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27/07/2021
Justiça barra inclusão de repasses previdenciários no cálculo do Pasep
Por José Higídio Por constatar o recolhimento indevido, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a restituir à prefeitura da capital gaúcha valores de cré...
24/07/2021
Entenda o papel do ICMS e por que o contribuinte deve saber sobre os tributos pagos
O sistema tributário brasileiro é muito complexo, demanda anualmente milhares de horas de trabalho específicas para essa área e é considerado um dos países que possui uma das ...
24/07/2021
Tributação de dividendos: empresas estudam esvaziar o caixa para evitar pagar imposto em 2022
Diante da possibilidade de taxação de 20% sobre dividendos, proposta que se encontra na segunda fase da reforma tributária, empresários brasileiros já estudam maneiras de reagir ao ...
24/07/2021
Reforma tributária: Guedes diz que gostaria de apresentar uma terceira parte em versão ampla
Nesta quinta-feira (22), em evento da Confederação Nacional da Indústria, o ministro da economia, Paulo Guedes, disse que, apesar de ter encaminhado em duas fatias a reforma tributá...
24/07/2021
Arrematante de imóvel em leilão não precisa pagar dívidas de IPTU, diz TJ-SP
Por José Higídio Quando um imóvel é arrematado em leilão, o comprador não precisa quitar eventuais dívidas anteriores de imposto predial e territorial urbano (IPTU). ...
24/07/2021
Concluída a primeira transação tributária individual do estado de SP
Por José Higídio Uma empresa do setor de eletrônicos e suprimentos de informática fechou, no início deste mês, o primeiro acordo de transação ...
24/07/2021
Receita Federal nega crédito de PIS e Cofins no pagamento de royalties de franquia
Os valores pagos a título de royalties por uma franqueada à franqueadora não são considerados decorrentes da aquisição de bens ou de serviços. Por isso, ...
23/07/2021
Receitas federais: arrecadação é a maior em 21 anos
A arrecadação total das receitas federais, em junho de 2021, foi de R$ 137.169 bilhões, descontada a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (...
23/07/2021
Tributação sobre dividendos: relator da reforma estuda ampliar grupos isentos de cobrança
Nesta quarta-feira (21), o relator da proposta da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino, afirmou que estuda ampliar a faixa de isenção de cobrança sobre dividendos. ...
23/07/2021
Entidade encaminha ofício contra tributação de dividendos de advogados
Por Rafa Santos O Instituto Movimento 133 encaminhou um ofício ao relator da PEC da Reforma Tributária, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em que defende a isenção da ...
23/07/2021
TJ-RJ mantém dívida de quase R$ 2 bilhões de empresa da Cervejaria Petrópolis
Por entender que houve manobra tributária para pagar alíquotas menores de ICMS, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou ...
22/07/2021
PAC: Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias
A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (19) o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, ...
22/07/2021
Empresas do Simples Nacional podem ser diretamente afetadas pela tributação dos dividendos
Na última terça-feira, 20, o relator do Projeto de Lei 2.337/21, Deputado Celso Sabino concedeu entrevista explicando possíveis novas inserções no relatório preliminar da Reforma Tributária, ...
22/07/2021
Justiça nega isenção de Imposto de Renda a fundos imobiliários
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Os fundos de investimento imobiliário não estão conseguindo emplacar uma tese que ganhou força durante a pandemia: o ...
22/07/2021
Protesto de dívida tributária suspensa por adesão a parcelamento gera indenização
Por Tábata Viapiana Considerando as nefastas consequências do protesto, a exigibilidade do crédito deve ser averiguada e, por cautela, antes de qualquer ato tendente à cobrança, ...
Exibindo de 2191 a 2205 de 2924 registros
21/07/2021
Carf analisará súmula sobre tributação de lucro
21/07/2021
Comprador de imóvel em leilão não responde por dívida de IPTU
21/07/2021
ISS sobre exame de laboratório pode incidir no município da coleta, diz STJ
21/07/2021
Associação religiosa não paga ICMS na importação de equipamentos, diz TJ-SP
21/07/2021
Empresa deve provar fechamento para afastar taxa de poder de polícia
20/07/2021
Pandemia: governo concede desconto de R$ 30 bi em renegociações de dívidas
20/07/2021
Herdeiros devem pagar IR sobre ganho de capital com venda de propriedade
20/07/2021
Carf analisará súmulas sobre taxação de lucro e cobrança simultânea de multas
20/07/2021
Em causa tributária, empresa consegue substituir depósito por seguro-garantia
20/07/2021
Herdeiros de imóvel rural devem pagar IR sobre ganho de capital, decide TRF-4
20/07/2021
OAB articula proposta no Congresso Nacional para barrar imposto sobre advocacia
17/07/2021
Novo Bolsa Família deve ser bancado por taxação de dividendo, diz Guedes
17/07/2021
CSLL: Lei aumenta alíquotas do setor financeiro
17/07/2021
IRPF 2021: Receita Federal comunica inconsistências nas declarações
17/07/2021
TRF-1 reintegra sócio com nome na CDA a uma execução fiscal
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