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09/10/2022
Perde validade Medida Provisória que suspendia créditos tributários sobre combustível
A Medida Provisória (MP) que suspendia, até o final deste ano, a utilização de créditos tributários gerados pela comercialização de combustíveis com alíquotas ...
08/10/2022
Empresas vão à Justiça para obrigar Receita a analisar crédito tributário
Por Laura Ignacio — De São Paulo A vitória dos contribuintes em grandes teses tributárias, como a exclusão do ICMS do PIS e da Cofins no Supremo ...
08/10/2022
PGFN abre possibilidade de quitação antecipada de dívidas negociadas em transação
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu a possibilidade para que devedores possam quitar antecipadamente dívidas negociadas por meio das chamadas transações ...
07/10/2022
Transações tributárias já alcançaram mais de 1 milhão de contribuintes no Brasil
As transações tributárias firmadas entre contribuintes e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já ultrapassam a marca de 1 milhão de operações. De acordo com um estudo ...
07/10/2022
Receita Federal deflagram operação contra fraude na apuração de PIS e Cofins por empresas do Simples Nacional
Operação Retificadora que visa apurar supostos serviços de “consultoria” a pequenas e médias empresas, optantes do regime tributário diferenciado denominado Simples Nacional, com vistas à sonegação ...
07/10/2022
Empresas multinacionais buscam nova vitória no STJ
Por Joice Bacelo — Do Rio Após conseguirem decisão favorável na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as multinacionais concentram esforços, agora, para tentar convencer ...
07/10/2022
Incorporadoras conseguem no TJSP derrubar cobranças de IPTU Predial
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Empreendimentos imobiliários têm conseguido cancelar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) cobranças milionárias de IPTU ...
07/10/2022
Fazenda extrapolou lei ao aprimorar metodologia dos preços de transferência
Por Danilo Vital Ao regulamentar a forma de cálculo dos preços de transferência prevista no artigo 18, inciso II da Lei 9.430/1996, a Instrução Normativa 243/2002 da Fazenda Nacional ...
07/10/2022
Liminar do TJ-SP suspende taxas de turismo para ônibus em Ubatuba (SP)
Por José Higídio As Constituições Federal e paulista proíbem a exigência ou o aumento de tributo sem lei que o estabeleça. Assim, o desembargador James ...
07/10/2022
Decisão sobre preço de transferência aumenta chance de anulação de infrações
Por José Higídio A decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu que a Fazenda Nacional não poderia ter alterado a fórmula de ...
06/10/2022
Pensão alimentícia continua isenta de Imposto de Renda, confirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão de isentar do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos de pensão alimentícia. O julgamento é o desdobramento de uma ...
06/10/2022
Vitória no STJ pode reduzir carga tributária de multinacionais
Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo, Valor — Brasília e Rio de Janeiro A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou uma norma da Receita Federal — bastante contestada ...
06/10/2022
Justiça obriga PGFN a negociar com empresa
Por Laura Ignacio — De São Paulo Empresas têm recorrido ao Judiciário para poder negociar débito tributário de valor menor de R$ 10 milhões com a ...
06/10/2022
Fazenda extrapolou lei ao aprimorar metodologia dos preços de transferência
Por Danilo Vital Ao regulamentar a forma de cálculo dos preços de transferência prevista no artigo 18, inciso II da Lei 9.430/1996, a Instrução Normativa 243/2002 da Fazenda Nacional ...
05/10/2022
Extinção de execução fiscal ocorre no pagamento do débito, reafirma TJ-SP
Por Rafa Santos É indevida a fixação de honorários advocatícios se o devedor espontaneamente paga a dívida antes de ser citado no processo de execução. Com ...
Exibindo de 1411 a 1425 de 2924 registros
05/10/2022
STF: Gilmar Mendes trava julgamento que pode derrubar decisões favoráveis aos contribuintes
02/10/2022
Supremo corrige erro e mantém IOF sobre valores mobiliários
02/10/2022
STJ vai decidir se entidades assistenciais devem reter IRRF em remessa ao exterior
02/10/2022
Ministros decidem paralisar ações sobre tributação do terço de férias
02/10/2022
STF retoma julgamento que pode derrubar decisões favoráveis aos contribuintes
01/10/2022
Empresa de seguros privados é obrigada a contribuir para Pis/Cofins sobre todas as receitas independentemente da denominação
01/10/2022
ITR 2022: proprietários rurais devem entregar declaração nesta sexta (30)
01/10/2022
Nota técnica mostra que renúncias fiscais chegarão a R$ 456 bilhões em 2023
29/09/2022
Arrecadação federal tem alta de 8,2% e atinge R$ 172,3 bilhões em agosto
29/09/2022
ICMS: setor de combustíveis diz que novo modelo de cobrança deve atrasar para ser implementado
29/09/2022
CSLL pode ter alíquotas progressivas de acordo com o lucro da empresa
29/09/2022
Difal-ICMS: Luiza Trajano conversa com ministros do STF para defender posição do varejo
29/09/2022
Contribuintes usam R$ 55 milhões em precatórios para pagar dívidas
29/09/2022
Supremo derruba decisão que havia aplicado IOF em operações com ouro
28/09/2022
União estima possível perda de R$ 1,46 trilhão com ações tributárias
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