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25/12/2022
Impasses tributários municipais em análise no STF
A nova edição do Monitor, o Boletim das Finanças Municipais, mostra como está a discussão de impostos e outras questões importantes, como os royalties, no Supremo ...
25/12/2022
Rio Grande do Sul: Portal do Difal oferece novo módulo de apuração e emissão de guias para contribuintes quitarem imposto
O Portal do Difal conta com um novo módulo para apuração e emissão de guias para pagamento do Diferencial de Alíquotas (Difal) devido nas operações ...
25/12/2022
Medida provisória renova regime de tributação para multinacionais brasileiras
O Poder Executivo editou nesta quinta-feira (22) a Medida Provisória 1148/22, que renova por dois anos (até o ano-calendário 2024) as regras da Tributação em Bases Universais (TBU), medida que ...
25/12/2022
STF: ação bilionária sobre ICMS de varejistas será julgada no começo de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar, já no começo de 2023, um processo que pode custar bilhões de reais para as empresas do varejo. Trata sobre o uso ...
25/12/2022
Governo altera lei do Perse e zera PIS e Cofins do setor aéreo
Por Arthur Rosa e Adriana Aguiar, Valor — São Paulo O governo federal publicou ontem medida provisória que poderá restringir o acesso ao Programa Emergencial de Retomada do Setor ...
25/12/2022
Desoneração da folha de pagamento: entenda se você deve optar ou não pelo benefício
O mês de dezembro chegou e, com ele, uma série de decisões importantes para o bom andamento das empresas. Entre elas, a desoneração da folha de ...
22/12/2022
Planejamento 2023: dicas para adotar compliance fiscal e começar o ano com o pé direito
Está chegando aquela época em que as empresas precisam sentar, fazer um balanço do ano que se passou e se planejar para o próximo. Para aqueles que desejam ...
22/12/2022
Receita publica novas regras sobre créditos de PIS e Cofins
Por Joice Bacelo e Arthur Rosa — Do Rio e São Paulo A Receita Federal publicou uma série de novas regras sobre créditos de PIS e Cofins. Uma ...
22/12/2022
TJ-SP limita multa a 100% do valor atualizado do imposto devido
A sanção pecuniária superior a 100% do valor do imposto tem caráter confiscatório. O entendimento foi adotado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ...
20/12/2022
Comissão aprova isenção de Cofins e PIS/Pasep para farelo e óleo de milho
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspende a incidência do PIS/Pasep e da Contribuição ...
20/12/2022
Perdas incorridas no recebimento de créditos: Novo tratamento tributário aplicável às atividades das instituições financeiras
A Lei nº 14.467/2022 passa a dispor sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das ...
20/12/2022
IR: Senado aprova isenção na participação nos lucros de empregados
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 581/2019, que isenta os trabalhadores de pagar Imposto de Renda sobre a Participação de Lucros ou Resultados (PLR) das empresas. O ...
20/12/2022
Governo de SP reajusta pedágios em quase 12% ; confira valores
Nesta sexta-feira (16), começou a valer os novos valores dos pedágios das rodovias do Estado de São Paulo. O reajuste foi publicado no Diário Oficial da Uniã...
20/12/2022
Supremo terá em 2023 pauta tributária bilionária
Por Rodrigo Carro — Do Rio De 16 importantes processos tributários em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), mais da metade deve ficar para 2023. O cenário está previsto em ...
20/12/2022
União vence no STF disputas bilionárias sobre Funrural
Por Adriana Aguiar — São Paulo A União venceu no Supremo Tribunal Federal (STF) duas discussões similares — e bilionárias — que tratam do Funrural, o Fundo de Assistê...
Exibindo de 1081 a 1095 de 2697 registros
13/12/2022
Receita Federal: auditores denuncia desmonte do fisco e o abandono do combate à corrupção no exterior
13/12/2022
Simples Nacional: acordo prevê que novo limite seja votado em fevereiro
13/12/2022
STF julga processos com impacto fiscal de até R$ 150 bilhões nesta semana; confira os principais temas
13/12/2022
Tributos e encargos equivalem a quase 50% do valor da conta de luz
13/12/2022
STF: Bancos saem na frente em julgamento tributário bilionário
13/12/2022
STF julga pacote de ações sobre Funrural
13/12/2022
Receita Federal terá menos R$ 1,3 bi no orçamento
13/12/2022
STF analisa pacote de ‘bombas tributárias’ antes do recesso
10/12/2022
Projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias avança na Câmara
10/12/2022
3 temas tributários que o STF poderá julgar em 2023
10/12/2022
ArcelorMittal vence no Carf disputas de R$ 1,25 bi sobre ágio e lucro no exterior
10/12/2022
Receita Federal terá menos R$ 1,3 bi no orçamento
10/12/2022
Advogados excluem ISS sobre honorários
06/12/2022
Impostos: projeto que simplifica pagamento avança na Câmara dos Deputados
06/12/2022
Estados e União não entram em acordo sobre ICMS e tema fica para 2023; entenda
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