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13/12/2022
Receita Federal: auditores denuncia desmonte do fisco e o abandono do combate à corrupção no exterior
Na sexta-feira (9), a Unafisco Nacional, entidade que representa os auditores da Receita Federal, enviou um relatório para três organismos internacionais mostrando que há um desmonte do fisco e ...
13/12/2022
Simples Nacional: acordo prevê que novo limite seja votado em fevereiro
Após resistência na Câmara, o projeto que altera o limite de faturamento do Simples Nacional deve ser votado no ano que vem pelos deputados. Parlamentares envolvidos na ...
13/12/2022
STF julga processos com impacto fiscal de até R$ 150 bilhões nesta semana; confira os principais temas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no plenário virtual ainda nesta semana, antes do recesso de final de ano, algumas ações de grande impacto tributário que, ...
13/12/2022
Tributos e encargos equivalem a quase 50% do valor da conta de luz
De acordo com estudo realizado pela consultoria PwC e pelo Instituto Acende Brasil, a cada R$ 100 que o consumidor brasileiro paga em sua conta de luz, R$ 46 são usados ...
13/12/2022
STF: Bancos saem na frente em julgamento tributário bilionário
Por Bárbara Pombo, Valor — São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (9) uma bomba fiscal de R$ 115 bilhões referente à cobrança de ...
13/12/2022
STF julga pacote de ações sobre Funrural
Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje o julgamento virtual de um bloco de processos que tratam do Funrural, que é o Fundo ...
13/12/2022
Receita Federal terá menos R$ 1,3 bi no orçamento
Por Beatriz Olivon — De Brasília A Receita Federal terá, no próximo ano, o menor orçamento desde 2017, de acordo com levantamento realizado pela entidade sindical representativa dos auditores ...
13/12/2022
STF analisa pacote de ‘bombas tributárias’ antes do recesso
Por Bárbara Pombo, Adriana Aguiar e Joice Bacelo — São Paulo e Rio Está na mesa dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana um pacote de disputas ...
10/12/2022
Projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias avança na Câmara
O Projeto de Lei Complementar 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, passou a ter regime de urgência na Câmara ...
10/12/2022
3 temas tributários que o STF poderá julgar em 2023
A seguir, confira os três temas tributários que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar já no ano que vem. Exclusão das subvenções da base de ...
10/12/2022
ArcelorMittal vence no Carf disputas de R$ 1,25 bi sobre ágio e lucro no exterior
Por Joice Bacelo — Do Rio A 1ª Turma da Câmara Superior, a mais alta instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cancelou uma autuação de R$ 1,25 bilhã...
10/12/2022
Receita Federal terá menos R$ 1,3 bi no orçamento
Por Beatriz Olivon — De Brasília A Receita Federal terá, no próximo ano, o menor orçamento desde 2017, de acordo com levantamento realizado pela entidade sindical representativa dos auditores ...
10/12/2022
Advogados excluem ISS sobre honorários
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Ganha cada vez mais força o embate judicial entre advogados e municípios sobre a cobrança de ISS sobre os honorá...
06/12/2022
Impostos: projeto que simplifica pagamento avança na Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) a proposta que visa simplificar o sistema de obrigações tributárias acessó...
06/12/2022
Estados e União não entram em acordo sobre ICMS e tema fica para 2023; entenda
A comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal para que Estados e União entrassem em acordo sobre a perda de arrecadação causada pelas mudanças na cobrança ...
Exibindo de 1096 a 1110 de 2697 registros
06/12/2022
Contribuintes perdem no STF disputa sobre aplicação do FAP
03/12/2022
Prazo para adesão aos Editais de Transação é prorrogado pela Receita
03/12/2022
CSN derruba no STJ cobrança bilionária de ICMS
03/12/2022
STJ julga PIS e Cofins sobre descontos e bonificações dados aos varejistas
03/12/2022
Empresas do regime monofásico tentam reabrir discussão sobre créditos de PIS e Cofins
03/12/2022
STF invalida mais três leis estaduais sobre energia e telecomunicações
03/12/2022
Posição do STJ coincidente com a do Carf dá segurança aos contratos de leasing
29/11/2022
Carf afasta tributação de PLR com meta de acidente de trabalho
29/11/2022
STF: União evita derrota bilionária sobre PIS e Cofins
29/11/2022
Carf afasta tributação sobre venda de ações a funcionários
26/11/2022
TRF libera concessionárias de veículos de PIS/Cofins
26/11/2022
Empresas no Simples têm direito a benefício fiscal do setor de evento
26/11/2022
Carf afasta tributação de PLR com meta de acidente de trabalho
26/11/2022
Ministro do STJ propõe que ICMS-ST também seja tirado da base de PIS/Cofins
26/11/2022
STJ autoriza dedução retroativa de juros sobre capital próprio na apuração do lucro
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