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29/03/2023
Reforma Tributária 2023: Entenda os maiores desafios das propostas em discussão
Por Adriana Aguiar — São Paul Na abertura do ano Legislativo, em fevereiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado e ...
29/03/2023
Decisões judiciais aumentam ITCMD de imóvel rural recebido em herança
Por Bárbara Pombo — De Brasília Os contribuintes têm perdido uma discussão judicial sobre o pagamento do ITCMD quando a herança ou a doação é um ...
29/03/2023
ITCMD: O que é, para que serve, qual a alíquota, como calcular, quando deve ser pago, quem tem isenção
Por Pilar Coutinho — Cascais (Portugal) O que é? Conhecido como ITCMD ou ITCD, é um tributo que incide sobre duas espécies de transmissões gratuitas do patrimônio: a sucessão ...
25/03/2023
TJ-SP valida lei que fixa valor da transação como base de cálculo do ITBI
Por Tábata Viapiana A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel transmitido em condições normais ...
25/03/2023
STJ decidirá se é possível excluir benefícios do ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, ainda sem data marcada, a possibilidade de exclusão dos benefícios fiscais relacionados ...
25/03/2023
STF: Moraes vota para manter pagamentos de ISS no município do prestador do serviço
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta sexta-feira, julgamento que discute para quais municípios as empresas de planos de saúde, meios de pagamento, administração de fundos, consó...
25/03/2023
IRPF: Receita abre consulta a lote residual de março de 2023
A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda referente aos contribuintes que regularizaram as suas pendências em março de 2023. O crédito ...
25/03/2023
Projeto de Lei proíbe cobrança de tributos sobre comissões pagas a aplicativos de entrega
O Projeto de Lei Complementar 43/23, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), determina que não incidirão tributos sobre as comissões pagas por restaurantes e outros estabelecimentos a aplicativos de ...
23/03/2023
SÃO PAULO: Alesp aprova prazo maior para pagamento de ICMS em cidades do Litoral Norte
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) oficializou na terça-feira (21) o apoio ao convênio que amplia em seis meses o prazo de pagamento do Imposto ...
23/03/2023
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (22/03/23)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quarta-feira (22), o julgamento conjunto de duas ações que questionam dispositivos da Lei 12.996/2014 que autorizam a prestação de serviç...
23/03/2023
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a incidência de multa no caso de não homologação de pedido de compensação tributária ...
23/03/2023
Monofasia do ICMS nos combustíveis precisa ser implementada de fato
Ao longo dos anos, o Brasil tem discutido, sem sucesso, uma reforma ampla da tributação do consumo, que elimine a cumulatividade, a alta complexidade e a alocação ineficiente ...
23/03/2023
Entenda a importância da consultoria tributária para e-commerce
De acordo com dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), as vendas online bateram números recordes. No ano passado, o comércio online chegou a ...
23/03/2023
CAE aprova criação do Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e da Declaração Fiscal Digital
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 178/2021, que tem como objetivo a simplificação do Sistema Tributário Nacional. O ...
22/03/2023
Imposto de Renda: Receita informa que destinação social pode chegar a R$ 9,65 bilhões em 2023
O potencial de destinação social do Imposto de Renda (IR) é de R$ 9,65 bilhões em 2023, informou a Receita Federal à Agência Brasil. A destinação do IR é uma forma ...
Exibindo de 1066 a 1080 de 2924 registros
22/03/2023
Confira como e quais os cuidados ao declarar dependentes no Imposto de Renda 2023
22/03/2023
STF: Suspenso julgamento sobre liminares que reduziram PIS e Cofins de receitas financeiras
22/03/2023
Grandes empresas questionam na Justiça R$ 559 bi em tributos
22/03/2023
STF suspende análise de alíquotas de PIS e Cofins retomadas por Lula
18/03/2023
Decreto prevê dispensa da GIA para contribuintes de SP
18/03/2023
MEI: saiba em quais casos declarar o IRPF e entenda a relação com a DASN-Simei
18/03/2023
STF decide sobre liminares que reduziram PIS e Cofins sobre receitas financeiras
18/03/2023
Ministro André Mendonça vota para derrubar cobrança sobre benefício fiscal
18/03/2023
Grupo sucroalcooleiro fecha acordo bilionário com a Fazenda Nacional
16/03/2023
IR 2023: declaração pré-preenchida é liberada hoje, mas uso não evita malha fina
16/03/2023
IRPF 2023: contribuintes podem enviar a declaração a partir desta quarta-feira (15)
16/03/2023
Prefeitura de SP é contra juntar ISS com ICMS
16/03/2023
Supremo afasta IR sobre doação ou herança tributada por ITCMD
16/03/2023
Carf julga conjunto de autuações fiscais bilionário do segmento de óleo e gás
15/03/2023
GIA: paulistas podem ser dispensados da entrega a partir do primeiro semestre
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