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Projeto propõe mudança na tributação de investimentos em bolsa de valores

Por Marcela Villar — São Paulo Um projeto de lei (PL) em trâmite na Câmara dos Deputados busca mudar a tributação dos investimentos em bolsa de valores. ...

Importador por conta e ordem de terceiros não tem direito a créditos tributários, decide STJ

O importador por conta e ordem de terceiros não tem legitimidade para utilizar créditos de PIS-Importação e Cofins-Importação, uma vez que não arca com o ...

STJ decide que contribuição previdenciária deve incidir sobre adicional de insalubridade

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que contribuições previdenciárias devem incidir sobre os valores pagos pela empresa a título de adicional de insalubridade. ...

Reforma prevê mecanismos para evitar litígios sobre novos tributos

Por Jéssica Sant’Ana e Beatriz Olivon — De Brasília O principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP nº 68/2024) prevê a criação de ...

Juíza ordena que débitos tributários de empresa sejam recalculados

A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar para que uma empresa de marketing editorial tenha seus débitos tributários municipais recalculados antes do ...

União e Petrobras celebram acordo para encerrar disputa de R$ 45 bilhões

A União e a Petrobras celebraram nessa semana acordo para encerrar disputas tributárias no valor de R$ 45 bilhões — sendo R$ 35 bilhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda ...

STJ discute se seguro-garantia impede protesto e inscrição do débito no Cadin

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.098.943 e 2.098.945, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento pelo rito dos repetitivos. Lucas Pricken/STJstj ...

Receita nega Imposto de Renda menor para servidor público em teletrabalho no exterior

Por Beatriz Olivon — De Brasília Não basta avisar a Receita Federal que foi morar no exterior para ser considerado “não residente” e ter o direito de pagar ...

Fux mantém suspensão de cobrança de PIS/Cofins sobre reservas técnicas da Mapfre

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a cobrança de PIS e Cofins sobre reservas técnicas da Mapfre. Recentemente, ...

Reembolso de ICMS-ST não gera crédito de PIS e Cofins, diz STJ

Danilo Vital Os valores despendidos pelo contribuinte substituído a título de reembolso ao substituto pelo recolhimento do ICMS-ST não geram crédito das contribuições ao PIS ...

Decisão do STJ sobre Selic, PIS e Cofins é mais um golpe desferido contra a ‘tese do século’

Danilo Vital A decisão de incluir na base de cálculo de PIS e Cofins os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic sobre tributos indevidamente pagos ao ...

Cobrança de imposto sobre restituição do Imposto de Renda não existe; entenda

Na última sexta-feira (21), o Portal Contábeis informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a incidência de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuiçã...

DIRBI trará ônus para empresas e profissionais de contabilidade, afirma Fenacon

Quase dez dias após a publicação da Instrução Normativa nº 2198/2024, que criou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (...

Prazo para adesão ao edital de transação voltado às teses sobre subvenções acaba nesta sexta-feira (28)

A Receita Federal emitiu um comunicado nesta terça-feira (25), em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para alertar aos contribuintes sobre o fim do prazo para adesão ...

Créditos tributários: Fisco impõe prazo para uso e impede compensações

A Receita Federal não tem autorizado a compensação de créditos tributários vindos de decisão judicial final com prazo superior a cinco anos, conforme relatos ouvidos ...

Exibindo de 121 a 135 de 2924 registros

1 ... 7 8 9 10 11 ... 195

Justiça afasta cobranças de ITCMD sobre heranças ou doações de bens no exterior

Receita Federal impõe prazo para uso de créditos tributários e impede compensações

Nova modulação do caso ICMS-ST na base de PIS e Cofins alivia contribuintes

Cemig tem recurso rejeitado no STF e terá de pagar IPTU em MG

STJ vai fixar tese sobre honorários por equidade pela exclusão da execução fiscal

STJ reatroage modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins em 6 anos

Fazenda ou PGFN podem impor teto para parcelamento simplificado, diz STJ

Juiz autoriza exportadora a usar créditos de ICMS fora dos limites do ProAtivo

STJ vai fixar tese sobre honorários por equidade pela exclusão da execução fiscal

Quase metade dos MEIs enfrentarão multas por atraso na declaração anual

Câmara dos Deputados aprova benefício fiscal para empresas inclusivas

Lideranças do Senado propõe medidas para compensar perda de R$ 17 bi com desoneração de folha de pagamento

Melhores práticas para o cálculo e recolhimento do DIFAL e ICMS-ST em operações interestaduais

Câmara Superior do Carf cancela cobrança de IR e CSLL e mantém de PIS/Cofins da Multiplus

Justiça anula IPTU de R$ 17 milhões de shopping paulistano

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