobre PLR já foi aprovada no Senado; entenda a tramitação
05/05/2023
Carga tributária recorde impulsiona demanda por profissionais tributários qualificados no Brasil
05/05/2023
Empresas tentam no STF barrar conta de R$ 100 bilhões
05/05/2023
Haddad diz que espera ‘solução rápida’ no STF sobre tributação de incentivos fiscais
04/05/2023
STF: Mendonça pode rever liminar sobre tributação de incentivos fiscais nesta semana
04/05/2023
Projeto pode reduzir em bilhões de reais custo com obrigações fiscais
27/04/2023
STF forma maioria por teto de 20% para multa de mora
27/04/2023
Valor da Selic em repetição de indébito compõe base de PIS e Cofins, diz STJ
27/04/2023
Em carta a Haddad, diretora da OCDE defende voto de qualidade no Carf
27/04/2023
TRF-4 nega liminar para isentar advogados de Taxa de Licença para Funcionamento
27/04/2023
STJ mantém julgamento de tema fiscal após ordem de suspensão do STF
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