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Juiz autoriza venda de R$ 14,5 milhões em créditos de ICMS

Por Marcela Villar — De São Paulo Uma exportadora de soja conseguiu uma autorização da Justiça de São Paulo para transferir R$ 14,5 milhões em créditos ...

STF definirá se lucro no exterior pode ser tributado no Brasil

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá definir se tratados firmados entre o Brasil e outros países devem afastar a tributação da matriz ...

STF limita impacto de decisão sobre terço de férias

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o efeito da decisão que determina a inclusão do terço de fé...

Empresas do lucro real podem conseguir a recuperação de créditos de PIS/Cofins; saiba como

A fim de deixar de pagar tributos a vencer e até mesmo diminuir os valores devido do passado, algumas empresas podem utilizar a estratégia da recuperação de Programa ...

STJ decidirá caso importante envolvendo ZFM

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará a exigência das contribuições Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ...

Pacheco cancela trecho de MP que limitava uso de créditos de PIS/Cofins

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (11/6) a impugnação da parte da Medida Provisória 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios ...

Fisco permite uso de tratado de Israel em operação com a Bélgica

Por Marcela Villar — De São Paulo A Receita Federal permitiu o uso do tratado entre Brasil e Israel, que evita dupla tributação, para reduzir a carga tributária ...

Decisão do STF permite cobrança de PIS e Cofins sobre reservas técnicas de seguradora

Por Beatriz Olivon — De Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou uma liminar que impedia a incidência de PIS e Cofins sobre reservas té...

STJ nega possibilidade de importador pedir ao Fisco devolução de valores pagos a maior

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu que o pedido de devolução de valores pagos a maior de PIS/Cofins-Importaçã...

Carf mantém válida autuação bilionária do Santander que Justiça suspendeu

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a validade de uma cobrança de PIS e Cofins de R$ 2,68 ...

Simples Nacional: empresas com débitos tributários poderão permanecer no regime até 31 de dezembro

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (7), o projeto de lei (PL) que prevê as condições de permanência ...

TJDFT: Homem que teve limite de crédito reduzido sem aviso prévio será indenizado

O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia (DF) condenou, solidariamente, a Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento e a Visa do Brasil Empreendimentos a indenizar um consumidor ...

União conta com adesão da Petrobras a transação tributária

Por Jéssica Sant’Ana, Murillo Camarotto, Guilherme Pimenta e Lu Aiko Otta — De Brasília A equipe econômica ainda conta com a adesão da Petrobras à transação ...

Contribuintes renegociam acordos firmados com a PGFN

Por Arthur Rosa — De São Paulo Contribuintes têm voltado à Fazenda Nacional para renegociar acordos e aproveitar as condições mais vantajosas estabelecidas pela Lei nº 14.375, de 2022, que alterou ...

Tributar crédito presumido de ICMS ofende pacto federativo, decide juiz

A tributação pela União de valores relativos a incentivo fiscal concedido por estado ofende o pacto federativo, estimulando a competição indireta entre os dois entes da federaçã...

Exibindo de 151 a 165 de 2924 registros

1 ... 9 10 11 12 13 ... 195

Sancionada lei que dá incentivo tributário para troca de máquinas e equipamentos

Incidência do IBS e da CBS sobre doações e empréstimos põe tributaristas em lados opostos

STF forma maioria pela suspensão de decisão contra desoneração da folha

Governo envia ao Congresso Nacional o segundo projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo

Entra em vigor lei sobre limitação para compensação tributária

Reforma tributária: novo projeto de regulamentação exclui imposto sobre herança de previdência privada

Incentivos fiscais da Sudene atraem R$ 1,44 bilhão

Ibovespa opera em queda com temor sobre riscos fiscais no Brasil

NFP-e: produtores rurais terão que emitir nova nota fiscal a partir de janeiro

Brasil tem o pior retorno de impostos em relação ao IDH, aponta IBPT

Senado decide sobre imposto para compras internacionais até US$ 50 esta semana

Governo quer restringir uso de créditos do PIS/Cofins para compensar desoneração da folha

Receita suspende débitos automáticos de parcelamentos de tributos federais para moradores do RS

MEI: saiba o que fazer caso tenha perdido o prazo da entrega da DASN-SIMEI

IRPF 2024: prazo para envio da declaração retificadora já está aberto

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