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Jurisprudência do STJ sobre exigência de certidão fiscal ainda é incerta

Por Laura Ignacio A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a apresentação de certidão negativa de débitos fiscais (CND) para a homologação ...

Dívida de empresas em recuperação judicial negociada com a Fazenda cresce mais que 100%

Por Laura Ignacio — De São Paulo Empresas em recuperação judicial buscam, cada vez mais, a negociação da dívida tributária com a União para ficar ...

Entenda as regras para isenção do IR em caso de doença grave

Este ano, a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física deverá ser feita entre os dias 15 de março e 31 de maio, segundo a Receita Federal. O ...

O necessário debate sobre a cobrança da dívida ativa da União, Estados e municípios

Por Eduardo Salusse — São Paulo A relevância do tema decorre da baixa efetividade na cobrança e recebimento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa, ...

STF: Maioria vota contra a isenção de Imposto de Importação e IPI sobre petróleo na Zona Franca de Manaus

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília Oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela exclusão da isenção de Imposto de Importação e IPI em ...

Entenda as regras para isenção do IR em caso de doença grave

Este ano, a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física deverá ser feita entre os dias 15 de março e 31 de maio, segundo a Receita Federal. O ...

Jurisprudência do STJ sobre exigência de certidão fiscal ainda é incerta

Por Laura Ignacio A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a apresentação de certidão negativa de débitos fiscais (CND) para a homologação ...

Dívida de empresas em recuperação judicial negociada com a Fazenda cresce mais que 100%

Por Laura Ignacio — De São Paulo Empresas em recuperação judicial buscam, cada vez mais, a negociação da dívida tributária com a União para ficar ...

Carf mantém cobrança sobre ágio da Telefônica; itens pendentes podem reduzir valor bilionário

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não reconheceu a possibilidade de amortização de ágio interno ...

Carf mantém parte de cobrança bilionária da Unilever Brasil

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins recebida ...

STJ: Relator vota para manter multa aduaneira a Air France e Intercontinental

Por Marcela Villar, Valor — São Paulo ] A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta terça-feira, dois recursos que pedem a anulação ...

STJ nega pedido da Azul para não recolher 1% de Cofins-Importação

Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo A Azul Linhas Aéreas encerrou todas as suas possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter decisã...

Câmara Superior do Carf mantém autuações fiscais bilionárias sobre uso de ágio interno

Por Beatriz Olivon — De Brasília Após o fim da greve dos auditores fiscais e com a volta do voto de qualidade, a pauta da 1ª Turma da Câmara ...

Carf cancela maior parte de cobrança de quase R$ 1 bi do BTG

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou parte de uma das autuações fiscais referentes ao ágio ...

Carf livra CSN de autuação fiscal de R$ 4 bilhões

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou uma cobrança de R$ 4 bilhões recebida pela Companhia ...

Exibindo de 121 a 135 de 2714 registros

1 ... 7 8 9 10 11 ... 181

STJ julgará incidência de PIS e Cofins sobre a Selic via recurso repetitivo

Carf mantém cobrança sobre ágio da Telefônica; itens pendentes podem reduzir valor bilionário

STJ publica acórdão com modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins

ICMS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins, reitera TRF-1

Em liminar, juíza afasta limite para compensação de crédito tributário previsto em MP

Receita Federal altera código de ocupação do Carnê-Leão

Prevent Senior consegue suspender cobranças enquanto negocia acordo com a Fazenda Nacional

STF começa a julgar exclusão de benefício fiscal para operações com petróleo na Zona Franca de Manaus

Justiça de São Paulo adia pagamento de ITBI

Carf alcança valor recorde de julgamentos definidos por meio do voto de qualidade

IR 2024: prazo para empresas entregarem informe de rendimentos termina nesta quinta-feira (29)

IR 2024: prazo para empresas entregarem informe de rendimentos termina nesta quinta-feira (29)

Projeto que amplia isenção do IR é aprovado em regime de urgência na Câmara

Liminar livra Pernambucanas de limite em compensações

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