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09/03/2024
Carf mantém cobrança sobre ágio da Telefônica; itens pendentes podem reduzir valor bilionário
09/03/2024
Carf mantém parte de cobrança bilionária da Unilever Brasil
09/03/2024
STJ: Relator vota para manter multa aduaneira a Air France e Intercontinental
09/03/2024
STJ nega pedido da Azul para não recolher 1% de Cofins-Importação
09/03/2024
Câmara Superior do Carf mantém autuações fiscais bilionárias sobre uso de ágio interno
09/03/2024
Carf cancela maior parte de cobrança de quase R$ 1 bi do BTG
09/03/2024
Carf livra CSN de autuação fiscal de R$ 4 bilhões
09/03/2024
STJ julgará incidência de PIS e Cofins sobre a Selic via recurso repetitivo
06/03/2024
Carf mantém cobrança sobre ágio da Telefônica; itens pendentes podem reduzir valor bilionário
06/03/2024
STJ publica acórdão com modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins
06/03/2024
ICMS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins, reitera TRF-1
06/03/2024
Em liminar, juíza afasta limite para compensação de crédito tributário previsto em MP
05/03/2024
Receita Federal altera código de ocupação do Carnê-Leão
05/03/2024
Prevent Senior consegue suspender cobranças enquanto negocia acordo com a Fazenda Nacional
05/03/2024
STF começa a julgar exclusão de benefício fiscal para operações com petróleo na Zona Franca de Manaus
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