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09/03/2023
Carf livra Claro de cobrança de tributos bilionária
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a maior parte de uma autuação recebida pela Claro de R$ 1,944 ...
09/03/2023
Carf suspende julgamento bilionário sobre compensação de impostos da Ambev
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar hoje a possibilidade de a Ambev compensar ...
04/03/2023
ICMS: Supremo forma maioria para manter tributação da energia elétrica
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para estabelecer a inclusão das tarifas de energia elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ...
04/03/2023
Isenção do IR: quem pode solicitar este benefício?
A isenção do imposto sobre o rendimento é um benefício concedido para pessoas físicas que recebem aposentadoria até uma determinada faixa de rendimento. E para pessoas físicas ...
04/03/2023
MEI: saiba quando o microempreendedor deve declarar o IRPF e os cuidados necessários
O Microempreendedor Individual (MEI) é responsável por 57,6% dos negócios ativos no País, além de representar 74,7% das empresas abertas no último quadrimestre de 2022, de acordo com dados do ...
04/03/2023
STF: Receita mostra que decisão sobre “coisa julgada” envolvendo CSLL pode perder efeito
A Receita Federal realizou um levantamento visando mensurar os possíveis impactos na economia decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a decisão judicial ...
04/03/2023
Receita impede exclusão das subvenções do IRPJ
A RFB editou nova solução de consulta ratificando seu entendimento quanto à impossibilidade de exclusão das subvenções de ICMS da determinação do lucro real. De acordo com ...
04/03/2023
Preenchimento do GTIN passa a ser obrigatório nas notas fiscais emitidas pelas empresas
Desde setembro de 2022, tornou-se obrigatório o preenchimento do Global Trade Item Number (GTIN) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e de vendas de produção própria de medicamentos, ...
04/03/2023
Filial fica sem certidão fiscal se houver dívida da matriz
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que uma filial não pode obter certidão de regularidade fiscal se ...
04/03/2023
Incide ITBI na integralização de imóveis por fundo imobiliário, diz STJ
É possível cobrar Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de integralização de imóveis por fundos imobiliários — quando há a transferê...
02/03/2023
Receita exige nova autorização para Reporto e gera judicialização
Por Bárbara Pombo — De Brasília A Receita Federal impôs uma exigência com forte impacto para empresas beneficiadas pelo Reporto, regime tributário que desonera investimentos em ...
02/03/2023
Prefeitura de SP regula declaração de honorários
Por Bárbara Pombo — De Brasília Em meio a um embate judicial com escritórios de advocacia, a Prefeitura de São Paulo publicou, neste mês, regras sobre ...
02/03/2023
Nova lei reduz imposto de renda retido na fonte para remessas ao exterior
Foi promulgada nesta quarta-feira (1º/3), a Lei 14.537, que reduz a alíquota do imposto de renda retido na fonte que incide sobre remessas ao exterior de até R$ 20 mil por mê...
02/03/2023
Prefeitura de SP regula declaração de honorários de sucumbência em notas fiscais
A Prefeitura de São Paulo publicou, em fevereiro, uma instrução normativa que regulamenta a declaração dos honorários de sucumbência em notas fiscais emitidas por escritó...
02/03/2023
Insegurança tributária foi causada pelas empresas, e não pelo STF, dizem ministros
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 8/2, que uma decisão tributária definitiva perde seus efeitos caso a corte altere o entendimento. O julgamento provocou ...
Exibindo de 1126 a 1140 de 2924 registros
25/02/2023
Governo Federal prorroga parcelamentos de dívida ativa para contribuintes do litoral de SP
25/02/2023
Receita confirma reoneração de gasolina e etanol a partir de março
25/02/2023
Pix: empresas beneficiadas com desoneração da folha querem que meio de pagamento pague imposto
25/02/2023
Receita Federal divulga resultado da arrecadação de impostos de janeiro; valor atingiu a marca de R$ 251 bi
25/02/2023
STF libera cobrança de ISS sobre cessão de espaço em cemitério
25/02/2023
STF abre julgamento sobre ICMS das contas de luz
25/02/2023
STJ julgará exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda e CSLL
25/02/2023
PGFN reafirma que “não houve surpresa” na decisão do STF sobre “quebra” de sentenças definitivas
23/02/2023
Selic: nova regra fiscal e reforma tributária devem ajudar na queda de juros
23/02/2023
Receita Federal divulga comunicado sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda
23/02/2023
Receita Federal descobre fraude de R$ 154 milhões no Simples Nacional
23/02/2023
Simples Nacional: apenas 52% dos pedidos de adesão foram aprovados
23/02/2023
Advogados públicos criticam acordo do governo e OAB sobre MP do Carf por violação a honorários
23/02/2023
Receita Federal autoriza defesa gravada em julgamentos na esfera administrativa
23/02/2023
Justiça afasta cobrança milionária de IPTU sobre parques eólicos
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